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por Luís Francisco Caselani
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última modificação
26/11/2020 16h11
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Banco de Imagens
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por Luís Francisco Caselani
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26/11/2020 16h12
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Prefeitura veta prorrogação do prazo para regularização de edificações com isenção de multa
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
03/12/2020
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última modificação
03/12/2020 17h52
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registrado em:
Enio Brizola,
Raul Cassel
03/12/2020 – A Prefeitura de Novo Hamburgo decidiu vetar proposta aprovada pela Câmara que amplia até março de 2021 a data-limite para que contribuintes regularizem seus imóveis junto ao Município sem o pagamento de multas. O prazo atual, conforme o Programa de Regularização de Edificações instituído no ano passado, encerrou-se no final de setembro. A sugestão de prorrogação partiu do vereador Enio Brizola (PT) em razão dos impactos financeiros da pandemia. No entanto, o Executivo argumenta que a matéria é inconstitucional por tratar da organização administrativa do Município. Nesses casos, a iniciativa seria de competência exclusiva da prefeita.
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Notícias
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por Luís Francisco Caselani
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última modificação
03/12/2020 17h39
Localizado em
Banco de Imagens
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Novo Hamburgo aprova orçamento de mais de R$ 1,3 bilhão no próximo ano
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
07/12/2020
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última modificação
07/12/2020 23h47
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registrado em:
Enio Brizola,
Cristiano Coller,
Felipe Kuhn Braun,
Vladi Lourenço,
Inspetor Luz,
Sergio Hanich,
Nor Boeno,
Gabriel Chassot,
Raul Cassel,
Rafael Lucas,
Gerson Peteffi,
Semilda - Tita,
Fernando Lourenço
07/12/2020 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 7, em dois turnos, projeto do Executivo que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. O texto estima receita e especifica despesas dos órgãos da Administração Direta e Indireta, bem como do Legislativo. A peça prevê valores totais para o próximo ano de R$ 1.320.284.160,00, orientando a aplicação dos recursos em programas e atividades. Assim como nos últimos anos, vereadores e Prefeitura entraram em acordo quanto ao encaminhamento de emendas. Ao todo, 13 parlamentares movimentaram R$ 840 mil, endereçando recursos para auxiliar o trabalho de escolas e entidades. Apenas Patricia Beck (PP) não apresentou indicações. A progressista também foi a única a votar contra o projeto de lei.
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Notícias
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Novo Hamburgo aprova nova regulamentação para o serviço de táxi
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
14/12/2020
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última modificação
15/12/2020 02h10
14/12/2020 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade em dois turnos na noite desta segunda-feira, 14, projeto de lei do Executivo que revisa integralmente a regulamentação sobre o serviço de táxi na cidade. O texto traz alterações quanto ao tempo máximo da delegação para que o motorista exerça a atividade, estabelecido em 35 anos, permite a transferência da outorga para herdeiros ou terceiros e detalha direitos de taxistas e passageiros. Além disso, a matéria retira a possibilidade de exploração do serviço por pessoas jurídicas. As novas autorizações serão concedidas por processo licitatório exclusivamente para pessoas físicas, sejam profissionais autônomos ou microempreendedores individuais.
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Prefeitura de Novo Hamburgo poderá contratar até 660 professores temporários
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
14/12/2020
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última modificação
15/12/2020 02h08
14/12/2020 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou dois projetos de lei na noite desta segunda-feira, 14, que autorizam a contratação emergencial de professores. A primeira matéria, voltada para suprir o afastamento de servidores licenciados, prevê o chamamento de até 280 docentes de educação infantil e ensino fundamental. A segunda proposição oportuniza a contratação de até 380 professores para as novas escolas de educação infantil que serão inauguradas no município e para preencher lacunas abertas por aposentadorias e exonerações. Os profissionais serão recrutados mediante seleção pública simplificada, constante de credenciamento e títulos. Os contratos terão duração de um ano, podendo ser prorrogados por igual período.
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Notícias
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Mantido veto a proposta que obrigava agências bancárias a divulgar serviços essenciais gratuitos
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
14/12/2020
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última modificação
15/12/2020 01h46
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registrado em:
Raul Cassel
14/12/2020 – Por 9 votos a 5, os vereadores hamburguenses acolheram veto integral apresentado pelo Executivo ao Substitutivo nº 4/2020, proposto por Raul Cassel (MDB). O texto obrigava agências e instituições financeiras da cidade a afixar informativos sobre o direito de seus clientes a serviços bancários essenciais sem custos. De acordo com a matéria, os estabelecimentos divulgariam trecho da Resolução nº 3.919/2010 do Banco Central do Brasil que proíbe a cobrança de taxas. Com a manutenção do veto, a proposta será arquivada.
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Sessão dupla encerra atividades da 17ª Legislatura de Novo Hamburgo
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
15/12/2020
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última modificação
15/12/2020 02h08
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registrado em:
Raul Cassel,
Nor Boeno,
Gabriel Chassot,
Rafael Lucas,
Inspetor Luz,
Patricia Beck
14/12/2020 – Após quatro anos de intenso trabalho, a 17ª Legislatura de Novo Hamburgo chegou às suas sessões plenárias derradeiras na noite desta segunda-feira, 14. A partir de quarta, a Câmara entra em recesso parlamentar, que será interrompido no dia 1º de janeiro para a posse da prefeita reeleita Fátima Daudt e dos novos vereadores. Os atuais, alguns dos quais permanecerão para o próximo quadriênio, encerraram suas atividades legislativas com uma sequência de duas sessões: uma ordinária e outra extraordinária. Os cinco projetos analisados ao longo da noite elevam para 287 o número de novas leis aprovadas nos últimos quatro anos.
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Câmara aprova parcelamento de nova dívida da Prefeitura com o Ipasem
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
15/12/2020
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última modificação
15/12/2020 02h07
14/12/2020 – Por 9 votos a 4, os vereadores hamburguenses aprovaram nesta segunda-feira, 14, em dois turnos, projeto de lei que autoriza a Prefeitura a parcelar débitos com o Ipasem correspondentes à contribuição patronal para a assistência à saúde de seus servidores ativos, inativos e pensionistas. A nova dívida tem origem em repasses não realizados entre os meses de janeiro e novembro de 2020. O saldo devedor, estimado em quase R$ 11 milhões, será pago ao longo de 20 anos. De acordo com o Executivo, a medida tem o objetivo de equalizar as contas do Município, afetadas pela queda na arrecadação devido à pandemia. Esse é o quinto pedido de parcelamento ou reparcelamento de dívidas com o instituto de previdência dos servidores municipais nos últimos quatro anos.
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