-
Projeto de lei quer reforçar atendimento preferencial para pessoas com fibromialgia
-
por Luís Francisco Caselani
—
publicado
20/10/2022
—
última modificação
20/10/2022 17h15
—
registrado em:
Cristiano Coller
20/10/2022 – O presidente da Câmara de Novo Hamburgo, Cristiano Coller (PTB), reapresentou este mês projeto de lei que obriga órgãos públicos e empresas privadas da cidade a disponibilizarem atendimento preferencial a pessoas que sofrem de fibromialgia. A doença é caracterizada por dores difusas pelo corpo, especialmente em tendões, articulações e tecidos musculares.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Notícias
-
Projeto de lei quer regrar pedidos de empréstimo encaminhados pela Prefeitura
-
por Luís Francisco Caselani
—
publicado
12/01/2023
—
última modificação
12/01/2023 18h49
—
registrado em:
Gustavo Finck
12/01/2023 – Junto aos projetos de lei que alteram regras da previdência municipal, a Prefeitura de Novo Hamburgo encaminhou em novembro um texto pedindo autorização da Câmara para a contratação de empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de até R$ 205 milhões. A ausência de maiores detalhamentos para a aplicação dos recursos e o comprometimento de receitas futuras em caso de inadimplência geraram controvérsias no Legislativo. Com base nessa discussão, o vereador Gustavo Finck (PP) apresentou dias depois o PL nº 110/2022. A matéria tenta regulamentar o conteúdo dos projetos que buscam justamente o aval da Câmara para operações de crédito.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Notícias
-
Projeto de lei quer regularizar instalação de parklets em vagas de estacionamento em calçadas
-
por Luís Francisco Caselani
—
publicado
05/06/2023
—
última modificação
05/06/2023 18h28
—
registrado em:
Gustavo Finck
05/06/2023 – Com o aval de duas comissões permanentes, deve ir a plenário em breve projeto de lei assinado pelo vereador Gustavo Finck (PP) que amplia as possibilidades de implantação de parklets em Novo Hamburgo. Atualmente, a legislação municipal permite a colocação dessas plataformas apenas em áreas contíguas aos passeios públicos, avançando sobre ruas e avenidas. O texto encaminhado pelo vereador autoriza agora a instalação em vagas obrigatórias de estacionamento em calçadas.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Notícias
-
Projeto de lei quer transparência sobre o funcionamento da Casa de Bombas
-
por Luís Francisco Caselani
—
publicado
13/08/2024
—
última modificação
13/08/2024 13h27
13/08/2024 – Ao longo das últimas semanas, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou três projetos de lei que obrigam a Prefeitura a divulgar e atualizar informações sobre as obras realizadas na cidade, as doações recebidas e direcionadas pelo Município e as listas de espera para consultas, cirurgias e exames médicos. Dentro da mesma proposta de transparência, o vereador Ricardo Ritter – Ica (MDB) protocolou em julho matéria que cobra agora detalhes sobre o funcionamento da Casa de Bombas. Com parecer favorável das comissões, após a apresentação de emenda, o texto aguarda a definição de datas para sua votação em plenário.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Notícias
-
Projeto de lei reafirma direito do Município de tributar rastreamento de cargas e veículos
-
por Luís Francisco Caselani
—
publicado
03/12/2021
—
última modificação
03/12/2021 17h16
03/12/2021 – A publicação da Lei Complementar Federal nº 183/2021 deixou clara a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos, cargas, pessoas e semoventes. Por se tratar de um tributo de competência municipal, a norma ratificou o direito das prefeituras de cobrar o recolhimento de alíquotas sobre a atividade. A fim de replicar o reconhecimento também em seu código tributário, o Executivo hamburguense elaborou projeto de lei que acrescenta o item à lista do ISSQN. O texto entrou em tramitação na Câmara no mês de novembro.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Notícias
-
Projeto de lei reforça vigilância nas escolas
-
por Luís Francisco Caselani
—
publicado
16/04/2020
—
última modificação
16/04/2020 15h56
—
registrado em:
Inspetor Luz,
Comissão de Segurança
16/04/2020 – Presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara de Novo Hamburgo pelo terceiro ano consecutivo, Inspetor Luz (MDB) apresentou projeto de lei no mês de janeiro determinando a instalação de câmeras de vigilância nas principais áreas de acesso às escolas municipais. Com o nome Mais Segurança nas Escolas, o programa busca coibir práticas criminosas como furtos e roubos. A proposta já conta com a aprovação das comissões permanentes da Casa e deve ser levada a plenário para apreciação em dois turnos.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Notícias
-
Projeto de lei regulamenta Conselho Municipal de Desportos
-
por Luís Francisco Caselani
—
publicado
24/11/2017
—
última modificação
24/11/2017 18h54
24/11/2017 – Entrou em tramitação esta semana na Câmara de Novo Hamburgo projeto de lei apresentado pelo Executivo que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desportos (CMD), atualizando e modernizando a Lei Municipal nº 78/1989, que criou o órgão propositivo, normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador da política de esporte e lazer. O conselho será composto por 12 membros titulares – e igual número de suplentes –, sendo seis indicados pela prefeita e seis eleitos entre representantes de organizações da sociedade civil. O objetivo da matéria é ampliar e adequar os mecanismos e normas necessárias de forma a fomentar o esporte no Município.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Notícias
-
Projeto de lei regulamenta compensação ambiental para remoção de árvores
-
por Luís Francisco Caselani
—
publicado
03/08/2021
—
última modificação
03/08/2021 19h58
03/08/2021 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara no final de julho proposta de revisão da Lei Municipal nº 397/2000, que estabelece normas de proteção e promoção da arborização na cidade. O projeto altera dispositivos do artigo 32 e acrescenta quatro novos artigos regulamentando a compensação ambiental para casos de corte ou remoção de vegetação. O texto será analisado pela Procuradoria-Geral da Câmara antes de ser encaminhado às comissões permanentes.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Notícias
-
Projeto de lei regulamenta divisão de honorários entre procuradores da Prefeitura
-
por Luís Francisco Caselani
—
publicado
22/06/2023
—
última modificação
22/06/2023 19h27
22/06/2023 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara na última semana projeto de lei que regulamenta o rateio dos honorários sucumbenciais recebidos em processos judiciais vencidos pelo Executivo. Os valores, pagos pela parte perdedora aos advogados da parte vencedora, serão divididos entre os procuradores ativos e inativos da Administração Direta, com variações de percentuais conforme o tempo de vínculo com o Município ou o distanciamento do ato de aposentadoria. Autarquias e fundações públicas também ficam autorizadas a regulamentar a distribuição de seus honorários.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Notícias
-
Projeto de lei regulamenta distância entre faixas de pedestres e cruzamentos
-
por Luís Francisco Caselani
—
publicado
29/05/2019
—
última modificação
29/05/2019 14h48
—
registrado em:
Sergio Hanich
29/05/2019 – Uma proposta legislativa elaborada pelo vereador Sergio Hanich (MDB) busca regulamentar a aplicação das faixas de segurança nas vias públicas de Novo Hamburgo. O texto determina que as passagens sejam demarcadas com distância mínima de seis metros em relação aos cruzamentos. O objetivo do projeto é possibilitar que os condutores consigam ter visibilidade para a travessia sem parar sobre a faixa de pedestres, evitando infração ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A matéria entra em tramitação a partir da leitura de sua ementa durante a sessão desta quarta-feira, 29 de maio.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Notícias