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Aprovado benefícios fiscais para novos loteamentos em Novo Hamburgo: por Jaime Freitas — publicado 26/11/2018 — última modificação 27/11/2018 00h38
26/11/2018 – Os vereadores aprovaram, por 10 votos a 2, em primeiro turno nesta segunda-feira, 26 de novembro, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 93/2018. A matéria institui isenção e regras especiais de apuração de Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana – IPTU, além isenções de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e Direitos – ITBI. Os benefícios fiscais de IPTU e ITBI previstos no texto são destinados ao fomento de loteamentos a serem desenvolvidos no Município, ou seja, novos parcelamentos de solo urbano sobre glebas de terra com área igual ou superior a 10 ha (dez hectares).
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Aprovado em regime de urgência projeto que reestrutura conselho de fiscalização do Fundeb: por Jaime Freitas — publicado 26/04/2021 — última modificação 27/04/2021 00h33
26/04/2021 - Por unanimidade, foi aprovado na noite desta segunda-feira, 26, em primeiro e segundo turno, o Projeto de Lei nº 34/2021, de autoria do Executivo. A matéria, que tramitou em regime de urgência conforme Requerimento nº 395/2021 da Mesa Diretora da Câmara, reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Após o término da Sessão Ordinária, foi convocada uma Sessão Extraordinária para a votação do texto em segundo turno, conforme previsto pelos §§ 7º e 8º do art. 150 do Regimento Interno.
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Aprovado em regime de urgência projeto que modifica previdência do servidor público municipal: por Jaime Freitas — publicado 26/02/2020 — última modificação 26/02/2020 21h35
26/02/2020 – Por 11 votos a 3, foi aprovado na tarde desta quarta-feira, 26, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar nº 1/2020, de autoria do Executivo. A matéria, que tramitou em regime de urgência a pedido da Prefeitura, provoca modificações na Lei Municipal nº 154/1992 (Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo), na Lei Municipal nº 333/2000 (Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais), e na Lei Complementar nº 3.153/2018. Os votos contrários ao texto foram dos vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT), Enio Brizola (PT) e Felipe Kuhn Braun (PDT).
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Aprovado nome de Luiz Fernando Schilling para uma rua no bairro Liberdade: por Jaime Freitas — publicado 16/03/2022 — última modificação 16/03/2022 18h59 — registrado em: Cristiano Coller
16/03/2022 – Os vereadores de Novo Hamburgo voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 16, em votação final, projeto de lei assinado por Cristiano Coller (PTB) que nomeia uma rua no bairro Liberdade em homenagem ao hamburguense Luiz Fernando Schilling da Silva. Nascido em 3 de fevereiro de 1987, o vendedor teve sua vida ceifada aos 29 anos de idade, vítima de latrocínio na cidade de Porto Alegre. Descrito como um homem “cheio de paixão de viver a vida”, Luiz Fernando faleceu no dia 13 de novembro de 2016, deixando dois filhos.
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Aprovado nome de Vinícius Bossle para ciclofaixa em Lomba Grande: por Jaime Freitas — publicado 18/05/2020 — última modificação 18/05/2020 22h46
18/05/2020 – A ciclofaixa localizada junto à rua João Aloysio Allgayer, no bairro Lomba Grande, deve levar o nome do jornalista Vinícius Bossle. A homenagem proposta pelo vereador Inspetor Luz (MDB) foi novamente aprovada por unanimidade na noite desta segunda-feira, 18. O espaço destinado à circulação de bicicletas e outros veículos de propulsão humana se estende por um trecho de aproximadamente 2,5 quilômetros, entre a estrada Rotermund e a rua Professora Odete Correa Schuch. O texto aguarda agora a sanção do Poder Executivo.
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Aprovado projeto de placas de atendimento prioritário para autistas: por Jaime Freitas — publicado 12/04/2017
12/04/2017 – Foi aprovado em segundo turno nesta quarta, 12, o Projeto de Lei nº 30/2017, de Fernando Lourenço (SD), que obriga os estabelecimentos públicos e privados em Novo Hamburgo a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.
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Aprovado projeto de subvenção para Fundação Scheffel: por Jaime Freitas — publicado 11/04/2017
10/04/2017 - Aprovado nesta segunda, 10, em segundo turno, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 29/2017, do Poder Executivo, que autoriza-o a conceder subvenção no montante total de até R$ 306 mil para o exercício de 2017 para a Sociedade Amigos da Fundação Scheffel.
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Aprovado projeto de subvenção para Fundação Scheffel: por Jaime Freitas — publicado 11/04/2017 — última modificação 11/04/2017 13h55
10/04/2017 - Aprovado nesta segunda, 10, em segundo turno, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 29/2017, do Poder Executivo, que autoriza-o a conceder subvenção no montante total de até R$ 306 mil para o exercício de 2017 para a Sociedade Amigos da Fundação Scheffel.
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Aprovado projeto que abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.427.325,79: por Jaime Freitas — publicado 09/05/2017
08/05/2017 – O Projeto de Lei nº 27/2017, de autoria do Executivo, foi aprovado em segundo turno nesta segunda, 8. O texto abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento municipal deste ano, no valor de R$ 17.427.325,79, sendo R$ 2.837.325,79 referentes a transferências da União, projeto Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) Roselândia, e R$ 14.590.000,00 referentes a recursos próprios.
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Aprovado projeto que acrescenta atribuições ao cargo de Serviços Gerais da Câmara: por Jaime Freitas — publicado 12/04/2017 — última modificação 12/04/2017 20h26
12/04/2017 – O Projeto de Lei nº 21/2017, da Mesa Diretora, aprovado em segundo turno nesta quarta, 12, acrescenta atribuições ao cargo de Serviços Gerais - Nível B, no anexo I da Resolução nº 20, de 19 de dezembro de 1991, que instituiu o plano de classificação de cargos e funções gratificadas dos servidores da Câmara Municipal.
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