Prefeitura abre espaço no orçamento para recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19

por Luís Francisco Caselani última modificação 19/05/2020 15h49
19/05/2020 – A Prefeitura de Novo Hamburgo apresentou projeto de lei esta semana abrindo crédito adicional extraordinário no valor de R$ 10 milhões para a acomodação de recursos provenientes de doações ou repasses de outras esferas governamentais destinados a ações de prevenção e combate à epidemia causada pelo novo coronavírus. Conforme documentação anexada à matéria, o Município recebeu até agora montante próximo a R$ 1 milhão. Dentro desse valor estão os R$ 200 mil transferidos pela Câmara no final de março.

A modalidade de crédito adicional extraordinário é prevista pela Lei Federal nº 4.320/1964 para o atendimento de despesas urgentes e imprevistas. A medida é justificada em Novo Hamburgo em razão do decreto de calamidade pública vigente desde o dia 23 de março. Além dos recursos repassados pela Câmara como forma de apoio ao trabalho de enfrentamento da pandemia, a Prefeitura também aponta o recebimento de R$ 738.836, 20 decorrentes da divisão de verba direcionada pela União aos estados em março.

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O Projeto de Lei nº 22/2020 entrou em tramitação após a leitura de sua ementa na sessão da última segunda-feira, 18. A matéria será analisada pela Procuradoria-Geral da Câmara e pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), Finanças (Cofin) e Saúde (Cosde).

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