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Proposta de instalação de caixas coletoras em bueiros recebe nova redação
por Luís Francisco Caselani — publicado 02/06/2022 — última modificação 02/06/2022 15h00
02/06/2022 – Integrantes da Comissão de Obras da Câmara, os vereadores Darlan Oliveira (PDT) e Ito Luciano (PTB) reapresentaram em maio projeto de lei que determina a colocação de caixas coletoras internas nas bocas de lobo localizadas nas ruas e avenidas de Novo Hamburgo. O novo texto retira a descrição dos dispositivos, deixando a definição sobre capacidade e material sob responsabilidade da Prefeitura. A proposta é defendida como uma maneira de prevenir e minimizar problemas causados pelas chuvas na cidade.
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Proposta de lei orçamentária para 2018 recebe parecer favorável da Comissão de Finanças
por Luís Francisco Caselani — publicado 21/11/2017 — última modificação 21/11/2017 17h16
21/11/2017 – A Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento (Cofin) da Câmara de Novo Hamburgo voltou a apreciar na tarde desta segunda-feira, 20 de novembro, o Projeto de Lei nº 128/2017, que detalha a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018. A reunião debateu alguns apontamentos levantados pela equipe financeira da Casa a respeito dos limites percentuais reservados para a abertura de créditos suplementares. A sugestão é que se cobre maior clareza na redação do Artigo 8º do projeto. O presidente da comissão, Naasom Luciano (PTB), explicou que se trata de uma correção formal, mas prometeu levar o questionamento à Secretaria da Fazenda. A Cofin concedeu parecer favorável à tramitação da matéria.
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Proposta de modernização do Código de Posturas tem votação adiada
por Luís Francisco Caselani — publicado 11/11/2020 — última modificação 11/11/2020 19h06 — registrado em: ,
11/11/2020 – A Câmara de Novo Hamburgo apreciaria nesta quarta-feira, 11, em primeiro turno, substitutivo apresentado por Raul Cassel (MDB) que revisa integralmente o Código de Posturas do Município. No entanto, a vereadora Patricia Beck (PP) solicitou o adiamento da votação em dez dias. Com isso, o texto começará a ser analisado apenas no dia 23. A matéria descreve medidas de polícia administrativa, definindo as relações entre munícipes e poder público.
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Proposta de orçamento para 2020 estima arrecadação de R$ 1,3 bilhão
por Luís Francisco Caselani — publicado 05/11/2019 — última modificação 05/11/2019 20h05
05/11/2019 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara no último dia 31 o Projeto de Lei nº 78/2019, que apresenta a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, estimando receita e especificando despesas dos órgãos da Administração Direta e Indireta, bem como do Legislativo. A peça prevê valores totais para o próximo ano de R$ 1.347.227.341,00, discriminando a aplicação dos recursos em programas e atividades. O texto ainda frisa a possibilidade de o Executivo abrir, ao longo do exercício, créditos adicionais suplementares, por meio de decretos, ou especiais, mediante projetos de lei encaminhados à Câmara.
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Proposta de orçamento para o próximo ano estima mais de R$ 1,3 bilhão de receita
por Luís Francisco Caselani — publicado 12/11/2020 — última modificação 12/11/2020 18h57 — registrado em: , ,
12/11/2020 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara no final de outubro sua proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. O projeto estima receita e especifica despesas dos órgãos da Administração Direta e Indireta, bem como do Legislativo. A peça prevê valores totais para o próximo ano de R$ 1.320.284.160,00, discriminando a aplicação dos recursos em programas e atividades. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação em reunião na tarde de quarta-feira, 11. As mais de 200 páginas de anexo ainda serão tema de parecer da Comissão de Finanças. O projeto deve ir a votação em plenário na primeira quinzena de dezembro. A LOA orientará o primeiro ano de atuação da gestão escolhida pelos eleitores hamburguenses neste domingo, dia 15.
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Proposta de políticas públicas para crianças com microcefalia tem veto acolhido
por Luís Francisco Caselani — publicado 04/07/2018 — última modificação 04/07/2018 18h45
04/07/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo deliberou nesta quarta-feira, 4 de julho, pela manutenção do veto integral apresentado pela prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei nº 126/2017, assinado pelo vereador suplente Rafael Lucas (PDT), que propunha a implementação de programas de políticas públicas destinados a crianças diagnosticadas com microcefalia, condição na qual o tamanho reduzido da caixa craniana impede o correto desenvolvimento do cérebro. O veto só seria derrubado pela maioria absoluta dos parlamentares – oito dos 14 votos possíveis. Contudo, apenas os vereadores Enio Brizola (PT), Patricia Beck (PPS) e Professor Issur Koch (PP) se manifestaram contrários ao impeditivo imposto pela chefe do Executivo.
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Proposta de redução do recesso parlamentar tem votação adiada
por Luís Francisco Caselani — publicado 11/03/2020 — última modificação 11/03/2020 20h41 — registrado em: , , , , , ,
11/03/2020 – Por meio de emenda à Lei Orgânica, um grupo de seis vereadores pretende reduzir o recesso parlamentar da Câmara de Novo Hamburgo dos atuais 47 para 30 dias. Eles sugerem que o recesso seja compreendido entre os dias 21 de dezembro e 19 de janeiro. No primeiro ano da legislatura, porém, as atividades se iniciariam já no dia 2, logo após a posse dos 14 eleitos. A proposta seria analisada em primeiro turno na sessão desta quarta-feira, 11. No entanto, o vereador Vladi Lourenço pediu vista de sete dias. A solicitação foi acatada com o voto contrário de Enfermeiro Vilmar, Enio Brizola e Patricia Beck, todos autores do projeto. A matéria também é assinada por Felipe Kuhn Braun, Inspetor Luz e Sergio Hanich.
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Proposta de tradução simultânea de Libras em cursos pré-vestibular irá a plenário
por Luís Francisco Caselani — publicado 15/05/2018 — última modificação 17/08/2018 19h26 — registrado em:
15/05/2018 – A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (Coedu) se reuniu nesta segunda-feira, 14 de maio, para analisar o Projeto de Lei nº 132/2017, assinado por Inspetor Luz (PMDB), que obriga cursos pré-vestibular a ministrarem aulas que atendam às necessidades de pessoas com deficiência auditiva através de tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Como os vereadores Professor Issur Koch (PP), Gabriel Chassot (Rede) e Nor Boeno (PT) se manifestaram favoráveis à tramitação da matéria, o texto está apto para ser apreciado em plenário.
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Proposta de vereadores pleiteia extinção de taxa cobrada pela Comusa
por Luís Francisco Caselani — publicado 04/05/2018 — última modificação 04/05/2018 18h31
04/05/2018 – Os vereadores Enio Brizola (PT), Patricia Beck (PPS) e Professor Issur Koch (PP) protocolaram esta semana o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2018, que, se aprovado em plenário, impedirá a cobrança da taxa de 0,4% sobre os serviços de saneamento prestados pela Comusa, correspondente ao Preço Público da Regulação (PPR). A alíquota tem a finalidade, segundo o Executivo, de promover o custeio e sustentabilidade das atividades regulatórias a serem desenvolvidas pelo Conselho Técnico Consultivo do Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (CTC Pró-Sinos).
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Proposta defende que hamburguenses tenham acesso a equoterapia pelo SUS
por Luís Francisco Caselani — publicado 28/04/2021 — última modificação 28/04/2021 16h43 — registrado em:
28/04/2021 – Tramita desde 2019 na Câmara dos Deputados projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer equoterapia, método de reabilitação que utiliza a interação com o cavalo para o desenvolvimento biopsicossocial da pessoa com deficiência. Enquanto a matéria não é apreciada em âmbito federal, a vereadora Lourdes Valim (Republicanos) quer antecipar a disponibilização gratuita do recurso terapêutico no sistema público de saúde de Novo Hamburgo. A proposta foi apresentada este mês e deve passar pela análise das comissões permanentes da Câmara.
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