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Projeto de lei quer garantir acesso de pacientes a listas de espera para exames e cirurgias
por Luís Francisco Caselani — publicado 28/03/2023 — última modificação 28/03/2023 18h15 — registrado em:
28/03/2023 – Pela segunda vez no último mês, o vereador Inspetor Luz (MDB) protocolou projeto de lei voltado à área da saúde. Desta vez, o PL nº 13/2023 busca assegurar aos cidadãos hamburguenses o direito de acompanhar o andamento das listas de espera para cirurgias, consultas e exames encaminhados nas unidades públicas de saúde. Conforme a proposta, as informações poderão ser prestadas mediante solicitação ou disponibilizadas em plataforma virtual. “Fica a critério do Município”, esclarece Luz.
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Conselheiros tutelares poderão emendar mais de dois mandatos consecutivos
por Luís Francisco Caselani — publicado 29/03/2023 — última modificação 29/03/2023 20h07
29/03/2023 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 29, em votação final, projeto de lei do Executivo que promove uma série de modificações no processo eleitoral para o Conselho Tutelar. As alterações buscam adequar o pleito a novas normativas federais. Entre as mudanças, a possibilidade de concorrer a mais de dois mandatos consecutivos, o que até então era vedado. Com a aprovação em dois turnos, o texto retorna às mãos da prefeita Fátima Daudt para ser publicado como lei. As regras serão válidas já para as próximas eleições, marcadas para o mês de outubro.
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Moção cobra aumento do efetivo policial em Novo Hamburgo
por Luís Francisco Caselani — publicado 29/03/2023 — última modificação 29/03/2023 20h31 — registrado em: , , , , , , , , , , , , ,
29/03/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 29, moção de apelo à Secretaria da Segurança Pública do Estado pelo aumento do efetivo policial na cidade. Autora do documento, Lourdes Valim (Republicanos) sinaliza um deficit de pessoal de mais de 50%. “É de extrema necessidade o aumento de efetivo para diminuir a violência e aumentar a sensação de segurança aos cidadãos”, sustenta a vereadora.
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05/04/2023 - Vereador Enio Brizola pede limpeza e desassoreamento do Arroio Cerquinha
por Luís Francisco Caselani — publicado 05/04/2023 — registrado em:
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Moção enaltece chamamento de novos servidores para a segurança pública
por Luís Francisco Caselani — publicado 05/04/2023 — última modificação 05/04/2023 20h12 — registrado em:
05/04/2023 – No final de março, o governador Eduardo Leite anunciou uma estratégia de reposição programada do efetivo da segurança pública estadual. A ação prevê, entre os meses de abril e agosto, o chamamento de 1.331 novos servidores para a Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). A notícia foi comemorada pelo vereador hamburguense Gustavo Finck (PP), que elaborou moção de agradecimento ao Governo do Estado. O documento foi aprovado por unanimidade pela Câmara durante a sessão plenária desta quarta-feira, 5.
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Prefeitura quer facilitar pagamento para regularização de edificações
por Luís Francisco Caselani — publicado 10/04/2023 — última modificação 10/04/2023 18h48
10/04/2023 – A Lei Complementar nº 3.214/2019 criou em Novo Hamburgo um programa municipal para regularização de imóveis construídos em desacordo com o Plano Diretor. Para viabilizar a adequação legal das edificações, é previsto o recolhimento de compensação pecuniária, calculado com base na metragem excedida. No intuito de facilitar o pagamento e estimular a regularização, a Prefeitura propõe agora novas condições para a quitação do valor. As alterações estão contidas no Projeto de Lei Complementar nº 2/2023, entregue à Câmara no final de março.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Projeto estabelece valor de multas para infrações ao Código de Posturas
por Luís Francisco Caselani — publicado 11/04/2023 — última modificação 11/04/2023 14h44
11/04/2023 – No final de 2020, em um esforço do então vereador Raul Cassel, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou a revisão completa do Código de Posturas do Município. A norma, que regra desde danos ao patrimônio público até a concessão de alvarás, prevê a aplicação de penalidades em casos de infração a seus dispositivos. No entanto, o texto deixou sob responsabilidade do Executivo a definição das multas, uma das sanções estabelecidas pelo Código. Em março, a Prefeitura apresentou projeto de lei complementar estipulando os valores.
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Projeto de lei quer garantir segurança armada em escolas da rede municipal
por Luís Francisco Caselani — publicado 12/04/2023 — última modificação 12/04/2023 13h16 — registrado em:
12/04/2023 – O ataque à creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau, que resultou no assassinato de quatro crianças com idades entre 4 e 7 anos, reacendeu uma discussão mais profunda sobre a segurança das escolas públicas e privadas do país. Já no dia seguinte à tragédia, ocorrida em 5 de abril, o presidente da Câmara, Fernando Lourenço (PDT), protocolou projeto de lei na tentativa de tranquilizar pais e alunos das 90 escolas municipais de Novo Hamburgo. O texto obriga os estabelecimentos de ensino a manterem segurança armada durante todo seu horário de funcionamento. Conforme a proposta, o serviço poderá ser feito tanto por agentes da Guarda Municipal quanto por profissionais ligados a empresas do ramo.
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Vereadores aprovam criação de rede de apoio a órfãos do feminicídio
por Luís Francisco Caselani — publicado 12/04/2023 — última modificação 12/04/2023 19h33 — registrado em:
12/04/2023 – Estudo produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública estima que, apenas em 2021, mais de 2,3 mil pessoas se tornaram órfãs de vítimas do feminicídio no país. O dado alarmante motivou a Câmara de Novo Hamburgo a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 12, em votação final, o Projeto de Lei nº 109/2022. O texto, proposto pela vereadora suplente Andiara Zanella (MDB), institui no município uma rede de proteção e acolhimento a jovens vítimas de violência doméstica ou que perderam suas mães assassinadas dentro desse mesmo contexto.
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Alteração da data da Marcha para Jesus recebe novo pedido de vista
por Luís Francisco Caselani — publicado 12/04/2023 — última modificação 12/04/2023 19h37 — registrado em: ,
12/04/2023 – Por solicitação da vereadora Tita (PSDB), a Câmara de Novo Hamburgo adiou para a próxima semana a discussão do Projeto de Lei nº 1/2023. O texto, assinado por Lourdes Valim (Republicanos), altera o Dia Municipal da Marcha para Jesus de abril para dezembro. A ideia é incluir a celebração junto à programação da Semana da Bíblia.
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