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Vereadores aprovam projeto que reorganiza gratificações para servidores da Câmara
por Luís Francisco Caselani — publicado 29/08/2017 — última modificação 29/08/2017 00h36
28/08/2017 – Por oito votos a cinco, os vereadores hamburguenses aprovaram nesta segunda-feira, 28 de agosto, o Projeto de Lei nº 95/2017, bem como suas duas emendas. Apresentado pela Mesa Diretora, o texto extingue e cria, conforme o novo organograma aprovado no último dia 21, funções gratificadas e adicionais de dedicação plena, garantidos a servidores do quadro efetivo que exercem maior grau de responsabilidade ou disponibilidade dentro de seus cargos. A ideia do projeto é padronizar e hierarquizar os valores de gratificação.
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Vereadores aprovam projeto que prioriza vagas para irmãos na mesma escola municipal
por Luís Francisco Caselani — publicado 23/05/2022 — última modificação 23/05/2022 23h44 — registrado em:
23/05/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 23, em primeira votação, projeto de lei que assegura aos pais a preferência para matricular seus filhos na mesma escola da rede municipal. A proposta é assinada pelo vereador Ito Luciano (PTB). “Garantir o mesmo estabelecimento de ensino para a família traz muitos benefícios, pois contribui para aprofundar o envolvimento dos pais com a comunidade escolar, podendo direcionar sua atenção para um único espaço”, justifica o autor. O texto ainda passará por nova votação nesta quarta, 25, antes do envio para análise do Executivo. Se sancionada, a norma será válida já a partir do próximo ano letivo.
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Vereadores aprovam projeto que cria cargos efetivos na Comusa
por Luís Francisco Caselani — publicado 04/09/2017 — última modificação 05/09/2017 00h10
04/09/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 4 de setembro, o Projeto de Lei nº 91/2017. Proposto pelo Poder Executivo, o texto coloca em extinção os cargos de agente de relacionamento com o cliente I e II da Comusa e cria os cargos de agente administrativo e agente de leitura e apoio. Com isso, serão substituídas gradualmente 63 vagas de emprego público.
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Vereadores aprovam projeto que reforça prazo máximo de 60 dias para primeiro tratamento de pacientes com câncer
por Luís Francisco Caselani — publicado 11/10/2017 — última modificação 11/10/2017 21h25
11/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 11 de outubro, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 88/2017. Assinado por todos os 14 vereadores, o texto institui que pessoas com neoplasia maligna, ou câncer, tenham acesso gratuito a todos os tratamentos necessários pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os pacientes deverão receber o primeiro tratamento até 60 dias após o recebimento do diagnóstico, seja por realização de intervenção cirúrgica ou sessão de radioterapia ou quimioterapia.
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Vereadores aprovam projeto de lei que permite instalação de centro de reintegração social de apenados
por Luís Francisco Caselani — publicado 12/04/2022 — última modificação 12/04/2022 02h53 — registrado em: , , , , , , , , , , , ,
11/04/2022 – Após quatro anos de debate, a implantação de um centro de reintegração social administrado pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) pode enfim se tornar realidade em Novo Hamburgo. Nesta segunda-feira, 11, a Câmara aprovou por unanimidade proposta assinada por 13 vereadores que abre uma exceção na Lei Municipal nº 2.761/2014, que proíbe a instalação de novos presídios ou similares no perímetro urbano da cidade.
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Vereadores aprovam projeto que estende auxílio-alimentação da Prefeitura para CCs de menor salário
por Luís Francisco Caselani — publicado 11/09/2017 — última modificação 12/09/2017 00h48
11/09/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 11 de setembro, o Projeto de Lei nº 90/2017. Apresentado pelo Executivo, o texto estende o auxílio-alimentação devido a seus servidores, instituído pela Lei nº 3.025/2017 no valor de R$ 290,00, para as quatro faixas de cargos em comissão de menor remuneração, com salários até R$ 3.070,31.
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Vereadores aprovam projeto que sugere divulgação do cronograma de execução de obras públicas
por Luís Francisco Caselani — publicado 14/02/2018 — última modificação 14/02/2018 18h23
14/02/2018 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade durante a sessão desta quarta-feira, 14 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 89/2017, proposto por Enfermeiro Vilmar (PDT), que autoriza o Executivo a publicar em seu site o cronograma e a evolução das obras públicas em execução orçadas em valor superior a R$ 300 mil.
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Vereadores aprovam proposta orçamentária, mas prefeito eleito promete emenda
por Luís Francisco Caselani — publicado 02/12/2024 — última modificação 02/12/2024 23h01
02/12/2024 – Em seu primeiro ano de mandato, o novo prefeito de Novo Hamburgo, Gustavo Finck (PP), trabalhará com um orçamento de pouco mais de R$ 2 bilhões. A previsão de receita para 2025, estimada pelo atual governo, foi aprovada por unanimidade pela Câmara em primeira votação na noite desta segunda-feira, 2. A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), que também orienta onde devem ser investidos os recursos arrecadados, recebeu inclusive o voto favorável do próprio prefeito eleito, que retornou às sessões plenárias após acompanhar missão oficial do governo gaúcho no leste asiático. Para a votação desta quarta-feira, 4, no entanto, Finck promete a inclusão de uma emenda.
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Vereadores aprovam prorrogação do Plano Municipal de Educação
por Luís Francisco Caselani — publicado 12/11/2025 — última modificação 12/11/2025 21h10
12/11/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 12, em primeira votação, projeto de lei enviado pelo Executivo que prorroga até o final de 2026 a vigência do Plano Municipal de Educação (PME). Firmado em junho de 2015, o documento foi idealizado à época para orientar a educação básica e o ensino superior da cidade pelo período de dez anos. No entanto, o adiamento da publicação do novo plano nacional, inicialmente previsto para o ano passado, motivou o Executivo a também tomar a decisão de postergar a elaboração da norma local. A ideia é aguardar a definição das diretrizes federais e estaduais antes de dar início às discussões junto aos diferentes segmentos sociais da cidade.
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Vereadores aprovam reajuste do auxílio-alimentação dos servidores do Município
por Luís Francisco Caselani — publicado 05/07/2017 — última modificação 05/07/2017 20h47
05/07/2017 – Por unanimidade, foi aprovado na sessão plenária desta quarta-feira, 5 de julho, o Projeto de Lei n° 54/2017, que dispõe sobre o auxílio-alimentação dos servidores do Município. O valor mensal passa a ser agora de R$ 290,00, concedido exclusivamente aos servidores que detiverem efetiva jornada de trabalho de 40 horas semanais prestadas em regime de dois turnos diários. Funcionários que exercem regime de 20 horas farão jus ao auxílio-alimentação no valor de R$ 145,00.
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