Guarda Municipal pode contar com Patrulha Maria da Penha
Foto: Jaime Freitas/CMNH
O PL nº 6/2022 explica que o objetivo do patrulhamento é garantir a efetividade da Lei Maria da Penha e estabelecer uma relação mais direta com a comunidade. Para isso, a matéria determina a instrumentalização e capacitação dos agentes envolvidos para um atendimento humanizado e qualificado. O texto também prevê a corresponsabilidade entre os entes federados, a integração dos serviços oferecidos e a atuação na proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento de mulheres que possuam medidas protetivas de urgência.
“Esta importante ação visa a garantir a união de esforços de forma articulada, em parceria com diversos órgãos, para combater as várias formas de violência contra as mulheres, assegurando o acesso a uma estrutura de atendimento adequada, bem como executando ações estratégicas para a integração e ampliação dos serviços públicos especializados”, defende Coller.
Conforme indicadores da Secretaria da Segurança Pública do Estado, Novo Hamburgo registrou em 2021 mais de mil ocorrências de violência de gênero. Ao longo do ano, foram contabilizadas nove tentativas e dois feminicídios consumados, além de 45 estupros, 308 casos de lesão corporal e 715 ameaças denunciadas.
Da tribuna, o parlamentar pontuou que, embora seja novidade em Novo Hamburgo, o projeto já foi implementado em outras cidades do país. “Em todos os municípios onde já existe a patrulha, viu-se os índices de violência caírem e a segurança das mulheres aumentar. O projeto não traz nenhum custo ao Executivo, mas a conscientização do combate à violência doméstica”, salientou.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.