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Projeto propõe anistia de juros para dívidas com a Prefeitura
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
02/03/2018
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última modificação
02/03/2018 16h22
02/03/2018 – A Prefeitura de Novo Hamburgo elaborou mecanismo de anistia total de juros e multas sobre quaisquer dívidas, obrigações pecuniárias ou parcelamentos administrativos e judiciais para com o Município. A proposta tramita na Câmara desde quarta-feira, 28 de fevereiro, sob forma do Projeto de Lei nº 11/2018, que passará pela análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento antes de ser remetido a plenário. Segundo o texto, para fazer uso da isenção, o pagamento integral ou parcial do débito deverá ser efetuado em cota única dentro de 60 dias após a sanção da lei. Sendo a quitação parcial, o restante do valor devido permanecerá acrescido de encargos moratórios.
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Projeto propõe aplicação de questionário para identificar sinais de autismo em crianças
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
04/08/2022
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última modificação
08/08/2022 13h15
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registrado em:
Fernando Lourenço
04/08/2022 – Autor da lei municipal que obrigou a inserção do símbolo do transtorno do espectro autista (TEA) em placas de atendimento prioritário, Fernando Lourenço (Avante) voltou a legislar sobre o tema esta semana. O vereador propõe agora que unidades públicas de saúde utilizem o questionário M-Chat para rastrear sinais precoces do distúrbio em crianças de 16 a 30 meses e, em caso de necessidade, direcionar a um profissional. O Projeto de Lei nº 64/2022 deve ter sua ementa lida durante a sessão plenária da próxima segunda-feira, 8, de onde será encaminhado para parecer da Procuradoria da Câmara.
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Projeto propõe assistência técnica gratuita para construção de habitações de interesse social
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
29/03/2018
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última modificação
29/03/2018 19h35
29/03/2018 – Três projetos de lei assinados pelo vereador Enio Brizola (PT) entraram em tramitação esta semana na Câmara de Novo Hamburgo após a leitura de suas ementas durante as sessões plenárias. Uma de suas proposições autoriza o Município a prestar assistência técnica gratuita para elaboração de projeto, acompanhamento e execução de obras e serviços de edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária de habitações de interesse social. O auxílio só seria concedido, contudo, a famílias com renda mensal de até três salários-mínimos que possuam um único imóvel e residam no Município há, pelo menos, três anos.
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Projeto propõe cassação de alvará de estabelecimentos investigados por comércio de produtos ilegais
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
24/01/2019
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última modificação
24/01/2019 14h32
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registrado em:
Inspetor Luz
24/01/2019 – No final de 2018, o vereador Inspetor Luz (MDB) protocolou 11 projetos de lei, tratando de assuntos relacionados a segurança pública, saúde e educação. Uma de suas proposições determina a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos investigados por comércio, aquisição, estoque ou revenda de produtos decorrentes de furto, roubo e outras atividades ilícitas. Todas as matérias estão temporariamente arquivadas, retomando sua tramitação regular a partir da reabertura dos trabalhos parlamentares em fevereiro.
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Projeto propõe cercamento de playgrounds em parques e praças
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
17/04/2025
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última modificação
17/04/2025 16h10
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registrado em:
Eliton Ávila
17/04/2025 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) concedeu aval na última quarta-feira, 16, para a tramitação do Projeto de Lei nº 29/2025. Assinado pelo vereador Eliton Ávila (Podemos), o texto determina o cercamento das áreas de recreação infantil nas praças e parques da cidade. A ideia é de que o serviço ocorra de forma gradativa, quando forem feitas manutenções ou na instauração de novos espaços. A matéria estimula a formalização de parcerias público-privadas para a execução da proposta.
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Projeto propõe coleta móvel de doações de sangue
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
07/06/2019
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última modificação
07/06/2019 20h58
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registrado em:
Enio Brizola,
Raul Cassel,
Vladi Lourenço,
Gerson Peteffi,
Fernando Lourenço
07/06/2019 – O vereador Fernando Lourenço (SD) elaborou projeto de lei que autoriza o Município a instituir e manter o Programa de Doação de Sangue. Executada pela Secretaria de Saúde, a iniciativa consistiria na disponibilização de pessoal capacitado e veículo adaptado para a realização de coleta móvel das doações. O intuito do serviço itinerante é fomentar o ato solidário em todos os bairros da cidade, aproximando a estrutura necessária da população e reforçando o estoque do banco de sangue Hemovida, responsável pela distribuição a operadores de saúde da região.
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Projeto propõe compartilhamento de imagens de câmeras privadas de monitoramento
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
13/04/2018
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última modificação
13/04/2018 20h48
13/04/2018 – Entrou em tramitação esta semana o Projeto de Lei nº 29/2018, elaborado pelo vereador Raul Cassel (PMDB), que propõe a instituição do Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento, com o objetivo de auxiliar na elucidação de delitos praticados contra o patrimônio público, bem como em processos de investigação dos órgãos estaduais de segurança pública. Para isso, seriam estabelecidas parcerias, mediante termo de compromisso voluntário, com condomínios, organizações da sociedade civil e pessoas jurídicas para o fornecimento de imagens gravadas por suas câmeras de vigilância.
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Projeto propõe contratação temporária de profissionais para a educação
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
15/07/2025
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última modificação
15/07/2025 16h09
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registrado em:
Enio Brizola,
Deza Guerreiro,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Eliton Ávila,
Juliano Souto
15/07/2025 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) reuniu-se no início da tarde de segunda-feira, 14, e assinou parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 71/2025. Enviado pelo Executivo, o texto autoriza a contratação temporária de 17 profissionais para atuação junto à rede municipal de ensino. Estão previstas vagas para assistentes sociais, psicólogos, secretários de escola e professores de educação física e língua portuguesa. Os salários variam de R$ 2.676,96 a R$ 7.550,31. Com o aval da Cojur, a matéria entra agora na pauta de outros três colegiados, que devem iniciar a discussão já nesta quarta, 16.
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Projeto propõe criação da Jornada Municipal do Ciclismo
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
13/11/2025
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13/11/2025 17h43
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registrado em:
Felipe Kuhn Braun
13/11/2025 – Oficializado em lei federal desde 2017, o Dia Nacional do Ciclista é celebrado anualmente em 19 de agosto. Em Novo Hamburgo, no entanto, a data comemorativa pode ser estendida com a criação da Jornada Municipal do Ciclismo. O evento, com duração de até três dias, tem o objetivo de incentivar atividades econômicas relacionadas ao uso da bicicleta, atrair o turismo especializado e promover as diferentes modalidades do ciclismo esportivo. Em tramitação sob forma do Projeto de Lei nº 125/2025, a proposta já obteve o aval das comissões da Câmara e aguarda a definição de datas para suas duas votações em plenário. A iniciativa é do vereador Felipe Kuhn Braun (PSDB).
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Projeto propõe criação da Semana Municipal da Assistência Social
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
23/08/2022
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última modificação
25/08/2022 19h51
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registrado em:
Eliton Ávila
23/08/2022 – O vereador suplente Eliton Ávila (PTB) aproveitou sua passagem pela Câmara nos últimos dias para apresentar seus dois primeiros projetos de lei. Os textos tiveram suas ementas lidas durante a sessão plenária desta segunda-feira, 22, e devem passar em breve pelas mãos dos demais parlamentares nas reuniões de comissão. Uma de suas propostas cria em Novo Hamburgo a Semana Municipal da Assistência Social. Conforme a matéria, as atividades alusivas seriam realizadas anualmente sempre a partir do dia 7 de dezembro.
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