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Moção repudia decisão judicial no caso da jovem Mari Ferrer
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
11/11/2020
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11/11/2020 19h14
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Enio Brizola
11/11/2020 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 11, moção de repúdio à decisão da 3ª Vara Criminal de Florianópolis sobre o suposto caso de estupro da promotora de eventos Mariana Ferrer, de 23 anos. O texto, proposto pelo vereador Enio Brizola (PT), critica não apenas o resultado do julgamento, mas a condução do processo. A absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a jovem durante uma festa na capital catarinense em dezembro de 2018, causou mobilização nas redes sociais.
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Proposta de orçamento para o próximo ano estima mais de R$ 1,3 bilhão de receita
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
12/11/2020
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última modificação
12/11/2020 18h57
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Cristiano Coller,
Felipe Kuhn Braun,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/11/2020 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara no final de outubro sua proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. O projeto estima receita e especifica despesas dos órgãos da Administração Direta e Indireta, bem como do Legislativo. A peça prevê valores totais para o próximo ano de R$ 1.320.284.160,00, discriminando a aplicação dos recursos em programas e atividades. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação em reunião na tarde de quarta-feira, 11. As mais de 200 páginas de anexo ainda serão tema de parecer da Comissão de Finanças. O projeto deve ir a votação em plenário na primeira quinzena de dezembro. A LOA orientará o primeiro ano de atuação da gestão escolhida pelos eleitores hamburguenses neste domingo, dia 15.
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Vereadores reapresentam projeto de lei proibindo o consumo de cigarro em praças e parques de Novo Hamburgo
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por Luís Francisco Caselani
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17/11/2020
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17/11/2020 17h59
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Gerson Peteffi,
Nor Boeno
17/11/2020 – Voltou a tramitar este mês na Câmara de Novo Hamburgo projeto de lei assinado pelos vereadores Gerson Peteffi (MDB) e Nor Boeno (PTB) que proíbe o consumo de cigarros, charutos e outros produtos fumígenos em praças, parques e demais locais ao ar livre destinados à prática esportiva e ao lazer. Os autores sustentam que o objetivo é proteger os espaços contra o risco de incêndios e resguardar os cidadãos presentes dos malefícios da fumaça. O texto já havia sido apresentado pelos parlamentares em 2019, mas foi retirado para adequações. A matéria deverá ser analisada por quatro comissões permanentes antes de seguir a plenário.
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Código Tributário do Município deve acompanhar nova regra federal para recolhimento de ISSQN
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por Luís Francisco Caselani
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25/11/2020
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28/11/2020 14h02
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Inspetor Luz
25/11/2020 – No final de setembro, o Governo Federal sancionou lei complementar definindo novas regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em operações de arrendamento mercantil (leasing), planos de saúde e médico-veterinários e administração de fundos, consórcios, cartões de crédito e débito, carteiras de clientes e cheques pré-datados. A partir de 2023, o direito ao tributo caberá ao município do consumidor do serviço, e não mais à cidade-sede do prestador. Para estender as alterações à legislação municipal, a Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara este mês projeto de lei incluindo as modificações no Código Tributário do Município. O texto deve ser analisado pelas comissões parlamentares antes de ir a votação em plenário.
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02/12/2020 - Fernandinho Lourenço solicita conserto de infiltração em calçada da avenida Victor Hugo Kunz
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por Luís Francisco Caselani
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02/12/2020
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03/12/2020 17h39
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por Luís Francisco Caselani
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03/12/2020 17h41
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Prefeitura apresenta projetos de lei prevendo a contratação temporária de até 660 professores
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por Luís Francisco Caselani
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08/12/2020
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08/12/2020 22h51
08/12/2020 – A Prefeitura de Novo Hamburgo encaminhou à Câmara na última sexta-feira, 4, dois projetos de lei que autorizam a contratação emergencial de professores. A primeira matéria, voltada para suprir o afastamento de servidores licenciados, prevê o chamamento de até 280 docentes de educação infantil e ensino fundamental. A segunda proposição oportuniza a contratação de até 380 professores para as novas escolas de educação infantil que serão inauguradas no município e para preencher lacunas abertas por aposentadorias e exonerações. Os profissionais serão recrutados mediante seleção pública simplificada, constante de credenciamento e títulos. Os contratos terão duração de um ano, podendo ser prorrogados por igual período. Como entraram com pedido de urgência, os projetos devem ir a votação já na próxima segunda-feira, 14.
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Prefeitura propõe nova regulamentação para o serviço de táxi em Novo Hamburgo
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por Luís Francisco Caselani
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10/12/2020
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10/12/2020 20h00
10/12/2020 – Um dos cinco projetos de lei do Executivo que serão votados em regime de urgência na próxima segunda-feira, 14, revisa integralmente a regulamentação sobre o serviço de táxi na cidade. O texto traz alterações quanto ao tempo máximo da delegação para que o motorista exerça a atividade, estabelecido em 35 anos, permite a transferência da outorga para herdeiros ou terceiros e detalha direitos de taxistas e passageiros. Além disso, a matéria retira a possibilidade de exploração do serviço por pessoas jurídicas. As novas autorizações serão concedidas por processo licitatório exclusivamente para pessoas físicas, sejam profissionais autônomos ou microempreendedores individuais. A nova regulamentação foi tema de audiência pública realizada em outubro na Fenac.
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por Luís Francisco Caselani
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11/12/2020 14h46
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