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Prefeitura protocola projetos que criam previdência complementar para novos servidores
por Luís Francisco Caselani publicado 17/09/2021 última modificação 17/09/2021 20h33
17/09/2021 – Funcionários dos quadros efetivos do município de Novo Hamburgo que ingressarem no serviço público a partir do dia 12 de novembro terão suas contribuições previdenciárias ao Ipasem limitadas ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje estabelecido em R$ 6.433,57. O mesmo limite também será aplicado, por consequência, ao pagamento de suas aposentadorias e pensões. O novo regramento é proposto em dois projetos de lei entregues pela Prefeitura à Câmara de Vereadores na última segunda-feira, 13. Para os casos em que a remuneração mensal exceder o valor máximo, será disponibilizado um Regime de Previdência Complementar (RPC). Os textos ainda serão analisados pelas comissões parlamentares antes da votação em plenário. A norma não atingirá os servidores já ativos.
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Prefeitura propõe criação de semanas dedicadas ao lazer e ao esporte
por Luís Francisco Caselani publicado 23/09/2021 última modificação 23/09/2021 19h11
23/09/2021 – Desde 2010, Novo Hamburgo celebra no final de agosto e início de setembro a Semana Municipal dos Esportes e do Lazer. A campanha foi criada no intuito de estimular a realização de eventos e conscientizar sobre a importância das atividades esportivas para a qualidade de vida e a saúde física e mental. Agora, a Prefeitura quer dividir a semana em duas para poder trabalhar cada segmento com mais profundidade e abrangência. A proposta foi apresentada à Câmara na última semana com a entrega de dois projetos de lei. Os textos ainda serão discutidos pelas comissões permanentes antes da votação em plenário.
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por Luís Francisco Caselani última modificação 23/09/2021 16h40
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por Luís Francisco Caselani última modificação 24/09/2021 17h56
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Arquivo PDF document Apresentao2quadrimestrede2021.pdf
por Luís Francisco Caselani última modificação 24/09/2021 17h58
30/09/2021 - Presidente Raizer vai a Brasília em busca de recursos para Novo Hamburgo
por Luís Francisco Caselani publicado 30/09/2021 — registrado em:
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30/09/2021 - Presidente Raizer participa de reunião no Ministério do Turismo
por Luís Francisco Caselani publicado 30/09/2021 — registrado em:
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Proposta que permite compensação pecuniária para remoção de árvores deve receber correções
por Luís Francisco Caselani publicado 04/10/2021 última modificação 04/10/2021 23h22 — registrado em:
04/10/2021 – Os vereadores hamburguenses iniciariam nesta segunda-feira, 4, a votação de projeto de lei do Executivo que estabelece novas normas de compensação ambiental para casos de corte ou remoção de vegetação. No entanto, o líder do Governo na Câmara, Ricardo Ritter (PSDB), solicitou novamente o adiamento da discussão da matéria. Segundo o parlamentar, a Prefeitura deve efetuar correções e apresentar substitutivo dentro de 15 dias. Com a aprovação do pedido de vista, o projeto retornará à pauta apenas no dia 20.
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Legislativo aprova projeto que amplia transparência sobre aplicação de emendas parlamentares
por Luís Francisco Caselani publicado 04/10/2021 última modificação 04/10/2021 23h16 — registrado em:
04/10/2021 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 4, em primeira votação, projeto de lei que obriga a Prefeitura a publicar em seu Portal da Transparência a relação de emendas parlamentares conquistadas pelo Município junto a deputados e senadores. A proposta busca ampliar a fiscalização e o acesso às informações, permitindo maior controle das contas públicas. O texto, assinado pelo vice-presidente Gerson Peteffi (MDB), será novamente analisado pelo Plenário na sessão desta quarta, 6.
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Câmara volta a manifestar apoio à reestruturação do quadro funcional da Justiça estadual
por Luís Francisco Caselani publicado 04/10/2021 última modificação 04/10/2021 23h32 — registrado em:
04/10/2021 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 4, moção de apoio ao Projeto de Lei Estadual nº 147/2021. A proposta unifica os quadros de pessoal do Poder Judiciário e institui plano de cargos e carreiras. Autor da moção, o presidente Raizer Ferreira (PSDB) acredita que a modernização da estrutura funcional do Judiciário promoverá um aumento na qualidade, eficiência e produtividade dos serviços prestados aos cidadãos. O documento será encaminhado aos presidentes da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza, e do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), desembargador Voltaire de Lima Moraes.
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