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Proposta aprovada revoga proibição ao uso de celular durante atendimento em agências bancárias
por Luís Francisco Caselani — publicado 05/07/2021 — última modificação 06/07/2021 00h05 — registrado em:
05/07/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 5, substitutivo elaborado pelo vereador Gustavo Finck (PP) que revoga a Lei Municipal nº 2.311. A norma, vigente desde 2011, proíbe a utilização de celulares e outros aparelhos de transmissão e recebimento de dados no interior das agências bancárias da cidade durante o atendimento a clientes. Finck argumenta que a existência da lei impede a disponibilização de internet sem fio nos estabelecimentos, dificultando o acesso dos cidadãos a informações. O texto será novamente analisado nesta quarta, 7, em votação final.
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Proposta busca desburocratizar atividades econômicas em Novo Hamburgo
por Luís Francisco Caselani — publicado 23/04/2021 — última modificação 23/04/2021 16h18 — registrado em:
23/04/2021 – Criador e relator da Comissão Especial em Defesa do Crescimento Econômico, o vereador Gustavo Finck (PP) apresentou projeto de lei que reforça em Novo Hamburgo os direitos de liberdade econômica instituídos em âmbito federal e estadual. A iniciativa pleiteia desburocratizar e facilitar a abertura e o desenvolvimento de negócios na cidade. Para isso, o texto retira a necessidade de licenças, registros e alvarás para atividades econômicas consideradas de baixo risco e que utilizem apenas imóveis próprios ou de terceiros consensuais. A matéria deve ser analisada pelas comissões permanentes da Câmara.
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Proposta de alteração do recesso parlamentar é rejeitada em plenário
por Luís Francisco Caselani — publicado 08/04/2020 — última modificação 08/04/2020 20h00 — registrado em: , , , , ,
08/04/2020 – Todas as sugestões de mudança na Lei Orgânica do Município devem ter o aval de dois terços dos integrantes da Câmara. Ou seja, pelo menos dez vereadores precisam votar favoravelmente à proposta. Por essa razão, emenda que alterava a duração do recesso parlamentar acabou rejeitada na tarde desta quarta-feira, 8, após placar de 7 votos a 7. Como a decisão foi tomada em segundo turno, o texto será arquivado.
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Proposta de ampliação do combate à importunação sexual no transporte público tem votação adiada
por Luís Francisco Caselani — publicado 31/07/2024 — última modificação 31/07/2024 19h19 — registrado em: ,
31/07/2024 – A pedido do vereador Gustavo Finck (PP), a Câmara de Novo Hamburgo decidiu pelo adiamento do segundo turno de votação do Projeto de Lei nº 17/2024. Prevista para esta quarta-feira, 31, a discussão final da matéria fica postergada para a sessão do dia 12 de agosto. Elaborado pela suplente Andiara Zanella (MDB), o texto obriga funcionários do transporte coletivo da cidade a acionarem o aparato policial sempre que presenciarem situações de importunação sexual, abuso ou violência contra a mulher.
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Proposta de atualização do Código de Posturas redefine uso do espaço urbano
por Luís Francisco Caselani — publicado 31/03/2020 — última modificação 31/03/2020 20h45
31/03/2020 – Um texto enxuto, conciso e claro, condizente com os costumes atuais e despido de dispositivos obsoletos. É o que propõe o vereador Raul Cassel com a revisão integral do Código de Posturas do Município. O novo conteúdo revoga a lei vigente, publicada originalmente em 1954, bem como suas alterações e algumas normas correlatas. Os quase 300 artigos da peça jurídica atual são condensados e reduzidos a 67. A matéria descreve medidas de polícia administrativa, definindo as relações entre munícipes e poder público. Sob forma de projeto de lei complementar, a proposta já foi aprovada pelas comissões permanentes e pode ser levada a plenário a partir da retomada das sessões. A Câmara de Novo Hamburgo segue com suas atividades suspensas em razão do esforço coletivo de enfrentamento ao novo coronavírus.
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Proposta de atualização do Código de Posturas recebe novo pedido de vista
por Luís Francisco Caselani — publicado 12/08/2020 — última modificação 12/08/2020 18h42 — registrado em: ,
12/08/2020 – A Câmara de Novo Hamburgo votaria nesta quarta-feira, 12, a revisão integral do Código de Posturas do Município. A proposta do vereador Raul Cassel (MDB) busca tornar o texto mais claro, conciso e atual. No entanto, como o autor não pôde participar da sessão para defender a iniciativa, seu colega de partido Sergio Hanich solicitou o adiamento da votação. O pedido de vista também oportuniza prazo maior para eventuais contribuições de parlamentares, Executivo e sociedade civil. A construção coletiva da matéria é um desejo expressado por Raul Cassel desde o início de sua tramitação. A proposta deve retornar à pauta em primeiro turno no final do mês.
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Proposta de criação da Farmácia Solidária estimula doação de medicamentos
por Luís Francisco Caselani — publicado 19/03/2021 — última modificação 19/03/2021 15h49 — registrado em:
19/03/2021 – O vereador Darlan Oliveira (PDT) apresentou na última semana seu segundo projeto de lei no ano. O texto institui o programa Farmácia Solidária em Novo Hamburgo. O objetivo da proposta é arrecadar, organizar e distribuir medicamentos provenientes de doações da comunidade, drogarias, indústria farmacêutica, clínicas médicas e instituições da sociedade civil. Os remédios só serão aceitos se estiverem dentro do prazo de validade e serão direcionados prioritariamente a crianças em acompanhamento pediátrico, idosos e famílias de baixa renda. O projeto deverá passar agora pela análise de quatro comissões parlamentares.
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Proposta de criação do Programa Bolsa Atleta recebe nova redação
por Luís Francisco Caselani — publicado 26/02/2021 — última modificação 26/02/2021 14h54 — registrado em:
26/02/2021 – Atendendo a sugestões da Procuradoria-Geral da Câmara, o vereador Gustavo Finck (PP) reapresentou esta semana o Projeto de Lei nº 4/2021. O texto institui o Programa Bolsa Atleta, prevendo a concessão de apoio financeiro a esportistas amadores residentes em Novo Hamburgo. “A implementação da proposta permitirá que atletas de diversos esportes possam receber um estímulo para prosseguir no seu aperfeiçoamento rumo a novas vitórias”, destaca o autor.
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Proposta de desconto na tarifa de água em caso de interrupção do abastecimento tem votação adiada
por Luís Francisco Caselani — publicado 22/04/2020 — última modificação 22/04/2020 19h12 — registrado em: , , ,
22/04/2020 – A Câmara de Novo Hamburgo apreciaria nesta quarta-feira, 22, substitutivo que determina a redução do valor do serviço básico, item que compõe a fórmula tarifária da Comusa, nos meses em que houver interrupção do abastecimento de água. A proposta dos autores Enfermeiro Vilmar (PSL), Enio Brizola (PT) e Patricia Beck (PP) é pelo abatimento proporcional ao período sem fornecimento. No entanto, o vereador Raul Cassel (MDB) pediu vista da matéria momentos antes da primeira votação. Com isso, o texto será apreciado no dia 11 de maio.
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Proposta de desconto na tarifa de água por interrupção do abastecimento recebe novo pedido de vista
por Luís Francisco Caselani — publicado 11/05/2020 — última modificação 11/05/2020 23h25 — registrado em: , ,
11/05/2020 – Projeto de lei que determina a redução da conta de água nos meses em que houver interrupção do abastecimento teve sua votação novamente adiada após pedido de vista encaminhado pelo vereador Nor Boeno (PTB) na sessão desta segunda-feira, 11. A primeira apreciação, prevista inicialmente para abril, já havia sido postergada por solicitação do vice-presidente da Câmara, Raul Cassel (MDB). Com isso, o texto deve ser analisado em dois turnos nos dias 27 de maio e 1º de junho.
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