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Aposentados e pensionistas passam a contribuir ao Ipasem
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por Jaime Freitas
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publicado
05/04/2023
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última modificação
06/04/2023 12h34
05/04/2023 – Começaram a ser votados na Câmara nesta quarta-feira, 5, três projetos do Executivo que impactam o funcionalismo público municipal. As propostas de novas legislações, protocoladas no final do ano passado, afetam o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem). Estão previstas mudanças previdenciárias e assistenciais, como a instituição de contribuição de aposentados e pensionistas ao Ipasem, trazida pelo Projeto de Lei Complementar nº 11/2022. O texto foi aprovado em primeiro turno por 8 votos a 6.
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Aprovada a exigência de participação em toda ordem do dia para ganhar presença na sessão
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por Jaime Freitas
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publicado
12/04/2017
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última modificação
12/04/2017 20h23
12/04/2017 – O Projeto de Resolução nº 3/2017, da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Casa (Resolução nº 8/2009) para que só seja considerada a presença do vereador na sessão ordinária se ele participar da votação e discussão de toda a ordem do dia, foi aprovado em segundo turno, por unanimidade, nesta quarta-feira, 12.
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Aprovada alteração na Lei Orçamentária Anual
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por Jaime Freitas
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publicado
12/04/2017
12/04/2017 – Foi aprovado por unanimidade, em segundo turno, nesta quarta, 12, o Projeto de Lei nº 19/2017, do Executivo, que altera os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 2.984/2016, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA).
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Aprovada alteração sobre realização de feiras perto de datas comemorativas
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por Jaime Freitas
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06/09/2022
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última modificação
06/09/2022 00h12
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registrado em:
Raizer Ferreira
05/09/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 5, em primeira votação, projeto assinado pelo vereador Raizer Ferreira (PSDB) que altera trecho do Código de Posturas do Município. O texto promove a inclusão de duas novas exceções em artigo que impede a realização de feiras itinerantes perto de datas comemorativas. Reformulada em 2020, a lei permite, nessas épocas do ano, apenas a organização de eventos de iniciativa local, como feiras de artesanato, calçado, economia solidária e produção rural. O projeto aprovado nesta segunda autoriza agora também a realização do Brique na Estação e de brechós promovidos por entidades de cunho social.
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Aprovada concessão remunerada de direito de uso de imóveis para programas habitacionais
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por Jaime Freitas
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publicado
09/05/2018
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última modificação
09/05/2018 19h48
09/05/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 9 de maio, em decisão unânime, o Projeto de Lei nº 155/2017, que autoriza o Executivo a celebrar contratos de concessão remunerada de direito real de uso de bens imóveis destinados ou utilizados para programas habitacionais e de regularização fundiária. Os acordos poderão ser parcelados em até 240 meses, com o valor mínimo das prestações fixados em 30 Unidades de Referência Municipal (URMs), o que equivale, em 2018, a R$ 99,57. O texto deve ser apreciado em segundo turno na próxima segunda-feira, dia 14.
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Aprovada contratação temporária de professores
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por Jaime Freitas
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04/04/2018
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06/04/2018 11h57
04/04/2018 – Os vereadores hamburguenses apreciaram em segundo turno o Projeto de Lei nº 20/2018 nesta quarta-feira, 4 de abril. O texto, elaborado pelo Executivo, autoriza a contratação emergencial de até 155 professores para a rede municipal de ensino. Os empregos temporários suprirão a vacância deixada por profissionais que estão ingressando em licenças de diferentes espécies, permitindo a continuidade do serviço público e o respeito ao calendário escolar. A matéria foi aprovada por unanimidade.
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Aprovada correção legislativa para concessão de recursos do PNAE a quatro instituições de ensino
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por Jaime Freitas
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01/11/2017
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01/11/2017 19h29
1º/11/2017 – A Câmara aprovou em primeiro turno na tarde desta quarta-feira, 1º de novembro, o Projeto de Lei nº 104/2017, elaborado pelo Poder Executivo. O texto apenas corrige o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.028/2017, que autoriza a concessão de auxílio financeiro a quatro entidades para efetivação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A alteração se aplica ao ano letivo utilizado como referência para os valores mensais repassados mediante convênio, corrigindo de 2015 para 2016.
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Aprovada criação de programa de orientação sobre Síndrome de Down
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por Jaime Freitas
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19/03/2018
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19/03/2018 23h29
19/03/2018 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 19 de março, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 8/2018, assinado pela Mesa Diretora, que institui o Programa Municipal de Orientação sobre Síndrome de Down. A proposta constitui-se em ações transdisciplinares do poder público, em parceria com a sociedade civil organizada, voltadas para o combate ao preconceito e para a educação, qualidade de vida, trabalho e apoio às pessoas com essa alteração genética, seus familiares, educadores e agentes de saúde. O projeto também institui a Semana de Conscientização sobre Síndrome de Down, a ser realizada anualmente entre os dias 21 e 28 de março.
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Aprovada denominação de Rua Hugo Leo Kircher para uma via pública
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por Jaime Freitas
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12/04/2017
12/04/2017 – O Projeto de Lei nº 6/2017, do vereador Professor Issur Koch (PP), que denomina rua Hugo Leo Kircher a rua G do Loteamento Chácara 2, foi aprovado em segundo turno nesta quarta, 12. A via pública, até hoje sem denominação oficial, inicia na rua Irineu Armando Steigleder e segue em direção leste, situada no bairro Canudos, ocupando o quadrante N/15 do mapa do Município e com código de logradouro nº 2668.
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Aprovada divisão de honorários entre procuradores da Prefeitura
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por Jaime Freitas
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12/07/2023
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13/07/2023 13h06
12/07/2023 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 12, projeto de lei que regulamenta o rateio dos honorários sucumbenciais de processos judiciais vencidos pelo Executivo. Os valores, pagos pela parte perdedora aos advogados da parte vencedora, serão divididos entre os procuradores ativos e inativos da Prefeitura, com variações de percentuais conforme o tempo de vínculo com o Município ou o distanciamento do ato de aposentadoria. Autarquias e fundações públicas também ficam autorizadas a regulamentar a distribuição de seus honorários.
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