Autorizada contratação de financiamento no valor de R$ 20 milhões para obras viárias

por Jaime Freitas última modificação 26/11/2018 23h07
26/11/2018 – Em regime de urgência, entrou na ordem do dia desta segunda-feira, dia 26, o Projeto de Lei n° 94/2018, que autoriza a contratação de operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., no valor de R$ 20 milhões, visando melhorias na infraestrutura viária e na mobilidade urbana. O recurso é proveniente do Programa Eficiência Municipal. A matéria foi aprovada em primeiro turno, mas foram feitos diversos questionamentos sobre as taxas aplicadas pelo banco e o prazo das parcelas para o pagamento, informações omitidas no PL.
Autorizada contratação de financiamento no valor de R$ 20 milhões para obras viárias

Maíra Kiefer/CMNH

“Estava em dúvida em como me posicionar sobre o projeto. Votei sim hoje, mas vou ser franca no que farei. Consultarei a população sobre o que ela pensa sobre isso para decidir meu voto na quarta-feira. Na verdade, está se tomando um empréstimo para tentar resolver o problema dos buracos, mas o quanto pagaremos de juros, se atrasarmos alguma parcela, o custo total, não estão no texto da matéria. Isso é muito preocupante”, relatou Patricia Beck (PPS).

“Eu não tenho dúvida quanto ao posicionamento da população, porque todos reclamam da pavimentação asfáltica, que tem uma vida útil e precisa ser renovada. O que está em jogo é segurança, a manutenção dos veículos e a mobilidade urbana de Novo Hamburgo”, defendeu Raul Cassel (MDB).

“De fato, a justificativa para votar a matéria é importante, mas essa justificativa deveria ter sido dada antes da apresentação do projeto. Quando nós, quanto governo em gestões passadas, fizemos o PAC Pavimentação, eu vim aqui nesta Casa apresentar o plano com todos as ruas que seriam pavimentadas. O objeto é diferente agora, é para tapar buracos, mas a forma com que ele chegou ao Plenário é que eu questiono. Votei contra hoje, analisarei melhor e buscarei mais informações sobre a matéria”, informou Brizola.

“Meu voto é favorável tendo em vista as inúmeras vezes que subi à tribuna para revindicar melhor qualidade do asfalto em nossas ruas, por uma questão de segurança. Uma série de acidentes e quedas de motociclistas acontecem devido aos problemas na malha asfáltica. Então, acho justo contratar empréstimos para buscar dar uma solução aos transtornos provocados por essa precariedade”, explicou Issur Koch (PP).

O líder do governo, Sergio Hanich (MDB,) esclareceu que a matéria aprovada apenas possibilita que o Executivo busque a contratação dessa linha de crédito, sendo que posteriormente será enviado ao Legislativo a proposta efetiva da contratação com as explicações sobre juros e tempo de amortização. Cassel acrescentou que as instituições bancárias já possuem produtos específicos para o Poder Público, destinados a financiar obras. 

Apenas constam na matéria que, conforme o artigo 6º, para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e demais encargos financeiros e despesas da operação de crédito, fica o Banco do Brasil autorizado a debitar na conta-corrente de titularidade município, a ser indicada no contrato, os montantes necessários às amortizações e pagamento final da dívida, nos prazos contratualmente estipulados.

Para justificar a contratação do empréstimo, o Executivo elencou os inúmeros problemas na malha viária do Município, alegando que, nos últimos anos, não houve investimentos em recapeamento e pavimentação asfáltica. Além disso, esclarece que o valor da operação de crédito somente poderá ser utilizado no objeto da presente contratação e até o limite do valor contratado.

Leia na íntegra o PL nº 94/2018.

 

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.