Câmara aprova permuta de terrenos para alargamento das ruas Mundo Novo e Rincão

Por meio do Projeto de Lei Complementar nº 9/2019, o Executivo propõe permuta com a empresa Hamburgo Village Incorporações Ltda. O terreno cedido, com área de 463,65 metros quadrados e avaliado em R$ 260 mil, fica localizado na rua João Schwan Filho, no bairro Canudos. Já o imóvel pretendido, também situado em Canudos, teve valor atribuído de R$ 363 mil. A área de 471,61 metros quadrados fica de frente para a rua Mundo Novo, em trecho que a Prefeitura pretende destinar para o avanço lateral da via. A permuta foi analisada e aprovada pela Comissão de Parcelamento do Solo do Plano Diretor. O grupo considerou que a troca atende ao interesse urbanístico de Novo Hamburgo.

Já o PLC nº 10/2019 indica a permuta de terreno no final da rua da Figueira, no bairro Ideal, com superfície total de 182 metros quadrados. A área, avaliada em R$ 158 mil, seria destinada ao casal Pedro José Schwab e Elisabeth Pereira Rodrigues Schwab. Em troca, entrariam no acordo três imóveis localizados na rua Rincão, entre as ruas Hungria e Polônia, no bairro Petrópolis. Somados, os terrenos totalizam 249,88 metros quadrados e valor estimado de R$ 162.006,50. O interesse do Município na área está atrelado às obras de alargamento da rua Rincão.

Em ambos os casos, os permutantes não terão direito a restituições, compensações ou ressarcimentos pela diferença de valores. Os imóveis recebidos serão incorporados ao patrimônio municipal com bens públicos de uso comum. O vereador Enio Brizola (PT) enalteceu o acordo entre as partes em razão dos benefícios que as permutas trarão para a mobilidade urbana de Novo Hamburgo. Segundo o parlamentar, as trocas possibilitam a continuidade das obras de duplicação da rua Rincão e a correção de um dos gargalos no bairro Canudos.

Patricia Beck (sem partido) destacou a presença de Schwab no plenário durante a votação do projeto. “Temos que ressaltar aqueles que buscam empreender para crescer, e ele vê nessa permuta a chance de fazer sua empresa se desenvolver”, salientou a vereadora. O líder de governo, Sergio Hanich (MDB), justificou que a proposta é boa para ambos os lados. “São áreas que não tinham grandes possibilidades exceto para esses permutantes”, frisou. O presidente da Câmara, Raul Cassel (MDB), também pontuou as melhorias para a trafegabilidade em Novo Hamburgo. “Essa é uma pauta antiga da cidade dentro do contexto de mobilidade urbana”, finalizou.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.