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Projetos do Executivo propõem revisão do vencimento e estendem gratificação de risco de vida a todos os guardas municipais
por Luís Francisco Caselani — publicado 29/09/2017 — última modificação 29/09/2017 20h14
29/09/2017 – Entraram em tramitação esta semana na Câmara de Novo Hamburgo duas matérias de autoria do Poder Executivo que provocam alterações no vencimento padrão dos guardas municipais, bem como ampliam a gratificação permanente de risco de vida para todos os ocupantes do cargo. Os projetos já tiveram suas ementas lidas durante a sessão de segunda-feira, 25 de setembro, e aguardam análise das comissões pertinentes.
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Projetos do vereador Serjão voltam a tramitar na Câmara
por Luís Francisco Caselani — publicado 03/06/2022 — última modificação 03/06/2022 13h22 — registrado em: , , , ,
03/06/2022 – Quando o vereador Sergio Hanich (MDB) faleceu, no último dia 11 de abril, três projetos de lei de sua autoria ainda tramitavam no Legislativo. A extinção de seu mandato, contudo, forçaria o arquivamento das matérias. Para evitar que as ideias se perdessem, a Mesa Diretora da Câmara reapresentou as proposições. Os três substitutivos foram protocolados no dia 24 de maio e já estão sob análise das comissões permanentes. A Mesa Diretora é composta pelo presidente Cristiano Coller (PTB), o vice Fernando Lourenço (Avante) e os secretários Ricardo Ritter – Ica e Vladi Lourenço (ambos do PSDB).
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Projetos que dão nome a espaços públicos têm votação adiada
por Luís Francisco Caselani — publicado 10/11/2021 — última modificação 10/11/2021 19h42 — registrado em: , ,
10/11/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo votaria nesta quarta-feira, 10, dois projetos de lei em segundo turno que nomeiam espaços públicos da cidade. No entanto, as matérias receberam pedidos de vista e tiveram suas discussões adiadas para o final do mês. O Projeto de Lei nº 48/2021, de autoria do vereador Cristiano Coller (PTB), indica o nome de Luís Carlos Ribeiro da Silva, o Carlão, para a pista de skate da Praça Pedro Alles, no bairro Guarani. Já o PL nº 77/2021, apresentado por Gustavo Finck (PP), dá o nome de Fernando Kieling a uma rotatória projetada no entroncamento da rua Joaquim Nabuco com a avenida Doutor Maurício Cardoso, no Centro.
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Projetos que nomeiam rua e praça em Lomba Grande têm votação adiada
por Luís Francisco Caselani — publicado 12/12/2022 — última modificação 12/12/2022 23h40 — registrado em: ,
12/12/2022 – Os vereadores hamburguenses encerrariam nesta segunda-feira, 12, a apreciação de dois projetos de lei assinados por Gerson Peteffi (MDB) que dão nomes a uma rua e uma praça localizadas no bairro Lomba Grande. No entanto, em virtude da ausência do proponente, as matérias tiveram suas votações adiadas para o próximo ano. O pedido de vista foi feito pela suplente do emedebista, sua correligionária Andiara Zanella, e aprovado pelos demais parlamentares.
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Projetos que revisam auxílio-alimentação de servidores da Comusa e do Legislativo já tramitam na Casa
por Luís Francisco Caselani — publicado 30/06/2017
30/06/2017 – Ao longo desta semana, entraram em tramitação os Projetos de Lei (PL) nº 73/2017 e 74/2017, apresentados, respectivamente, pelo Poder Executivo e pela Mesa Diretora da Câmara. As matérias tratam da atualização dos valores repassados mensalmente como auxílio-alimentação aos servidores da Comusa e da Câmara. Ambos os projetos foram encaminhados para análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento.
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Projetos sugerem novos mecanismos para financiamento da segurança pública
por Luís Francisco Caselani — publicado 02/10/2023 — última modificação 03/10/2023 00h07 — registrado em:
02/10/2023 – Em agosto, o vereador Gustavo Finck (PP) apresentou dois projetos de lei estabelecendo a criação de iniciativas para o aparelhamento e o financiamento de programas vinculados à área de segurança. Com o entendimento de que as matérias só poderiam ser encaminhadas pela prefeita, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) arquivou as matérias. No final de setembro, o parlamentar reapresentou as propostas, agora como projetos de sugestão. As minutas foram aprovadas por unanimidade durante a sessão plenária desta segunda-feira, 2, e seguem para avaliação do Executivo.
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Projetos sugeridos pelos vereadores mirins são protocolados pelo Legislativo
por Luís Francisco Caselani — publicado 08/12/2017 — última modificação 08/12/2017 17h30
08/12/2017 – No dia 28 de novembro, os 14 vereadores mirins eleitos, representantes de sete escolas do Município, ocuparam as tribunas do Plenário Luiz Oswaldo Bender e apresentaram suas sugestões de melhorias para Novo Hamburgo. Todos os conteúdos foram aproveitados em matérias legislativas apresentadas pela Câmara. Entre elas, dois projetos de lei, que entraram em tramitação após a leitura de suas ementas durante a sessão de segunda-feira, 4 de dezembro.
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Proposições do Vereador Mirim são protocoladas na Câmara
por Luís Francisco Caselani — publicado 21/11/2018 — última modificação 21/12/2018 11h36 — registrado em: ,
21/11/2018 – O Projeto Vereador Mirim, organizado pela Câmara de Novo Hamburgo em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Smed), concluiu sua segunda edição no último dia 6. Durante a sessão exclusiva que marcou o encerramento da iniciativa em 2018, os 14 jovens parlamentares que ocuparam as cadeiras do Plenário Luiz Oswaldo Bender apresentaram suas proposições legislativas, sugerindo melhorias para suas instituições de ensino, seus bairros e o Município como um todo. Para dar continuidade e legitimidade às matérias, seu conteúdo foi reapresentado durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 21 de novembro, seguindo o trâmite normal das peças do Legislativo.
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Proposta aprovada padroniza proibições para nomeação de cargos nos poderes municipais
por Luís Francisco Caselani — publicado 20/07/2020 — última modificação 20/07/2020 22h32 — registrado em:
20/07/2020 – Novo Hamburgo possui hoje duas “Leis da Ficha Limpa” para a nomeação, provimento e permanência em cargos em comissão e funções públicas: uma para órgãos do Executivo e administração indireta e outra para o Legislativo. Buscando uniformizar os critérios e enxugar o ordenamento jurídico municipal, o vereador Raul Cassel (MDB) propôs a unificação das duas normas. O texto compilado foi aprovado por unanimidade em primeiro turno durante a primeira sessão virtual da história da Câmara, realizada na noite desta segunda-feira, 20. O parlamentar defende a importância do regramento por entender que ele contribui para a moralização da administração pública.
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Proposta aprovada proíbe financiamento público de eventos durante calamidades
por Luís Francisco Caselani — publicado 19/08/2024 — última modificação 20/08/2024 16h35 — registrado em:
19/08/2024 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 19, em primeiro turno, o Substitutivo nº 1/2024. Elaborado pelo vereador Gustavo Finck (PP), o texto proíbe na cidade a realização de eventos festivos financiados com recursos públicos durante a vigência de decretos de situação de emergência ou estado de calamidade. O autor defende que a medida atende ao interesse público e assegura os princípios da razoabilidade, legalidade e economicidade.
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