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Autuados que confessarem infração ambiental poderão ter desconto no pagamento de multas: por Jaime Freitas — publicado 22/11/2023 — última modificação 22/11/2023 19h10
22/11/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou, por 10 votos a dois, nesta quarta-feira, 22, em votação final, projeto de lei encaminhado pelo Executivo que autoriza a Secretaria de Meio Ambiente a conceder desconto e parcelar multas oriundas de infrações ambientais apuradas em processo administrativo. As condições especiais de pagamento, no entanto, só poderão ocorrer antes do trânsito em julgado. O objetivo da proposta, que retorna agora às mãos da prefeita Fátima Daudt para ser transformada em lei, é facilitar a quitação do débito e reduzir o volume de processos em andamento.
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Avançam discussões para implantação da Procuradoria da Mulher na Câmara: por Jaime Freitas — publicado 20/02/2018 — última modificação 21/02/2018 14h48
20/02/2018 – Na tarde desta terça-feira, 20, o presidente da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, Felipe Kuhn Braun (PDT), e a vereadora Patricia Beck (PPS) estiveram em Porto Alegre para conhecer a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa e participar de uma reunião com a deputada estadual Manuela D’Avila, atual procuradora especial da Mulher no parlamento gaúcho. Os parlamentares foram buscar subsídios para implementar em breve a procuradoria na sede do Legislativo hamburguense.
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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO - Credenciamento nº 2/2019, Edital nº 04/2019: por Jaime Freitas — última modificação 17/07/2019 16h58
Aviso de chamamento Público nº 1/2018, Edital nº 5/2018: por Jaime Freitas — última modificação 13/06/2018 13h31
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AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2021: por Jaime Freitas — última modificação 12/05/2021 23h04
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AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2021: por Jaime Freitas — publicado 12/05/2021 — última modificação 12/05/2021 23h12 — registrado em: Diário Oficial Eletrônico, Licitação
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Aviso de Credenciamento nº 01/2023: por Jaime Freitas — publicado 05/06/2023 — última modificação 21/08/2023 13h43 — registrado em: Escola do Legislativo, Diário Oficial Eletrônico, Licitação
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AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2021: por Jaime Freitas — publicado 12/05/2021 — última modificação 12/05/2021 23h12 — registrado em: Diário Oficial Eletrônico, Licitação
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Aviso de Credenciamento nº 2/2023: por Jaime Freitas — última modificação 05/06/2023 14h58
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AVISO DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO nº 1/2019, Edital nº 1/2019: por Jaime Freitas — última modificação 18/03/2019 22h01
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