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Prefeitura propõe permuta de terrenos para futuro prolongamento da rua Henri Dunant
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por Luís Francisco Caselani
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17/04/2023
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17/04/2023 18h20
17/04/2023 – A Prefeitura de Novo Hamburgo protocolou projeto de lei no início de abril solicitando autorização da Câmara para a permuta de um terreno de propriedade do Município no bairro Rincão. O imóvel será repassado à incorporadora Ibiza Empreendimento Imobiliário. Em troca, a empresa cederá área de valor semelhante no bairro Operário. A Prefeitura tem interesse no terreno para efetuar futuramente o prolongamento da rua Henri Dunant. A ampliação da via, contudo, ainda não possui previsão de execução.
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Prefeitura propõe permuta de terrenos para alargamento das ruas Mundo Novo e Rincão
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por Luís Francisco Caselani
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01/08/2019
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01/08/2019 20h38
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registrado em:
Raul Cassel
1º/08/2019 – Por meio de dois projetos de lei encaminhados à Câmara, a Prefeitura de Novo Hamburgo solicita autorização para permutar terrenos no intuito de promover o alargamento das ruas Mundo Novo e Rincão. Avaliação feita pelo engenheiro Paulo Bassi, servidor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, aponta que a troca dos imóveis não causará prejuízo ao Município. O Executivo ficará responsável pela escritura pública da permuta. Os imóveis recebidos serão incorporados ao patrimônio municipal com bens públicos de uso comum.
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Prefeitura propõe permuta de terrenos para prolongamento da rua Afonso Celso
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por Luís Francisco Caselani
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11/11/2022
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11/11/2022 12h29
11/11/2022 – A Prefeitura de Novo Hamburgo protocolou quatro matérias legislativas nas duas primeiras semanas de novembro. A primeira delas foi o Projeto de Lei Complementar nº 10/2022. O texto solicita autorização da Câmara para a permuta de um terreno de propriedade do Município no bairro Operário. O imóvel será repassado à instituição financeira Geral Investimentos. Em troca, a empresa cederá área próxima de dimensões semelhantes. O Executivo tem interesse no terreno para garantir o prolongamento da rua Afonso Celso.
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Prefeitura propõe redução de ISSQN para determinados serviços até o final do ano
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por Luís Francisco Caselani
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25/08/2020
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25/08/2020 18h31
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Covid-19
25/08/2020 – Empresas e profissionais hamburguenses que pagam Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) observando alíquota de 3% poderão ter a cobrança reduzida para 2% entre os meses de setembro e dezembro de 2020. A proposta da Prefeitura foi apresentada para análise da Câmara nesta segunda-feira, 24. A medida abrange serviços relacionados à construção civil, agenciamento, intermediação, estacionamento, vigilância, armazenamento, escolta, factoring, registros públicos e desembaraço aduaneiro.
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Prefeitura propõe reestruturação do Conselho Municipal da Igualdade Racial
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por Luís Francisco Caselani
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29/03/2022
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29/03/2022 17h55
29/03/2022 – Entrou em tramitação na Câmara de Novo Hamburgo nesta segunda-feira, 28, projeto de lei do Executivo que reformula o Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial (CMPIR). O texto revoga a atual regulamentação do órgão e propõe uma nova norma, mais completa e atualizada. Conforme a Prefeitura, a adequação acompanha a política federal relacionada ao setor e permite a adesão do Município ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).
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Prefeitura propõe reestruturação do Conselho Municipal de Entorpecentes
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por Luís Francisco Caselani
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27/10/2023
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27/10/2023 12h40
27/10/2023 – A Prefeitura de Novo Hamburgo encaminhou à Câmara na última semana projeto de lei que reestrutura o Conselho Municipal de Entorpecentes (Comen) e o Fundo Municipal Antidrogas (Fumad). Para isso, o texto revoga suas leis de criação e estabelece novos regramentos. De caráter consultivo, normativo, propositivo, deliberativo e fiscalizatório, o Comen atua na articulação de políticas públicas de prevenção, tratamento, reabilitação, reinserção social e combate ao tráfico. Também fica responsável por aprovar e fiscalizar a aplicação de recursos do Fumad, destinado ao financiamento de projetos na área.
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Prefeitura protocola projetos que criam previdência complementar para novos servidores
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por Luís Francisco Caselani
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17/09/2021
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17/09/2021 20h33
17/09/2021 – Funcionários dos quadros efetivos do município de Novo Hamburgo que ingressarem no serviço público a partir do dia 12 de novembro terão suas contribuições previdenciárias ao Ipasem limitadas ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje estabelecido em R$ 6.433,57. O mesmo limite também será aplicado, por consequência, ao pagamento de suas aposentadorias e pensões. O novo regramento é proposto em dois projetos de lei entregues pela Prefeitura à Câmara de Vereadores na última segunda-feira, 13. Para os casos em que a remuneração mensal exceder o valor máximo, será disponibilizado um Regime de Previdência Complementar (RPC). Os textos ainda serão analisados pelas comissões parlamentares antes da votação em plenário. A norma não atingirá os servidores já ativos.
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Prefeitura quer ampliar representações no Conselho Municipal de Desburocratização
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por Luís Francisco Caselani
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10/05/2022
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10/05/2022 13h40
10/05/2022 – No final do ano passado, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou a criação do Conselho Municipal de Desburocratização e Empreendedorismo. O colegiado, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, foi projetado inicialmente como um grupo de oito membros, sendo quatro representantes do Executivo, três da sociedade civil organizada e um do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Rio Grande do Sul (Sebrae RS). Agora, a Prefeitura propõe a ampliação do órgão, abrindo espaço para outros seis conselheiros.
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Prefeitura quer corrigir lei municipal que elevou salário de professores de educação infantil
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por Luís Francisco Caselani
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30/08/2022
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30/08/2022 18h58
30/08/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou em julho projeto de lei encaminhado pelo Executivo que aumentou em 30% o vencimento inicial dos professores de educação infantil de nível médio da rede municipal. A proposta igualou os salários à remuneração recebida por docentes que ocupam cargos com exigência de ensino superior. Após a aprovação do projeto e sua transformação na Lei Municipal nº 3.396/2022, a Prefeitura identificou que a alteração, em vez de equiparar, criou uma disparidade. Na última semana, uma nova matéria foi enviada ao Legislativo. O texto revoga a lei sancionada em julho e estabelece que, para ter direito ao aumento de 30%, o professor de nível médio deverá apresentar a conclusão de curso superior em Pedagogia ou licenciatura plena na área de educação.
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Prefeitura quer criar condições especiais de pagamento para encerrar processos administrativos de infrações ambientais
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por Luís Francisco Caselani
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03/08/2023
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03/08/2023 17h59
03/08/2023 – A Prefeitura de Novo Hamburgo protocolou projeto de lei no final de julho autorizando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente a conceder desconto e parcelar multas oriundas de infrações ambientais apuradas em processo administrativo. As condições especiais de pagamento, no entanto, só poderão ocorrer antes do trânsito em julgado. O objetivo da proposta é facilitar a quitação do débito, obter a confissão da conduta infrativa e reduzir o volume de processos em andamento. A matéria passará pela avaliação de três comissões permanentes antes da votação em plenário.
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