Aprovado projeto que consolida extinção de unidade de rede da Farmácia Popular do Brasil

por Luís Francisco Caselani — última modificação 21/11/2018 19h44
21/11/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou, por sete votos a três, nesta segunda-feira21 de novembro, projeto de lei do Executivo que autoriza a extinção de unidade de rede do programa Farmácia Popular do Brasil no Município. Implantada a partir de convênio celebrado com a Fundação Oswaldo Cruz em 2008, a iniciativa era mantida por meio de recursos advindos do Fundo Nacional de Saúde. Em março, entretanto, o Ministério da Saúde encaminhou ofício comunicando o fim dos repasses financeiros, o que forçou o fechamento da unidade quatro meses depois. Votaram contra os vereadores Enio Brizola (PT), Enfermeiro Vilmar (PDT) e Professor Issur Koch (PP). Cristiano Coller (Rede) e Patricia Beck (PP) estavam em representação. Vereador Inspetor Luz (MDB) estava licenciado.
Aprovado projeto que consolida extinção de unidade de rede da Farmácia Popular do Brasil

Jaime Freitas/CMNH

Enio Brizola (PT) disse que é um dos programas mais importantes para a comunidade. “É um voto de protesto, mesmo entendendo que a extinção não tenha sido efetuada pelo Município, mas pelo Governo Federal”, disse. 

Raul Cassel (MDB) ressaltou que é um gasto desnecessário para o Município manter uma sede da Farmácia Popular em Novo Hamburgo, com todos os gastos inerentes, sendo que a maior parte das grandes redes estão conveniadas com a Rede Farmácia Popular do Brasil e disponibilizam os medicamentos a preços mais baixos. “Em nada perde a população”, destacou Cassel. Gerson Peteffi (MDB) disse que pensa exatamente como o colega emedebista. 

O Projeto de Lei nº 80/2018 apenas confirma sua desoperacionalização, que permitirá seu descredenciamento e a baixa, junto à Receita Federal, de sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A matéria ainda revoga a Lei Municipal nº 1.800/2008, que instituía o programa em Novo Hamburgo. O texto retorna à análise dos parlamentares na próxima segunda-feira, dia 26, para decisão em segundo turno. 

Entenda o caso

Conforme o Ministério da Saúde, a decisão pelo fim do repasse de manutenção às unidades deveu-se a um redirecionamento de recursos, garantindo maior investimento para a compra de medicamentos considerados essenciais à população. Segundo a pasta, o custo administrativo das farmácias da rede própria chegava a 80% do orçamento do programa. A parceria com as farmácias privadas, contudo, permanece, a partir do Aqui Tem Farmácia Popular.

 

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.