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Projeto defende divulgação do andamento de obras no município
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
24/03/2023
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última modificação
11/05/2023 20h24
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Cristiano Coller
24/03/2023 – O vereador Cristiano Coller (PTB) protocolou esta semana projeto de lei que obriga a Prefeitura de Novo Hamburgo a divulgar em seu site o cronograma de execução e o andamento de todas as obras realizadas no município. O objetivo do autor é garantir que a população se mantenha informada sobre o uso de seus impostos e estimular a participação cidadã na fiscalização das políticas públicas. “O direito à informação é um ponto primordial para a democracia. E o Poder Legislativo tem o dever de zelar para que este direito seja cumprido”, afirma Coller.
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Projeto defende realização de debates nas escolas municipais sobre a história afro-brasileira
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
21/12/2021
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última modificação
21/12/2021 17h09
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Enio Brizola
21/12/2021 – A Semana da Consciência Negra, realizada em Novo Hamburgo entre os dias 14 e 20 de novembro, pode ter suas finalidades ampliadas em breve. Projeto protocolado pelo vereador Enio Brizola (PT) propõe, além das ações já previstas em lei, a promoção da cultura negra na cidade e a organização de discussões e debates nas escolas municipais sobre a história cultural, econômica, social, política e educacional dos negros no município, no país e no mundo. O texto, apresentado no início de dezembro, será avaliado pelas comissões da Câmara a partir do retomada das atividades legislativas em fevereiro.
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Projeto defende reserva de vagas para mulheres vítimas de violência em empresas contratadas pelo Município
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
22/10/2021
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última modificação
22/10/2021 14h54
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Ito Luciano
22/10/2021 – O Projeto de Lei nº 86/2021, apresentado esta semana pelo vereador Ito Luciano (PTB), determina que os prestadores de serviços contratados pelo Município reservem 5% de suas vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A cláusula deverá constar em contratos e editais de licitação. O parlamentar defende a proposta como uma contribuição efetiva para a inserção dessas cidadãs no mercado de trabalho. O texto ainda passará pela análise das comissões permanentes antes da votação em plenário.
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Projeto defende uso de energia solar em semáforos
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
28/10/2022
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28/10/2022 13h08
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Inspetor Luz
28/10/2022 – O vereador Inspetor Luz (MDB) protocolou projeto de lei que determina a substituição gradual dos semáforos da cidade por dispositivos alimentados por energia solar. Conforme a proposta, os equipamentos deverão ser dotados não apenas de células fotovoltaicas, mas também de bateria, garantindo o armazenamento da energia gerada. Se avançar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o texto ainda será submetido à análise de grupos parlamentares ligados às áreas de meio ambiente, mobilidade urbana e finanças. Caso a matéria seja aprovada pela Câmara e sancionada pela prefeita, a norma entrará em vigor 60 dias após sua publicação.
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Projeto determina avaliação de mérito e desempenho para candidatos a diretor de escola
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
18/08/2022
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24/08/2022 19h33
18/08/2022 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara esta semana projeto de lei que promove alterações na norma que regulamenta as eleições para diretor dentro das escolas municipais. A proposta busca adequar algumas disposições a legislações federais que, entre outras coisas, tratam da complementação de recursos financeiros ao ensino público. Uma das mudanças está nos requisitos para concorrer ao cargo. Conforme o Projeto de Lei nº 68/2022, passará a ser obrigatória a aprovação prévia em avaliação de mérito e desempenho.
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Projeto do Executivo amplia programa de educação fiscal para todas as escolas da cidade
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
04/05/2023
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última modificação
04/05/2023 14h01
04/05/2023 – Novo Hamburgo conta desde 2007 com o Programa Municipal de Educação Fiscal. Encabeçado por servidores das secretarias de Educação e da Fazenda, o projeto se desenvolve a partir de habilidades propostas na Base Nacional Comum Curricular com foco no esclarecimento da importância dos tributos para o financiamento de ações sociais e no incentivo ao controle popular sobre a aplicação dos recursos públicos. Inicialmente voltado para as escolas municipais, o programa deve ser ampliado agora para as redes estadual e privada. A alteração está incluída no Projeto de Lei nº 18/2023, encaminhado pelo Executivo à Câmara no final de abril.
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Projeto do Executivo atualiza requisitos de acesso para quatro cargos de professor da rede municipal
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
06/12/2021
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06/12/2021 22h54
06/12/2021 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara no final de novembro projeto de lei que revisa os requisitos de acesso para os cargos de professor de artes, educação física, geografia e história. O objetivo da matéria é atualizar a legislação municipal conforme novas regulamentações federais editadas nos últimos anos. A proposta será discutida por quatro comissões parlamentares antes da votação em plenário.
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Projeto do Executivo atualiza composição de Comdec e Fumdec
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
22/06/2017
22/06/2017 – Começou a tramitar na última segunda-feira, 19, o Projeto de Lei nº 70/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos que regulamentam tanto a Coordenadoria (Comdec) quanto o Fundo Municipal de Defesa Civil (Fumdec). O objetivo da matéria é atualizar a composição de ambos a fim de adequá-los à nova estrutura administrativa adotada pela Prefeitura. O projeto já foi encaminhado para análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) e de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp).
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Projeto do Executivo atualiza regramento que prevê percentual de gratuidade em cemitérios particulares
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por Luís Francisco Caselani
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19/07/2021
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19/07/2021 18h57
19/07/2021 – O funcionamento dos cemitérios em Novo Hamburgo é regulamentado pela Lei Municipal nº 44/1970. Entre seus dispositivos, a norma determina que os estabelecimentos privados reservem 5% do total de suas sepulturas para enterros gratuitos encaminhados pela Prefeitura. Na última semana, o Executivo apresentou à Câmara projeto que atualiza esse trecho da lei. A nova proposta possibilita que os cemitérios particulares atendam ao percentual através da disponibilização também dos serviços de cremação ou incineração.
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Projeto do Executivo cria 287 novas vagas para cargos públicos
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
06/07/2017
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10/07/2017 17h28
06/07/2017 – Sete projetos de lei, dois projetos de resolução e um substitutivo começaram a tramitar na Câmara de Novo Hamburgo nesta última semana. Entre eles, o Projeto de Lei (PL) nº 79/2017, de autoria do Poder Executivo, que cria 287 novos cargos para o serviço público. Em destaque, a ampliação do quadro de professores da Educação Infantil de 150 para 250 profissionais e a abertura de 100 novas vagas para o cargo de professor dos anos iniciais do Ensino Fundamental.
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