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Moção defende garantia constitucional de recursos para a assistência social
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por Maíra Kiefer
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publicado
20/11/2023
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20/11/2023 23h39
20/11/2023 – Tramita no Congresso Nacional desde 2017 uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga União, estados e municípios a aplicarem pelo menos 1% de suas receitas correntes líquidas em ações e serviços da assistência social. O texto foi apresentado pelo ex-deputado pernambucano Danilo Cabral, mas incrementado por comissão especial ainda em 2021. A garantia de recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) recebeu nesta segunda-feira, 20, o apoio da Câmara de Novo Hamburgo. O endosso foi manifestado em moção aprovada por unanimidade em plenário.
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Vereadores aprovam criação de prêmio para profissionais do direito
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por Maíra Kiefer
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20/11/2023
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20/11/2023 23h37
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Felipe Kuhn Braun
20/11/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo abriu discussão nesta segunda-feira, 20, sobre a criação de uma nova premiação. Desta vez, voltada para profissionais e instituições na área do direito. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade em primeiro turno. Autor do projeto, Felipe Kuhn Braun (PP) nomeou a honraria como Prêmio Jurídico Adalberto Alexandre Snel. Com periodicidade anual, a láurea será destinada a reconhecer os serviços prestados por juízes, promotores, procuradores, defensores públicos, advogados, escritórios e instituições. A matéria retorna para nova análise na tarde desta quarta-feira, 22.
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Rede municipal de ensino pode ter sistema próprio de avaliação
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por Maíra Kiefer
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20/11/2023
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20/11/2023 23h34
20/11/2023 – A Câmara aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 20, em primeira votação, projeto de lei encaminhado pelo Executivo que cria um sistema próprio para monitoramento da rede municipal de ensino. O Avalia Novo Hamburgo tem como objetivo coletar dados para auxiliar a Secretaria de Educação (Smed) na tomada de decisões e na revisão de suas políticas pedagógicas nos níveis infantil, fundamental e na educação de jovens e adultos.
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Vereadores aprovam temáticas para a Semana de Combate aos Crimes de Internet
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por Maíra Kiefer
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20/11/2023
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20/11/2023 23h32
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Felipe Kuhn Braun
20/11/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo confirmou nesta segunda-feira, 20, em votação final, a aprovação do Projeto de Lei nº 56/2023. Assinado pelo presidente da Comissão de Educação da Casa, Felipe Kuhn Braun (PP), o texto define conteúdos a serem abordados nas escolas municipais durante a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes de Internet, realizada no final de março.
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Juíza do Caso Ruschel recebe reconhecimento do Legislativo
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por Maíra Kiefer
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20/11/2023
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20/11/2023 23h29
20/11/2023 – No último dia 31, após 26 horas de júri, Adriana Guinthner foi condenada pelo assassinato do próprio marido, o escrivão judicial Paulo Cesar Ruschel. O crime ocorreu em Novo Hamburgo em outubro de 2006. Durante o julgamento, coube à juíza Anna Schuh definir o tempo da pena. A ré foi condenada a 15 anos e oito meses de prisão em regime fechado. A condução dos trabalhos pela magistrada da comarca hamburguense recebeu nesta segunda-feira, 20, uma moção de aplausos da Câmara. Redigido por Inspetor Luz (MDB), o documento foi aprovado por unanimidade em plenário.
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Novo Hamburgo aprova regras para venda, permuta e doação de imóveis
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por Maíra Kiefer
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20/11/2023
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20/11/2023 23h27
20/11/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta segunda-feira, 20, a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023. Encaminhado pelo Executivo, o texto cria o Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário (PGPI). A iniciativa regulamenta a alienação de bens imóveis de propriedade do Município que não são aproveitados pela coletividade ou para a prestação de serviços. Aprovada por todos os vereadores, a matéria retorna agora às mãos da prefeita Fátima Daudt para ser publicada como lei.
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Tradicionalista Adão Bueno receberá Título de Cidadão de Novo Hamburgo terça, 21
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por Maíra Kiefer
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20/11/2023
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20/11/2023 19h03
20/11/2023 – O plenário do Legislativo será palco nesta terça, 21, da entrega do Título de Cidadão de Novo Hamburgo ao agraciado Adão Ondino Moraes Bueno. A solenidade ocorrerá a partir das 19h30min. Natural de Bagé, o homenageado tornou-se referência no Município por sua atuação na divulgação e promoção de atividades envolvendo folclore e tradição gaúcha.
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por Maíra Kiefer
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16/11/2023 14h01
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por Maíra Kiefer
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16/11/2023 13h58
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Presidente do Legislativo acompanha palestra do TCE-RS em reunião-almoço no Sindilojas
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por Maíra Kiefer
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16/11/2023
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16/11/2023 14h03
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Fernando Lourenço
16/11/2023 – Em reunião-almoço promovida pelo Sindilojas-NH na última terça, 14, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), conselheiro Alexandre Postal, fez um balanço das medidas e projetos implantados pelo órgão desde sua posse, em 2022. Entre as autoridades presentes, compareceu à palestra o presidente do Legislativo de Novo Hamburgo, Fernando Loureço (PDT), e o procurador-geral da Câmara hamburguense, Deiwid Amaral da Luz. Ao público, formado também por prefeitos e secretários, Postal destacou a amplitude do trabalho do TCE-RS, que recebeu 5.151 denúncias por meio de sua ouvidoria ao longo do ano passado. Segundo dados apresentados por ele, foram 1.250 órgãos fiscalizados, gerando mais de 15 mil processos de autuação. O corpo técnico se deteve à análise de 4.902 licitações, totalizando R$ 21 bilhões em valores auditados.
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