Aprovada alteração sobre realização de feiras perto de datas comemorativas

A restrição prevista pelo Código de Posturas é valida para períodos próximos à Páscoa, ao Natal e aos Dias das Mães, dos Namorados, dos Pais e das Crianças. Ao todo, a norma relaciona a liberação de dez feiras. O Projeto de Lei Complementar nº 5/2022, apresentado por Raizer, soma os outros dois itens, mas exclui um inciso “coringa”. O tópico retirado possibilitava a liberação de outros eventos não listados, mas que fossem reconhecidos pelo poder público municipal por seu foco no desenvolvimento local sustentável.

Apesar da aprovação unânime, a matéria deve retornar à pauta da próxima sessão para decisão final, com uma emenda do autor, para dirimir uma situação apresentada pelo vereador Gerson Peteffi (MDB) e pelo restante da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur). Em virtude do feriado em comemoração aos 200 anos da Independência do Brasil, a Câmara de Novo Hamburgo estará fechada nesta quarta-feira, 7. Com isso, a próxima plenária fica agendada para o dia 12, a partir das 18h.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.