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Estabelecimentos comerciais e de entretenimento deverão contar com banheiros familiares
por Maíra Kiefer — publicado 13/05/2019 — última modificação 13/05/2019 22h35
13/05/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 13 de maio, em votação final, proposta assinada por Gabriel Chassot (Rede) que obriga estabelecimentos públicos e privados a disponibilizarem banheiro familiar com fraldário em locais de grande circulação e concentração de pessoas. A medida seria aplicada a espaços como centros comerciais, supermercados, estádios e ginásios esportivos, cinemas, teatros, casas de show e centros universitários. O projeto de lei segue agora para análise do Executivo.
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Estabilidade dos servidores e impactos previdenciários: audiência pública debate medidas que devem ser votadas na PEC 32 até final de setembro
por Maíra Kiefer — publicado 21/07/2021 — última modificação 22/07/2021 14h01 — registrado em: ,
20/07/2021 – “Apesar de contar como uma força de trabalho profissional e altamente qualificada, a percepção do cidadão, corroborada por indicadores diversos, é a de que o Estado custa muito, mas entrega pouco”, sugere a justificativa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/20, conforme sinalizou Filipe Costa Leiria, presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública. Esse é um dos pressupostos que norteiam a reforma administrativa em tramitação no Congresso, conforme o auditor público do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). A fala deu início à audiência pública realizada nesta terça-feira, 20, no Plenário, sobre as mudanças encaminhadas pelo governo federal. O debate, proposto pela Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin), trouxe também ao Legislativo o expositor Marco Aurelio Velleda, diretor do Sindicato dos Servidores da Justiça Estadual (Sindjus). A mediação foi realizada pelo vereador Enio Brizola (PT), presidente da Cofin, que dividiu a mesa com os painelistas.
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Estudante premiada na Tunísia exalta importância da Fundação Liberato e do estímulo à pesquisa
por Maíra Kiefer — publicado 25/04/2023 — última modificação 25/04/2023 12h45 — registrado em:
24/04/2023 - O trabalho da estudante Stephanie Staub, de 19 anos, aluna da Fundação Liberato, e a conquista de medalha em um festival internacional de engenharia, ciência e tecnologia na Tunísia voltaram a ser reverenciados na sessão desta segunda-feira, 24. Há menos de um mês, por iniciativa do vereador Raizer Ferreira (PSDB), os parlamentares aprovaram por unanimidade o envio de uma moção de aplauso e reconhecimento. Elaborada por Raizer Ferreira, a moção também levou as assinaturas dos vereadores Cristiano Coller (PTB), Felipe Kuhn Braun (PP), Lourdes Valim (Republicanos), Ricardo Ritter – Ica (PSDB) e Tita (PSDB).
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Estudantes aprendem sobre a história do voto eletrônico, segurança das urnas e fake news em palestra do TRE
por Maíra Kiefer — publicado 29/08/2024 — última modificação 30/08/2024 15h23 — registrado em:
29/08/2024 – A pouco mais de um mês das eleições municipais, cerca de cem alunos do Colégio Estadual Dr. Wolfram Metzler, de Novo Hamburgo, de 15 e 16 anos, fizeram uma espécie de imersão na história e no funcionamento do processo eleitoral no Brasil. O grupo participou na tarde desta quinta-feira, 29, da palestra Lideranças do Futuro, realizada no Plenário do Legislativo hamburguense, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), por meio Seção de Programas Institucionais da Escola Judiciária Eleitoral, Ministro Paulo Brossard de Souza Pinto (Ejers), em parceria com a Escola do Legislativo Vereador Sergio Luis Hanich de Novo Hamburgo. Essa é a terceira vez que que o Parlamento sedia a atividade voltada a jovens do ensino médio. As ações na cidade tiveram início em 2022.
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Estudantes do curso de Mecânica da Liberado pedem auxílio para participar de entrega de premiação
por Maíra Kiefer — publicado 23/07/2018 — última modificação 24/07/2018 12h33
23/07/2018 - Um dispositivo móvel de adaptação ao solo para crianças cadeirantes, batizado de Sit to Play por seus criadores, recebeu menção honrosa no Prêmio Mercosul de Ciência e Tecnologia de 2017. Os estudantes de Mecânica da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha que elaboraram o projeto - Matheus Bender e Émerson da Costa – participaram da sessão plenária desta segunda-feira, dia 23, para pedir apoio dos parlamentares e da comunidade para receberem a premiação em solenidade a ser realizada no final do ano em Brasília.
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Evento Domingo por Elas confirmado para o dia 10
por Maíra Kiefer — publicado 06/11/2024 — última modificação 06/11/2024 17h24 — registrado em:
06/11/2024 – Para sair de ciclos de violência doméstica, muitas vítimas precisam de apoio e de orientações sobre onde encontrar suporte dos órgãos que podem oferecer ajuda imediata. Com o intuito de mostrar os caminhos da Rede Integrada Laço Lilás em Novo Hamburgo, a sétima edição do evento Domingo Por Elas retornará ao bairro Santo Afonso. Remarcada para o próximo domingo, dia 10, após o adiamento em homenagem às vítimas de um tiroteio ocorrido há duas semanas, a atividade ocorrerá no Beco do Trabalhador. Das 14h às 17h, a comunidade terá acesso a atendimentos de diversas entidades nas áreas de direito, psicologia, saúde e segurança.
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Executivo descarta reajustar auxílio-alimentação da Comusa
por Maíra Kiefer — publicado 08/06/2017 — última modificação 09/06/2017 12h56
08/06/2017 - Em reunião realizada nesta quinta-feira, 8, na sede da Câmara, integrantes do Legislativo e do Executivo debateram o reajuste do auxílio-alimentação dos servidores da Comusa. Durante o encontro, o assessor jurídico especial do Executivo, Ruy Noronha, reiterou que, por contenção de despesas, não será dada a reposição da inflação desse vale, que atualmente é de R$ 506,39, informação já repassada aos representantes do sindicato durante negociação anterior. Contudo, não há nenhuma determinação de congelamento para equiparação com o auxílio-alimentação dos demais servidores, que deverá ser de R$ 290. O encontro teve a participação também da presidente da Câmara, Patricia Beck (PPS), de Naasom Luciano (PTB), presidente das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) e de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento (Cofin); de Sergio Hanich – Serjão, presidente da Comissão Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp); de Nor Boeno (PT) e Enio Brizola (PT), secretário e relator da Cofin, respectivamente; do secretário municipal de Fazenda, Gilberto dos Reis; do chefe de gabinete da prefeita, Raizer Ferreira; de Nalu Oliveira, assessora do gabinete do vereador Gerson Peteffi, secretário da Coosp; e da coordenadora de Comissões, Adriana Selzer Ninomiya.
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Executivo presta contas do primeiro quadrimestre de 2019
por Maíra Kiefer — publicado 31/05/2019 — última modificação 31/05/2019 20h47
31/05/2019 - Apuração realizada nos últimos 12 meses indicou que a Receita Corrente Líquida do Município (RCL) foi de R$ 823.553.781,82, sendo que R$ 302.907.391,91 se destinam à despesa total com pessoal, o que equivale a 36,78%, dentro do limite legal de 54%. Os dados foram disponibilizados pela contadora Angelita Maggioni Nazário, da Secretaria da Fazenda, nesta sexta-feira, 31, durante divulgação de informações fiscais do primeiro quadrimestre de 2019, no Plenário da Casa Legislativa.
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Executivo propõe reestruturação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer
por Maíra Kiefer — publicado 15/10/2021 — última modificação 15/10/2021 22h27 — registrado em: , , , ,
15/10/2021 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara no início do mês projeto de lei que promove uma reorganização completa no Fundo Municipal de Esporte e Lazer, revogando sua lei de criação e instituindo nova norma. As modificações atingem até mesmo o nome do instrumento contábil, que passa a se chamar Fundo Municipal do Desporto, do Paradesporto, do Surdodesporto e do Lazer (Fundesporto). Nesta quarta-feira, 13, o texto recebeu a aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur). A matéria ainda será avaliada por outros dois colegiados antes da votação em plenário.
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Executivo veta projeto de lei que estabelece exercício físico como atividade essencial
por Maíra Kiefer — publicado 18/06/2021 — última modificação 21/06/2021 01h34 — registrado em: , , ,
18/06/2021 – Em maio, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou projeto de lei que reconhece a prática de exercícios físicos como essencial para a população. A proposta reforça em âmbito municipal norma já estabelecida pela Lei Estadual nº 15.603/2021. Justamente em razão da existência de um regramento hierarquicamente superior, a Prefeitura optou por vetar integralmente a matéria. A justificativa apresentada pelo Executivo foi analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) na tarde desta quarta-feira, 16. Desde o protocolo, ocorrido no dia 9, o veto tem prazo de 30 dias para ser apreciado em plenário, e só poderá ser derrubado com o voto de oito dos 14 vereadores.
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