Guarda municipal esclarece as consequências do uso de arma de choque

Junto ao servidor, também participou a diretora-geral da Guarda Municipal, Luiza Schmidt, que reforçou que a instituição ainda apura os fatos por meio de sua corregedoria. Ela apresentou, no entanto, um panorama preliminar do que foi investigado até então, corroborando o que contou às Comissões de Saúde e de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor na última segunda-feira, dia 16. “Podemos dizer que houve dois momentos. O primeiro quando a servidora local foi pega de surpresa pelo paciente, que se levantou da maca e a agarrou pelo pescoço no instante em que ela retirava pessoa que havia se infiltrado sem permissão. O que vazou foi um vídeo do final da ocorrência, quando havia um tumulto. Meu colega foi desacatado, cuspido no rosto. Uma outra viatura chegou para prestar apoio. Se o intuito fosse ferir, poderíamos ter usado outro tipo de força, mas foi usado equipamento de menor potencial ofensivo”, ressaltou.

A vereadora Patricia Beck (PPS), relatora da Comissão de Saúde, disse estar contemplada com as versões apresentadas durante a reunião de segunda-feira, que ajudou a dissipar a nebulosidade que se instaurou sobre o caso. “Acho importante deixar claro que o paciente não estava em surto e já tinha recebido alta. A questão da filmagem surge a partir de um momento de desacato do cidadão, voltando para o ambiente da casa de saúde”, colaborou.

Spark

Inspetor Luz (PMDB) leu opinião médica sobre o uso da Spark, arma de choque utilizada pela Guarda Municipal hamburguense. “A descarga elétrica tem potencial de bloquear sinais que o cérebro transmite para o corpo, atingindo o sistema neuromuscular e imobilizando o indivíduo por cinco segundos”, disse. Santos explicou que a arma difere da Taser, instrumento mais conhecido pelo cidadão comum e 40% mais potente que a Spark. “O equipamento tem um travamento automático depois de cinco segundos. O potencial da arma é de 50 mil volts, com uma corrente de baixa amperagem, que é para dar apenas o ‘coice’. Se eu quiser fazer novo disparo, preciso esperar outros cinco segundos, enquanto que a Taser emite uma carga contínua”, diferenciou.

O guarda salientou que são aconselháveis até três disparos consecutivos, de forma a evitar que a amperagem somada possa causar a fibrilação do coração. Ele descartou a possibilidade de queimaduras cutâneas quando o uso for adequado. “Saem dois dardos no momento do disparo. Quanto maior o número de músculos entre os dardos, melhor a eficiência. A arma só poderá causar queimadura na pele se for usado o disparo de contato, nunca com os dardos”, completou.

Luz defendeu a capacitação contínua para o uso do equipamento. “Não queremos que o guarda municipal esteja desinformado na hora que for necessária a utilização da arma”, afirmou. Cristiano Coller (Rede) questionou sobre a possibilidade de outra pessoa ser eletrocutada quando em contato com o indivíduo atingido. “No disparo com dardos, não tem como, porque a corrente corre por dentro da pele. No disparo de contato, quando ocorre externamente, é possível, sim”, ponderou Santos.

Raul Cassel (PMDB) perguntou qual a orientação para o uso da arma de choque. O instrutor explicou que são três os equipamentos não letais – o gás de pimenta, o disparador elétrico e o bastão – e que o momento de utilizá-lo se baseia na teoria do uso progressivo da força. “É uma pirâmide que começa com a presença do agente da força, passa pela verbalização, o controle de contato, o uso de equipamentos não letais e que acaba com o uso da arma letal”, explanou Santos, que defendeu a utilização da Spark no fato registrado no PA. “O spray soltaria partículas no ar. Dentro de local fechado, atingiria terceiros. Melhor seria, para fazer a contenção naquele momento, o disparador elétrico. Mas é tudo decidido numa fração de segundo”, comentou.

Vladi Lourenço (PP) indagou se o manuseio desses materiais têm ocorrido com maior frequência. “Imagino que os equipamentos sejam utilizados duas vezes dentro de um mês. Talvez menos que isso. São casos bem isolados, em que se usa para fazer a contenção”, respondeu. Professor Issur Koch (PP) lamentou a repercussão do incidente, que garante não manchar a história da corporação. “Na verdade, que essa história sirva, inclusive, para mostrar a importância da Guarda, que impediu que médicos, funcionários e outros pacientes fossem lesionados durante o ocorrido”, lembrou.

“A Guarda tem serviços relevantes prestados à sociedade e tem nos ajudado com muita eficiência no transporte de detentos para o Presídio Central”, destacou Inspetor Luz.

O vereador e médico Gerson Peteffi (PMDB) tranquilizou quanto à possibilidade de morte pelo uso da Spark. “Até 24 amperes, o arco voltaico não causa parada cardíaca nem dano ao marca-passo. Já vivenciei situações de conflito em unidades de saúde. Sempre peço para que guardas municipais parem de vez em quando nos postos. A simples presença pode mudar o comportamento por vezes covarde de algumas pessoas. Por isso parabenizo a ação de vocês, porque as mídias costumam dar sempre espaço para a versão da truculência”, lamentou.

“Houve muita gente dizendo que os guardas estão despreparados. No que diz respeito às tecnologias não letais, os guardas estão preparados, sim, tanto psicológica quanto tecnicamente. Existe a pirâmide do uso da força e ela sempre é lembrada na hora da abordagem. Pedimos que a população entenda o trabalho das forças de segurança, porque o desrespeito com as instituições tem crescido de maneira significativa”, pediu Santos.

Sergio Hanich (PMDB) disse que talvez tenham faltado melhor estratégia para o resgate do paciente. “Não vejo abuso. Até acho que vocês foram muito sensíveis”, comentou.

O presidente Felipe Kuhn Braun (PDT) destacou a importância do trabalho da corporação, somando esforços no combate ao atual cenário de violência. “Imagina se não tivéssemos a Guarda, que estão nas ruas, atuando em operações conjuntas. Muitas vezes as pessoas criticam, julgam e condenam nas redes sociais antes de averiguarem os fatos e identificarem uma situação muito mais complexa. Cumprimento por estarem sempre abertos ao debate”, saudou.

A diretora da Guarda, por sua vez, agradeceu a abertura do Legislativo para a oitiva de todas as versões. “Aqui foi o local onde tivemos espaço para nos expressarmos, porque essa oportunidade não nos foi dada na mídia”, enalteceu.

Tribuna Popular

Durante as sessões ordinárias, pessoas previamente inscritas também têm direito à fala, por meio do expediente da Tribuna Popular. As inscrições devem ser feitas junto à Secretaria da Casa, no terceiro andar, a partir do preenchimento de uma solicitação. As datas serão estabelecidas conforme disponibilidade de agenda.