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Prefeitura parcela em 240 meses dívida de mais de R$ 100 milhões com o Ipasem
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
13/12/2019
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última modificação
13/12/2019 17h04
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registrado em:
Cristiano Coller,
Raul Cassel,
Gabriel Chassot,
Gerson Peteffi
13/12/2019 – Embora sob protesto de servidores, que mais uma vez lotaram o Plenário da Câmara, os vereadores voltaram a aprovar nesta sexta-feira, 13, projeto de lei que parcela dívidas da Prefeitura com o Ipasem correspondentes à contribuição patronal para a assistência à saúde de seus funcionários. A ideia da Administração é quitar saldos estimados em mais de R$ 102 milhões mediante pagamentos mensais ao longo de 20 anos. Emenda acrescentada pela Mesa Diretora obriga a vinculação de parte dos repasses do ICMS como garantia em casos de atraso ou inadimplência. Tanto o projeto quanto a alteração proposta foram aprovados por 9 votos a 4. A matéria retorna agora para a análise da prefeita Fátima Daudt.
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Prefeitura pede autorização para pagamento de custeio ao Pró-Sinos
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
23/06/2023
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última modificação
23/06/2023 13h18
23/06/2023 – A Prefeitura de Novo Hamburgo protocolou na última semana projeto de lei que pleiteia o aval da Câmara para o pagamento de R$ 162.574,34 ao Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Pró-Sinos). A quantia corresponde ao aporte hamburguense previsto em contrato de rateio para o atendimento de despesas de administração e planejamento da associação.
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Prefeitura pede autorização legislativa para pagamento de custeio ao Pró-Sinos
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
04/06/2020
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última modificação
04/06/2020 18h56
04/06/2020 – Assim como em 2019, a Prefeitura de Novo Hamburgo encaminhou à Câmara no final de maio projeto de lei que autoriza o pagamento de R$ 137.886,00 ao Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Pró-Sinos). A quantia, corrigida com base na variação inflacionária, corresponde ao aporte hamburguense previsto em contrato de rateio para o atendimento de despesas de administração e planejamento da associação. O texto será analisado agora pelas comissões permanentes do Legislativo.
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Prefeitura planeja conceder auxílio para parentes que acolherem crianças e adolescentes
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
23/01/2024
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última modificação
23/01/2024 19h26
23/01/2024 – Em dezembro, a Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara projeto de lei que cria na cidade o Programa de Guarda Subsidiada. A iniciativa consiste no repasse de auxílio financeiro para parentes próximos que assumirem legalmente os cuidados de crianças e adolescentes afastados de seus pais por decisão judicial. O subsídio será concedido apenas para famílias com domicílio na cidade e renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa. A verba recebida deverá ser utilizada para o custeio de despesas do menor com alimentação, saúde, educação e lazer. O valor mensal do subsídio é de meio salário-mínimo por jovem acolhido.
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Prefeitura planeja criação de diário eletrônico para publicações oficiais
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
09/02/2023
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última modificação
09/02/2023 14h49
09/02/2023 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara em janeiro seu primeiro projeto de lei no ano. O texto pede autorização dos vereadores para a instituição de um diário oficial eletrônico para a publicação de atos administrativos e normativos do Poder Executivo. Além da significativa redução de custos, a proposta deve facilitar o acompanhamento dos cidadãos a partir da disponibilização de uma ferramenta de acesso gratuito e irrestrito.
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Prefeitura poderá contratar até 280 professores temporários
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
27/05/2024
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última modificação
27/05/2024 23h30
27/05/2024 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta segunda-feira, 27, a aprovação de projeto de lei que autoriza a contratação emergencial de até 280 professores de educação infantil e ensino fundamental para atuação nas escolas municipais. Os vínculos terão duração de um ano, podendo ser prorrogados por igual período. Com a aprovação unânime em dois turnos, a matéria enviada pelo Executivo retorna às mãos da prefeita Fátima Daudt para ser transformada em lei.
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Prefeitura poderá contratar até 54 professores temporários
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
13/12/2019
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última modificação
13/12/2019 16h45
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registrado em:
Fernando Lourenço
13/12/2019 – Em nova sessão extraordinária na manhã desta sexta-feira, 13, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade, em votação final, projeto de lei protocolado pelo Poder Executivo que autoriza a contratação emergencial de professores de educação infantil e ensino fundamental para suprir vacâncias decorrentes de exonerações e aposentadorias. Os profissionais serão recrutados mediante seleção pública simplificada, constante de credenciamento e títulos, para até 54 vagas, com salários que variam de R$ 1.786,74 a R$ 3.573,47. Além disso, também são ofertadas nove vagas para secretário de escola.
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Prefeitura poderá propor parcelamentos para cobrança de dívidas
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
26/10/2022
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última modificação
26/10/2022 19h25
26/10/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 26, projeto de lei do Executivo que autoriza o Município a propor parcelamentos para a cobrança de débitos não ajuizados inscritos em dívida ativa. Até então a Prefeitura podia conceder o pagamento em prestações, mas apenas se solicitado pelos contribuintes. A nova medida, que deve ser publicada como lei nos próximos dias, evita a juntada de documentos e o deslocamento dos cidadãos até o Centro Administrativo Leopoldo Petry, além de potencializar as ações de cobrança adotadas pela Administração.
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Prefeitura presta contas do segundo quadrimestre nesta sexta
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
27/09/2022
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última modificação
27/09/2022 14h38
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registrado em:
Enio Brizola,
Gerson Peteffi,
Comissão de Finanças,
Ricardo Ritter
27/09/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo promove nesta sexta-feira, 30, a partir das 10h, audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo durante os oito primeiros meses de 2022. Os dados serão apresentados pela Secretaria da Fazenda, em reunião convocada e conduzida pela Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin). A atividade será realizada no Plenário do Legislativo, na rua Almirante Barroso, 261, no Centro. A audiência também terá transmissão ao vivo pelo youtube.com/TVCamaraNH.
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Prefeitura presta contas do segundo quadrimestre nesta sexta
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
25/09/2018
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última modificação
25/09/2018 20h38
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registrado em:
Enio Brizola,
Comissão de Finanças,
Fernando Lourenço,
Gabriel Chassot
25/09/2018 – O Plenário da Câmara de Novo Hamburgo sedia na manhã desta sexta-feira, 28 de setembro, a partir das 10 horas, audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo durante o segundo quadrimestre de 2018. Os dados serão apresentados pela Secretaria da Fazenda, em reunião convocada e organizada pela Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin). A Câmara fica localizada na rua Almirante Barroso, 261, no Centro.
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