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Prefeitura propõe ajustes no Código Tributário
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
18/10/2022
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última modificação
18/10/2022 14h17
18/10/2022 – Consolidado em 2003, o extenso Código Tributário do Município é alvo de constantes e periódicas atualizações. Seus quase 300 artigos originais já sofreram alterações, acréscimos e supressões em 25 momentos diferentes ao longo dos anos. Apenas na gestão Fátima Daudt, iniciada em 2017, foram sete revisões. Uma oitava tramita agora na Câmara de Novo Hamburgo sob forma do Projeto de Lei Complementar nº 9/2022. O texto propõe modificações em 25 dispositivos. As mudanças abrangem questões como tributos imobiliários e de serviços, taxas de fiscalização, redução de multas e remissão de débitos para pessoas de baixa renda. A autoria é do Poder Executivo.
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Prefeitura propõe criação de fundo de mobilidade urbana e reestrutura conselho municipal
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por Luís Francisco Caselani
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30/09/2020
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última modificação
30/09/2020 18h58
30/09/2020 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara projeto de lei atualizando o Conselho Municipal dos Transportes. Criado em 1977, o órgão dá espaço ao novo Conselho de Mobilidade Urbana e Transporte Público. O principal objetivo da alteração é revisar as representações e ampliar a atuação do corpo consultivo. O número de membros, agora com novas atribuições, passa de oito para 13. O projeto também cria um fundo municipal para dar suporte às políticas públicas de melhoria da mobilidade urbana e do transporte público na cidade. A proposta foi aprovada pelas comissões permanentes da Câmara e já está apta para ser apreciada em plenário.
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Prefeitura propõe criação de semanas dedicadas ao lazer e ao esporte
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por Luís Francisco Caselani
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23/09/2021
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23/09/2021 19h11
23/09/2021 – Desde 2010, Novo Hamburgo celebra no final de agosto e início de setembro a Semana Municipal dos Esportes e do Lazer. A campanha foi criada no intuito de estimular a realização de eventos e conscientizar sobre a importância das atividades esportivas para a qualidade de vida e a saúde física e mental. Agora, a Prefeitura quer dividir a semana em duas para poder trabalhar cada segmento com mais profundidade e abrangência. A proposta foi apresentada à Câmara na última semana com a entrega de dois projetos de lei. Os textos ainda serão discutidos pelas comissões permanentes antes da votação em plenário.
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Prefeitura propõe criação de fundo e conselho do trabalho
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por Luís Francisco Caselani
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26/04/2019
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26/04/2019 18h58
26/04/2019 – O Executivo protocolou esta semana projeto de lei na Câmara que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho. A proposta atende a regramento federal do Sistema Nacional de Emprego (Sine), que vincula o efetivo funcionamento dos dois mecanismos como requisito para financiamentos e transferências de recursos. O texto já está sob análise da Procuradoria-Geral da Casa, que fundamentará parecer sobre a legalidade de seus dispositivos, auxiliando o trabalho posterior das comissões permanentes.
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Prefeitura propõe criação de 300 novas vagas para professores
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por Luís Francisco Caselani
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23/06/2022
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06/07/2022 18h20
23/06/2022 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara no início do mês projeto de lei que cria 380 postos de trabalho no quadro permanente de servidores do Município. A ampliação de vagas atinge cinco cargos. O maior acréscimo de efetivo, em números absolutos, é previsto para a função de professor de educação básica. Serão 300 novas vagas. O restante é igualmente distribuído entre os cargos de assistente social, guarda municipal, psicólogo e procurador. A matéria será avaliada por seis comissões parlamentares antes da votação em plenário.
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Prefeitura propõe criação de mais de 500 vagas em cargos públicos
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por Luís Francisco Caselani
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05/07/2019
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05/07/2019 14h43
05/07/2019 – No intuito de qualificar e aprimorar os serviços públicos municipais, a Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara projeto de lei que cria 512 vagas para o quadro efetivo de funcionários. Recrutados mediante concurso, os servidores admitidos ficarão submetidos ao regime estatutário instaurado pela Lei Municipal nº 333/2000. A maior quantidade de vagas está direcionada para o novo cargo de professor de educação básica, para cobertura da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental. Serão 300 postos de emprego para graduados em pedagogia ou outra formação superior, desde que legalmente habilitados para o exercício do magistério. Antes de ir a votação, o texto deverá passar por quatro comissões permanentes, que avaliarão sua legalidade e aplicabilidade.
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Prefeitura propõe lei para combater assédio em suas repartições
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por Luís Francisco Caselani
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11/10/2022
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11/10/2022 21h01
11/10/2022 – A Prefeitura de Novo Hamburgo encaminhou à Câmara no final de setembro projeto de lei voltado para a prevenção e o combate às ocorrências de assédio moral e sexual em seus ambientes de trabalho. A matéria determina que Executivo e autarquias desenvolvam estratégias de enfrentamento a essas condutas e estabeleçam um setor para atendimento, orientação e recebimento de denúncias. A proposta será analisada por quatro comissões parlamentares antes da votação em plenário. Nos moldes apresentados, o texto não se aplica a eventuais episódios registrados dentro do Legislativo.
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Prefeitura propõe nova regulamentação para o serviço de táxi em Novo Hamburgo
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por Luís Francisco Caselani
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10/12/2020
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10/12/2020 20h00
10/12/2020 – Um dos cinco projetos de lei do Executivo que serão votados em regime de urgência na próxima segunda-feira, 14, revisa integralmente a regulamentação sobre o serviço de táxi na cidade. O texto traz alterações quanto ao tempo máximo da delegação para que o motorista exerça a atividade, estabelecido em 35 anos, permite a transferência da outorga para herdeiros ou terceiros e detalha direitos de taxistas e passageiros. Além disso, a matéria retira a possibilidade de exploração do serviço por pessoas jurídicas. As novas autorizações serão concedidas por processo licitatório exclusivamente para pessoas físicas, sejam profissionais autônomos ou microempreendedores individuais. A nova regulamentação foi tema de audiência pública realizada em outubro na Fenac.
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Prefeitura propõe novo parcelamento de débitos assistenciais com o Ipasem
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por Luís Francisco Caselani
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10/12/2019
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10/12/2019 14h52
10/12/2019 – A Câmara apreciará em dois turnos esta semana projeto de lei apresentado pelo Executivo que propõe o parcelamento de dívidas correspondentes à contribuição patronal para a assistência à saúde do Ipasem. A ideia da Administração é quitar saldos estimados em mais de R$ 102 milhões mediante pagamentos mensais ao longo de 20 anos. O projeto gerou desconforto no funcionalismo, que criticou a ausência de diálogo prévio. A fim de discutir melhor a proposta antes da votação, prevista para as sessões extraordinárias dos dias 11 e 13, vereadores reuniram-se com representantes do instituto, Prefeitura, servidores e lideranças sindicais após o encerramento da plenária desta segunda-feira, 9.
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Prefeitura propõe parcelamento da reposição salarial dos servidores municipais
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por Luís Francisco Caselani
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09/05/2019
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09/05/2019 20h52
09/05/2019 – A Prefeitura de Novo Hamburgo apresentou nesta quarta-feira, 8 de maio, proposta de pagamento da reposição inflacionária dos valores mensais devidos a servidores ativos, inativos e pensionistas do Executivo e suas autarquias em duas parcelas. A primeira, retroativa a 1º de abril, data-base da revisão anual do funcionalismo do Município, reajustará os vencimentos-padrão, proventos e pensões em 2%. Já a segunda, paga a partir de 1º de outubro sobre o valor vigente em setembro, obedecerá índice de 2,66% – totalizando variação, seis meses após a data-base, de 4,7132%. A reposição também incidirá, nas mesmas datas e percentuais, sobre os subsídios da prefeita, vice-prefeito e secretários municipais.
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