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Vereadores aprovam proposta orçamentária, mas prefeito eleito promete emenda
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por Luís Francisco Caselani
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02/12/2024
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02/12/2024 23h01
02/12/2024 – Em seu primeiro ano de mandato, o novo prefeito de Novo Hamburgo, Gustavo Finck (PP), trabalhará com um orçamento de pouco mais de R$ 2 bilhões. A previsão de receita para 2025, estimada pelo atual governo, foi aprovada por unanimidade pela Câmara em primeira votação na noite desta segunda-feira, 2. A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), que também orienta onde devem ser investidos os recursos arrecadados, recebeu inclusive o voto favorável do próprio prefeito eleito, que retornou às sessões plenárias após acompanhar missão oficial do governo gaúcho no leste asiático. Para a votação desta quarta-feira, 4, no entanto, Finck promete a inclusão de uma emenda.
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Vereadores aprovam prorrogação do Plano Municipal de Educação
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por Luís Francisco Caselani
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12/11/2025
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12/11/2025 21h10
12/11/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 12, em primeira votação, projeto de lei enviado pelo Executivo que prorroga até o final de 2026 a vigência do Plano Municipal de Educação (PME). Firmado em junho de 2015, o documento foi idealizado à época para orientar a educação básica e o ensino superior da cidade pelo período de dez anos. No entanto, o adiamento da publicação do novo plano nacional, inicialmente previsto para o ano passado, motivou o Executivo a também tomar a decisão de postergar a elaboração da norma local. A ideia é aguardar a definição das diretrizes federais e estaduais antes de dar início às discussões junto aos diferentes segmentos sociais da cidade.
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Vereadores aprovam reajuste do auxílio-alimentação dos servidores do Município
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por Luís Francisco Caselani
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05/07/2017
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05/07/2017 20h47
05/07/2017 – Por unanimidade, foi aprovado na sessão plenária desta quarta-feira, 5 de julho, o Projeto de Lei n° 54/2017, que dispõe sobre o auxílio-alimentação dos servidores do Município. O valor mensal passa a ser agora de R$ 290,00, concedido exclusivamente aos servidores que detiverem efetiva jornada de trabalho de 40 horas semanais prestadas em regime de dois turnos diários. Funcionários que exercem regime de 20 horas farão jus ao auxílio-alimentação no valor de R$ 145,00.
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Vereadores aprovam reajuste do auxílio-alimentação do funcionalismo
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por Luís Francisco Caselani
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26/06/2023
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26/06/2023 23h29
26/06/2023 – Enquanto os funcionários municipais ainda aguardam a reposição inflacionária de seus salários, a Câmara de Novo Hamburgo deu início nesta segunda-feira, 26, à votação do reajuste do auxílio-alimentação dos servidores ativos da Prefeitura, Comusa e Ipasem. Em primeiro turno, os vereadores aprovaram os novos valores propostos pelo Executivo. O índice de correção é o mesmo que deverá ser aplicado aos vencimentos: 5%. O projeto que revisa as remunerações, aliás, foi aprovado pelas comissões permanentes na tarde desta segunda e espera a definição de datas para sua votação em plenário.
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Vereadores aprovam reajuste do funcionalismo
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por Luís Francisco Caselani
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09/05/2022
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10/05/2022 13h20
09/05/2022 – Por 11 votos a 2, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 9, em primeiro turno, projeto de lei do Executivo que revisa os vencimentos de servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta, autarquias e Legislativo. O índice aprovado é de 10,89%. O reajuste será retroativo ao mês de abril, data-base adotada para a reposição inflacionária em Novo Hamburgo. Esse é o primeiro projeto de revisão salarial apresentado pelo Executivo nos últimos três anos.
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Vereadores aprovam recuo das faixas de pedestres em cruzamentos
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por Luís Francisco Caselani
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02/12/2019
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02/12/2019 23h50
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Sergio Hanich
02/12/2019 – O substitutivo apresentado pelo vereador Sergio Hanich (MDB) que propõe o recuo das faixas de segurança nas vias públicas de Novo Hamburgo foi aprovado por unanimidade de votos. A decisão em segundo turno aconteceu na sessão desta segunda-feira, 2. O texto deixa a cargo do órgão competente a adoção de critérios e a realização de estudos de viabilidade técnica para o cumprimento da proposta. O objetivo é possibilitar que os condutores consigam ter visibilidade para a travessia sem parar sobre a faixa de pedestres, evitando infração ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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Vereadores aprovam reestruturação do Conselho Municipal da Igualdade Racial
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por Luís Francisco Caselani
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02/05/2022
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03/05/2022 01h12
02/05/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 2, projeto de lei do Executivo que reformula o Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial (CMPIR). O texto revoga a atual regulamentação do órgão e propõe uma nova norma, mais completa e atualizada. Conforme a Prefeitura, a adequação acompanha a política federal relacionada ao setor e permite a adesão do Município ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).
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Vereadores aprovam reestruturação do serviço de inspeção de produtos de origem animal
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por Luís Francisco Caselani
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13/08/2019
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13/08/2019 01h51
12/08/2019 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 12 de agosto, em primeiro turno, projeto do Executivo que revoga a Lei Municipal nº 217/1999 e reestrutura o Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), o instrumento estabelece procedimentos para a fiscalização sanitária prévia de produtos de origem animal – comestíveis ou não – preparados, manipulados, recebidos, beneficiados, acondicionados, industrializados ou em trânsito em Novo Hamburgo. O novo processo administrativo também visa à concessão de um selo municipal de inspeção.
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Vereadores aprovam reestruturação do Conselho Municipal de Entorpecentes
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por Luís Francisco Caselani
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25/03/2024
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25/03/2024 22h23
25/03/2024 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 25, em votação final, projeto de lei encaminhado pelo Executivo que reestrutura o Conselho Municipal de Entorpecentes (Comen) e o Fundo Municipal Antidrogas (Fumad). Para isso, o texto revoga suas leis de criação e estabelece novo regramento. De caráter consultivo, normativo, propositivo, deliberativo e fiscalizatório, o Comen atua na articulação de políticas públicas de prevenção, tratamento, reabilitação, reinserção social e combate ao tráfico. Também fica responsável por aprovar e fiscalizar a aplicação de recursos do Fumad, destinado ao financiamento de projetos na área.
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Vereadores aprovam Refis com isenção total de multas e juros
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por Luís Francisco Caselani
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25/03/2025
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25/03/2025 00h32
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Daia Hanich,
Juliano Souto
24/03/2025 – Dias após o prefeito Gustavo Finck decretar calamidade financeira, a Câmara de Novo Hamburgo deu início nesta segunda-feira, 24, à votação de um novo programa de recuperação fiscal, popularmente conhecido como Refis. Aprovado em regime de urgência com o voto contrário da vereadora Professora Luciana Martins (PT), o texto concede 100% de desconto em juros e multas de mora para débitos com o Município inscritos em dívida ativa. A anistia, proposta pelo Executivo, é avaliada como um instrumento necessário para a injeção de novos recursos. A Prefeitura estima um incremento de receita de R$ 20 milhões.
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