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Prefeitura propõe criação de fundo de mobilidade urbana e reestrutura conselho municipal
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por Luís Francisco Caselani
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30/09/2020
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30/09/2020 18h58
30/09/2020 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara projeto de lei atualizando o Conselho Municipal dos Transportes. Criado em 1977, o órgão dá espaço ao novo Conselho de Mobilidade Urbana e Transporte Público. O principal objetivo da alteração é revisar as representações e ampliar a atuação do corpo consultivo. O número de membros, agora com novas atribuições, passa de oito para 13. O projeto também cria um fundo municipal para dar suporte às políticas públicas de melhoria da mobilidade urbana e do transporte público na cidade. A proposta foi aprovada pelas comissões permanentes da Câmara e já está apta para ser apreciada em plenário.
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Prefeitura propõe criação de semanas dedicadas ao lazer e ao esporte
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por Luís Francisco Caselani
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23/09/2021
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23/09/2021 19h11
23/09/2021 – Desde 2010, Novo Hamburgo celebra no final de agosto e início de setembro a Semana Municipal dos Esportes e do Lazer. A campanha foi criada no intuito de estimular a realização de eventos e conscientizar sobre a importância das atividades esportivas para a qualidade de vida e a saúde física e mental. Agora, a Prefeitura quer dividir a semana em duas para poder trabalhar cada segmento com mais profundidade e abrangência. A proposta foi apresentada à Câmara na última semana com a entrega de dois projetos de lei. Os textos ainda serão discutidos pelas comissões permanentes antes da votação em plenário.
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Prefeitura propõe criação de fundo e conselho do trabalho
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por Luís Francisco Caselani
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26/04/2019
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26/04/2019 18h58
26/04/2019 – O Executivo protocolou esta semana projeto de lei na Câmara que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho. A proposta atende a regramento federal do Sistema Nacional de Emprego (Sine), que vincula o efetivo funcionamento dos dois mecanismos como requisito para financiamentos e transferências de recursos. O texto já está sob análise da Procuradoria-Geral da Casa, que fundamentará parecer sobre a legalidade de seus dispositivos, auxiliando o trabalho posterior das comissões permanentes.
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Prefeitura propõe criação de 300 novas vagas para professores
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por Luís Francisco Caselani
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23/06/2022
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06/07/2022 18h20
23/06/2022 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara no início do mês projeto de lei que cria 380 postos de trabalho no quadro permanente de servidores do Município. A ampliação de vagas atinge cinco cargos. O maior acréscimo de efetivo, em números absolutos, é previsto para a função de professor de educação básica. Serão 300 novas vagas. O restante é igualmente distribuído entre os cargos de assistente social, guarda municipal, psicólogo e procurador. A matéria será avaliada por seis comissões parlamentares antes da votação em plenário.
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Prefeitura propõe criação de mais de 500 vagas em cargos públicos
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por Luís Francisco Caselani
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05/07/2019
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05/07/2019 14h43
05/07/2019 – No intuito de qualificar e aprimorar os serviços públicos municipais, a Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara projeto de lei que cria 512 vagas para o quadro efetivo de funcionários. Recrutados mediante concurso, os servidores admitidos ficarão submetidos ao regime estatutário instaurado pela Lei Municipal nº 333/2000. A maior quantidade de vagas está direcionada para o novo cargo de professor de educação básica, para cobertura da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental. Serão 300 postos de emprego para graduados em pedagogia ou outra formação superior, desde que legalmente habilitados para o exercício do magistério. Antes de ir a votação, o texto deverá passar por quatro comissões permanentes, que avaliarão sua legalidade e aplicabilidade.
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Prefeitura propõe lei para combater assédio em suas repartições
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por Luís Francisco Caselani
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11/10/2022
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11/10/2022 21h01
11/10/2022 – A Prefeitura de Novo Hamburgo encaminhou à Câmara no final de setembro projeto de lei voltado para a prevenção e o combate às ocorrências de assédio moral e sexual em seus ambientes de trabalho. A matéria determina que Executivo e autarquias desenvolvam estratégias de enfrentamento a essas condutas e estabeleçam um setor para atendimento, orientação e recebimento de denúncias. A proposta será analisada por quatro comissões parlamentares antes da votação em plenário. Nos moldes apresentados, o texto não se aplica a eventuais episódios registrados dentro do Legislativo.
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Prefeitura propõe nova regulamentação para o serviço de táxi em Novo Hamburgo
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por Luís Francisco Caselani
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10/12/2020
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10/12/2020 20h00
10/12/2020 – Um dos cinco projetos de lei do Executivo que serão votados em regime de urgência na próxima segunda-feira, 14, revisa integralmente a regulamentação sobre o serviço de táxi na cidade. O texto traz alterações quanto ao tempo máximo da delegação para que o motorista exerça a atividade, estabelecido em 35 anos, permite a transferência da outorga para herdeiros ou terceiros e detalha direitos de taxistas e passageiros. Além disso, a matéria retira a possibilidade de exploração do serviço por pessoas jurídicas. As novas autorizações serão concedidas por processo licitatório exclusivamente para pessoas físicas, sejam profissionais autônomos ou microempreendedores individuais. A nova regulamentação foi tema de audiência pública realizada em outubro na Fenac.
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Prefeitura propõe novo parcelamento de débitos assistenciais com o Ipasem
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por Luís Francisco Caselani
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10/12/2019
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10/12/2019 14h52
10/12/2019 – A Câmara apreciará em dois turnos esta semana projeto de lei apresentado pelo Executivo que propõe o parcelamento de dívidas correspondentes à contribuição patronal para a assistência à saúde do Ipasem. A ideia da Administração é quitar saldos estimados em mais de R$ 102 milhões mediante pagamentos mensais ao longo de 20 anos. O projeto gerou desconforto no funcionalismo, que criticou a ausência de diálogo prévio. A fim de discutir melhor a proposta antes da votação, prevista para as sessões extraordinárias dos dias 11 e 13, vereadores reuniram-se com representantes do instituto, Prefeitura, servidores e lideranças sindicais após o encerramento da plenária desta segunda-feira, 9.
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Prefeitura propõe parcelamento da reposição salarial dos servidores municipais
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por Luís Francisco Caselani
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09/05/2019
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09/05/2019 20h52
09/05/2019 – A Prefeitura de Novo Hamburgo apresentou nesta quarta-feira, 8 de maio, proposta de pagamento da reposição inflacionária dos valores mensais devidos a servidores ativos, inativos e pensionistas do Executivo e suas autarquias em duas parcelas. A primeira, retroativa a 1º de abril, data-base da revisão anual do funcionalismo do Município, reajustará os vencimentos-padrão, proventos e pensões em 2%. Já a segunda, paga a partir de 1º de outubro sobre o valor vigente em setembro, obedecerá índice de 2,66% – totalizando variação, seis meses após a data-base, de 4,7132%. A reposição também incidirá, nas mesmas datas e percentuais, sobre os subsídios da prefeita, vice-prefeito e secretários municipais.
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Prefeitura propõe permuta de áreas no bairro Vila Rosa
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por Luís Francisco Caselani
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26/04/2024
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26/04/2024 14h28
26/04/2024 – A Prefeitura de Novo Hamburgo protocolou esta semana projeto de lei solicitando autorização da Câmara para a permuta de parte de um imóvel de propriedade do Município no bairro Vila Rosa. A área de 47,61 metros quadrados será repassada a um particular, que devolverá em troca duas áreas somando 76,41 metros quadrados. Ambos os imóveis ficam localizados na esquina da rua Cristóvão Colombo com a avenida Nações Unidas. A Prefeitura tem interesse na permuta para efetuar futuramente o prolongamento de trechos das duas vias.
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