Câmara inaugurará Procuradoria da Mulher na próxima quinta-feira
O espaço de apoio e acolhimento foi idealizado pela Mesa Diretora de 2017 – composta por Patricia Beck, presidente, Naasom Luciano (PTB), vice-presidente, Felipe Kuhn Braun, 1° secretário, e Vladi Lourenço (PP), 2° secretário – e instituído pela Resolução nº 15/2017. A ideia foi concebida a partir de reuniões da Rede Integrada Laço Lilás, a qual aproximou representantes dos três poderes e forças de segurança nas questões referentes à defesa dos direitos das mulheres. A Procuradoria Especial da Mulher, colocada em prática pela atual Mesa Diretora – que conta ainda com Vladi Lourenço, vice; Enio Brizola (PT), 1° secretário; e Gabriel Chassot, 2° secretário –, deverá reproduzir no Município iniciativas consolidadas na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e na Assembleia Legislativa do Estado. O trabalho realizado pelo Parlamento gaúcho serviu inclusive como fonte de inspiração para a implementação da versão hamburguense. O evento de inauguração deverá contar com a presença das procuradoras da Assembleia Legislativa, deputada Manuela d’Ávila, e do Senado Federal, senadora Vanessa Grazziotin.
Assédio no trabalho
Aproveitando a inauguração do espaço, a Procuradoria lançará campanha de combate e prevenção a casos de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. A iniciativa é inspirada em material elaborado e cedido pela Assembleia Legislativa, tendo como foco a conscientização quanto a verbalizações e atitudes que possam causar humilhação, constrangimento, violência psicológica ou mesmo avanços de ordem sexual sem consentimento.
Atribuições e competências
A Resolução nº 15/2017 estabelece como competências da Procuradoria o zelo pela defesa dos direitos da mulher; o incentivo à participação das parlamentares em suas ações, nos trabalhos legislativos e na administração da Casa; o recebimento e encaminhamento de denúncias de violência e discriminação contra a mulher aos órgãos competentes; a sugestão e fiscalização de programas do Executivo que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias; a cooperação com instituições públicas e privadas voltadas à implementação de políticas para as mulheres; a promoção de audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação, bem como sobre a participação política da mulher; e o auxílio às comissões da Câmara na discussão de proposições que tratem do direito relativo à mulher ou à família.
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