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Aprovado projeto que ameniza exigências de segurança em agências bancárias; sindicatos aguardam mensagem retificativa
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
28/07/2025
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29/07/2025 14h48
28/07/2025 – Após dois pedidos de vista, a Câmara de Novo Hamburgo deu início nesta segunda-feira, 28, à apreciação do Projeto de Lei nº 40/2025. Enviada pelo Executivo, a proposta revisa a exigência de alguns dispositivos de segurança em agências e postos de atendimento de instituições financeiras. Em primeiro turno, a matéria foi aprovada por 10 votos a 3. O texto discutido nesta segunda, no entanto, ainda passará por mudanças antes da votação de quarta-feira, 30.
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Aprovado projeto que atualiza composição de Comdec e Fumdec
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por Luís Francisco Caselani
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04/09/2017
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05/09/2017 00h11
04/09/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou na noite desta segunda-feira, 4 de setembro, o Projeto de Lei nº 70/2017. De autoria do Poder Executivo, o texto altera dispositivos que regulamentam tanto a Coordenadoria (Comdec) quanto o Fundo Municipal de Defesa Civil (Fumdec). Com a aprovação em segundo turno, a matéria atualiza a composição de ambos a fim de adequá-los à nova estrutura administrativa adotada pela Prefeitura.
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Aprovado projeto que autoriza Unidade de Controle Interno a fixar prazos para réplicas e correções
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por Luís Francisco Caselani
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23/05/2022
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23/05/2022 23h48
23/05/2022 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 23, em primeiro turno, projeto encaminhado pela Prefeitura que promove alterações na lei de criação da Unidade de Controle Interno do Município. O órgão, composto por quatro servidores estáveis, atua na fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos poderes Executivo e Legislativo. A nova matéria acrescenta entre as atribuições do departamento a definição de prazos a serem cumpridos pelas entidades auditadas tanto para respostas a questionamentos e relatórios quanto para a adoção das medidas corretivas apontadas.
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Aprovado projeto que condiciona liberação de habite-se a calçadas mais acessíveis
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por Luís Francisco Caselani
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10/07/2023
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11/07/2023 01h02
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Inspetor Luz
10/07/2023 – Para a obtenção da certidão de habite-se, o imóvel construído em Novo Hamburgo precisa obedecer a alguns critérios, definidos pelo Código de Edificações. Um dos itens cobrados tem relação com as calçadas, que devem ser pavimentadas e respeitar largura mínima de 1,20 metro. Nesta segunda-feira, 10, a Câmara aprovou projeto de lei que amplia as obrigações a serem observadas na construção dos passeios públicos. O acréscimo, proposto por Inspetor Luz (MDB), determina que as calçadas sejam livres de obstáculos que impeçam ou prejudiquem a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
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Aprovado projeto que consolida extinção de unidade de rede da Farmácia Popular do Brasil
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por Luís Francisco Caselani
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21/11/2018
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21/11/2018 19h44
21/11/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou, por sete votos a três, nesta segunda-feira21 de novembro, projeto de lei do Executivo que autoriza a extinção de unidade de rede do programa Farmácia Popular do Brasil no Município. Implantada a partir de convênio celebrado com a Fundação Oswaldo Cruz em 2008, a iniciativa era mantida por meio de recursos advindos do Fundo Nacional de Saúde. Em março, entretanto, o Ministério da Saúde encaminhou ofício comunicando o fim dos repasses financeiros, o que forçou o fechamento da unidade quatro meses depois. Votaram contra os vereadores Enio Brizola (PT), Enfermeiro Vilmar (PDT) e Professor Issur Koch (PP). Cristiano Coller (Rede) e Patricia Beck (PP) estavam em representação. Vereador Inspetor Luz (MDB) estava licenciado.
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Aprovado projeto que designa o Município como responsável pelo pagamento de impostos sobre bens recebidos por doação
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por Luís Francisco Caselani
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11/10/2017
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11/10/2017 20h29
11/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 11 de outubro, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 92/2017, do Executivo, que trata do pagamento de impostos, taxas e emolumentos sobre bens doados. O texto abre uma exceção em casos de doação quando há interesse público da Administração. Atualmente, a Lei nº 2.129/2010 atribui todos os encargos ao doador.
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Aprovado projeto que estabelece prazo de cinco anos para a proibição do trânsito de carroças no Município
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por Luís Francisco Caselani
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13/11/2017
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13/11/2017 23h52
13/11/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 32/2017, proposto pelo Executivo, que dispõe sobre normas para o uso de veículos de tração animal e de animais de montaria no Município. O objetivo do projeto é estabelecer um controle sanitário e maximizar a qualidade de vida, o bem-estar e a liberdade animal, além de aumentar a segurança e otimizar o fluxo de trânsito em vias públicas. O texto também estabelece prazo de cinco anos para a proibição da circulação de veículos de tração animal e de animais de tração. A decisão foi tomada por 12 votos favoráveis na sessão desta segunda-feira, 13 de novembro. Enio Brizola (PT) foi o único a se manifestar contrário.
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Aprovado projeto que extingue e cria cargos em comissão na Câmara
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por Luís Francisco Caselani
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29/08/2017
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29/08/2017 00h25
28/08/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou na noite desta segunda-feira, 28 de agosto, por oito votos a cinco, o Projeto de Lei nº 94/2017. Assinada pela Mesa Diretora, a matéria substitui 10 cargos em comissão de sua estrutura administrativa, conforme o novo organograma aprovado no último dia 21. Apenas com remunerações, a alteração gera economia mensal de R$ 647,85.
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Aprovado projeto que institui política de combate à obesidade
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por Luís Francisco Caselani
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18/10/2017
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18/10/2017 20h26
18/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 18 de outubro, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 101/2017, de autoria do vereador Naasom Luciano (PTB), que institui a Política Municipal de Combate à Obesidade. O objetivo da Obesidade Zero, como foi chamada a proposta, é implementar ações intersetoriais e multidisciplinares contra o sobrepeso adulto e infantil, por meio de iniciativas tanto preventivas quanto de diagnóstico e tratamento.
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Aprovado projeto que intensifica incentivo à doação de sangue e órgãos
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
18/10/2017
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18/10/2017 20h30
18/10/2017 – A Câmara aprovou em segundo turno na tarde desta quarta-feira, 18 de outubro, o Projeto de Lei nº 34/2017, apresentado pelo vereador Enfermeiro Vilmar (PDT). A matéria acrescenta artigos à Lei Municipal nº 1.110/2004, que trata sobre medidas de incentivo à doação de sangue e órgãos. O objetivo é intensificar a campanha permanente com a colocação de cartazes nas dependências de órgãos públicos de administração direta e indireta, bem como em veículos de transporte coletivo. O texto teve aprovação unânime dos parlamentares.
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