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Projeto de lei quer ampliar transparência sobre aplicação de emendas parlamentares
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
28/05/2021
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última modificação
28/05/2021 14h23
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Gerson Peteffi
28/05/2021 – O vice-presidente da Câmara de Novo Hamburgo, Gerson Peteffi (MDB), apresentou este mês projeto de lei que obriga a Prefeitura a publicar em seu Portal da Transparência a relação de emendas parlamentares conquistadas pelo Município junto a deputados e senadores. O vereador destaca que a medida amplia a fiscalização e o acesso às informações, permitindo maior controle das contas públicas. O texto será analisado por três comissões permanentes do Legislativo.
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Projeto de lei quer ampliar combate ao abuso sexual no transporte público
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
11/06/2024
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última modificação
11/06/2024 12h46
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Andiara Zanella
11/06/2024 – Novo Hamburgo conta desde 2019 com um programa de prevenção ao abuso sexual no transporte coletivo municipal. A iniciativa, proposta e aprovada pela Câmara, consiste na colocação de cartazes informativos tanto nas paradas quanto no interior dos ônibus incentivando a prática da denúncia. Nesta segunda-feira, 10, as comissões aprovaram a tramitação de um projeto de lei que amplia a normativa. Apresentada pela vereadora suplente Andiara Zanella (MDB), a matéria obriga funcionários da empresa responsável pela operação a acionarem o aparato policial sempre que presenciarem situações de importunação sexual, abuso ou violência contra a mulher.
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Projeto de lei quer ampliar multas para atos de vandalismo
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
05/07/2022
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última modificação
05/07/2022 14h30
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Inspetor Luz
05/07/2022 – Relator da Comissão de Segurança da Câmara, o vereador Inspetor Luz (MDB) apresentou na última sexta-feira, 1º, uma proposta de alteração na Lei Municipal nº 1.470/2006. A norma foi criada no intuito de coibir e punir pichações contra o patrimônio público e privado. O projeto protocolado pelo parlamentar aumenta consideravelmente o valor da multa ao infrator e estende a penalidade também para outros atos de vandalismo e depredação dos bens. A matéria teve sua ementa lida durante a sessão desta segunda-feira, 4, e aguarda encaminhamento para as comissões permanentes.
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Projeto de lei quer antecipar vacinação de policiais, bombeiros e guardas municipais em Novo Hamburgo
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
24/03/2021
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última modificação
24/03/2021 17h38
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Lourdes Valim,
Covid-19
24/03/2021 – O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 estabelece uma ordem de imunização para os grupos prioritários. No entanto, os municípios possuem autonomia para montar seu próprio esquema para a aplicação das doses. Em Novo Hamburgo, a vereadora Lourdes Valim (Republicanos) protocolou projeto de lei propondo a antecipação da vacinação dos agentes de segurança pública com atuação na cidade. O texto entrou em tramitação na Câmara após sua leitura durante a sessão da última segunda-feira, 22.
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Projeto de lei quer auxiliar na implantação de práticas complementares em saúde
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
05/03/2024
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05/03/2024 13h55
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Enio Brizola
05/03/2024 – No final de fevereiro, as comissões permanentes da Câmara de Novo Hamburgo concluíram a análise do Projeto de Lei nº 73/2023. Assinado pelo vereador Enio Brizola (PT), o texto cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde. O objetivo é estabelecer políticas e diretrizes para a implantação de abordagens como acupuntura, aromaterapia, arteterapia, fitoterapia, hipnoterapia, homeopatia, meditação, musicoterapia, ozonioterapia, quiropraxia, reiki e yoga. Com o aval de cinco comissões, a matéria está apta para a votação em plenário.
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Projeto de lei quer condicionar liberação de habite-se a calçadas mais acessíveis
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
27/04/2023
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27/04/2023 14h28
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Inspetor Luz
27/04/2023 – Para a obtenção da certidão de habite-se, o imóvel construído em Novo Hamburgo precisa obedecer a alguns critérios, definidos pelo Código de Edificações. Um dos itens cobrados tem relação com as calçadas, que devem ser pavimentadas e respeitar largura mínima de 1,20 metro. Desde o início de abril, no entanto, tramita na Câmara projeto de lei que amplia as obrigações a serem observadas na construção dos passeios públicos. O acréscimo, proposto por Inspetor Luz (MDB), determina que as calçadas sejam livres de obstáculos que impeçam ou prejudiquem a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
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Projeto de lei quer criar aplicativo para proteger mulheres vítimas de violência
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
07/03/2023
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última modificação
07/03/2023 14h26
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Inspetor Luz
07/03/2023 – O vereador Inspetor Luz (MDB) apresentou na última semana seu primeiro projeto de lei no ano, o 11º desde seu retorno à Câmara de Novo Hamburgo. O texto propõe a criação do aplicativo para celulares SOS Mulher. A plataforma, voltada para a proteção de vítimas de violência doméstica, possibilitaria um canal para denúncias e monitoramento em tempo real. A ideia é acelerar o acionamento das autoridades policiais e estabelecer um novo espaço com instruções, informações e procedimentos necessários à mulher.
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Projeto de lei quer criar rede de apoio a órfãos do feminicídio
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
11/01/2023
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última modificação
11/01/2023 16h34
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Andiara Zanella
11/01/2023 – Estudo produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública estima que, apenas em 2021, mais de 2,3 mil pessoas se tornaram órfãs de vítimas do feminicídio no país. O dado alarmante, somado a uma longa vivência como conselheira tutelar, motivou a vereadora suplente Andiara Zanella (MDB) a apresentar em dezembro o Projeto de Lei nº 109/2022. O texto institui em Novo Hamburgo uma rede municipal de proteção e acolhimento a jovens vítimas de violência doméstica ou que perderam suas mães assassinadas dentro desse mesmo contexto.
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Projeto de lei quer dar transparência às doações recebidas pela Prefeitura
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
21/06/2024
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21/06/2024 14h54
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Fernando Lourenço
21/06/2024 – As comissões permanentes da Câmara de Novo Hamburgo debaterão na próxima segunda-feira, 24, a admissibilidade do Projeto de Lei nº 25/2024. Proposto pelo vereador Fernando Lourenço (Solidariedade), o texto obriga a Prefeitura a divulgar em seu site informações sobre todas as doações recebidas e direcionadas pelo Município. Atualizados a cada mês, os dados deverão incluir a origem dos donativos, as datas de entrada e saída, a quantidade de itens e sua destinação.
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Projeto de lei quer disponibilizar treinamento de primeiros socorros em maternidades
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
27/08/2021
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27/08/2021 13h25
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Vladi Lourenço
27/08/2021 – Relator da Comissão de Saúde da Câmara de Novo Hamburgo, o vereador Vladi Lourenço (PSDB) elaborou projeto de lei que obriga os hospitais e maternidades públicos e privados da cidade a fornecerem treinamento de primeiros socorros aos pais ou responsáveis por recém-nascidos. As orientações seriam voltadas para situações de engasgo, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita. A matéria aguarda parecer da Procuradoria do Legislativo antes do envio à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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