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NOTA DE ESCLARECIMENTO
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por Tatiane Souza
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publicado
20/08/2018
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última modificação
21/08/2018 13h48
20/08/2018 – No dia 13 de agosto, o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu, por unanimidade, pela constitucionalidade da Lei Municipal nº 1.040/2004, que reorganiza e reclassifica os quadros de provimento efetivo da Câmara. Na prática, a legislação concede reajuste de cerca de 30% a sete cargos ativos do Legislativo municipal, não abrangendo a totalidade dos servidores. Até o momento, a Câmara não foi oficiada pelo TJRS e aguarda pela publicação do acórdão. Cabe ressaltar que já há previsão no orçamento para o cumprimento da decisão judicial no que se refere à folha de pagamento da Casa. Já os impactos referentes ao pagamento retroativo dos servidores ativos e inativos, uma vez que o processo tramita na justiça desde 2005, ficará a cargo do Executivo.
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NOTA OFICIAL
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por Tatiane Souza
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publicado
30/08/2019
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última modificação
30/08/2019 18h50
30/08/2019 – Sobre as denúncias contra o vereador Enfermeiro Vilmar (PDT) veiculadas na mídia nesta sexta-feira, 30 de agosto, as quais consideramos graves, a Câmara Municipal de Novo Hamburgo informa que aguardará notificação dos órgãos policiais competentes para proceder às medidas cabíveis previstas no Regimento Interno da Casa.
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NOTA OFICIAL – Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Novo Hamburgo
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por Tatiane Souza
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publicado
14/10/2025
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última modificação
14/10/2025 13h33
14/10/2025 – O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Novo Hamburgo (Coética) informa que conduz o Processo Ético-Disciplinar instaurado em face da vereadora Professora Luciana Martins (PT), em estrito cumprimento das disposições contidas na Resolução nº 6/2015 (Regimento Interno do Conselho) e na Resolução nº 4/2001 (Código de Ética e Decoro Parlamentar).
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Nova plataforma do Diário Oficial facilita acesso a publicações legais
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por Tatiane Souza
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publicado
08/07/2019
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última modificação
08/07/2019 19h01
08/07/2019 – O Diário Oficial Eletrônico da Câmara de Novo Hamburgo (DOC-NHe) completou três anos de sua primeira publicação no último domingo, 7 de julho. Para comemorar a data, a instituição apresenta uma remodelação da ferramenta. As melhorias foram pensadas para facilitar o acesso aos documentos legais e permitir que os usuários encontrem as publicações de forma mais rápida e fácil, garantindo ainda mais transparência na comunicação e divulgação dos atos oficiais do Poder Legislativo.
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Nova sede da Secretaria de Cultura levará o nome da educadora Dalilla Sperb
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por Tatiane Souza
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publicado
05/05/2021
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última modificação
05/05/2021 21h08
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Raizer Ferreira
05/05/2021 – A Secretaria Municipal de Cultura está em novo endereço. Desde o final de abril, a estrutura administrativa da pasta ocupa o prédio histórico que durante muito tempo abrigou o Lar da Menina. Localizado no bairro Hamburgo Velho, o imóvel passou por um processo de restauração nos últimos anos, com as obras concluídas em 2020. Com a mudança de finalidade, o espaço deve ganhar um novo nome. Nesta quarta-feira, 5, a Câmara de Novo Hamburgo acolheu por unanimidade projeto de lei que rebatiza o imóvel como Casa de Cultura Dalilla Clementina Sperb. A proposta do vereador Raizer Ferreira (PSDB) faz referência à educadora gaúcha que passou parte de sua juventude no prédio enquanto aluna interna da Fundação Evangélica.
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Novo Hamburgo aprova apoio financeiro para o acolhimento de jovens por parentes próximos
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por Tatiane Souza
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27/03/2024
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27/03/2024 19h02
27/03/2024 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta quarta-feira, 27, a aprovação do Programa de Guarda Subsidiada. Descrita pelo Projeto de Lei nº 75/2023, a iniciativa consiste no repasse de auxílio financeiro para parentes próximos que assumirem legalmente os cuidados de crianças e adolescentes afastados de seus pais por decisão judicial. Encaminhada pelo Executivo e endossada por todos os vereadores, a proposta retorna agora às mãos da prefeita Fátima Daudt para ser transformada em lei.
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Novo Hamburgo aprova Conselho Municipal de Segurança Pública
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por Tatiane Souza
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publicado
21/05/2025
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21/05/2025 21h17
21/05/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 21, a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Comseg). Regulamentado pelo Projeto de Lei nº 31/2025, o órgão será composto por 16 integrantes, com cadeiras reservadas para indicações da Prefeitura, forças de segurança, Judiciário e entidades. O colegiado é uma obrigação imposta pela Lei Federal nº 13.675/2018, norma que estabeleceu a política nacional de segurança pública. Enviado pelo Executivo e aprovado pelos vereadores nos dois turnos de votação, o texto retorna agora às mãos do prefeito Gustavo Finck para ser transformado em lei.
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Novo Hamburgo aprova criação do Dia S
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por Tatiane Souza
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publicado
09/07/2025
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10/07/2025 12h10
09/07/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta quarta-feira, 9, a aprovação unânime de projeto de lei enviado pelo Executivo que institui 16 de maio como o Dia S. A data busca valorizar e reconhecer as atividades ofertadas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e pelo Serviço Social do Comércio (Sesc) nas áreas da cultura, saúde, educação, esporte, lazer e qualificação profissional. Com a aprovação em segundo turno, a matéria retorna agora às mãos do prefeito Gustavo Finck para ser transformada em lei.
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Novo Hamburgo aprova programa de combate à esporotricose
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por Tatiane Souza
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publicado
11/08/2025
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11/08/2025 19h44
11/08/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 11, em primeiro turno, a criação do Programa Municipal de Combate à Esporotricose. Elaborada pelo Executivo, a iniciativa inclui ações de prevenção, controle, tratamento e conscientização sobre a doença. Micose subcutânea provocada por fungos da espécie Sporothrix, a enfermidade afeta gatos e pessoas. O projeto de lei é uma resposta ao aumento do número de casos registrados na cidade.
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Novo Hamburgo aprova uso do colar de girassol para identificar deficiências não visíveis
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por Tatiane Souza
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19/07/2023
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19/07/2023 20h11
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Semilda - Tita
19/07/2023 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 19, projeto de lei que institui na cidade o uso opcional do colar de girassol. Na cor verde e estampado com desenhos da flor, o acessório ajuda a identificar pessoas com deficiências não visíveis ou ocultas. O texto também reforça o direito desses cidadãos a atendimento prioritário em repartições públicas e estabelecimentos privados. Finalizada sua tramitação na Câmara, a proposta segue agora para avaliação do Executivo. A matéria é assinada pela vereadora Tita (PSDB).
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