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Serviço público municipal terá lei de combate ao assédio
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por Jaime Freitas
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21/11/2022
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21/11/2022 23h33
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Ito Luciano
21/11/2022 – A Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 83/2022, de autoria do Executivo, que estabelece ações para a prevenção e o combate às ocorrências de assédio moral e sexual no serviço público municipal. A votação unânime e em segundo turno aconteceu na sessão desta segunda-feira, 21. Inicialmente restrita à Prefeitura e suas autarquias, a matéria foi estendida ao Legislativo mediante emenda assinada por Ito Luciano (PTB). A ampliação também foi aprovada por todos os parlamentares.
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Vereadores aprovam Semana Municipal de Conscientização sobre TDAH
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por Jaime Freitas
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21/11/2022
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21/11/2022 23h33
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Inspetor Luz
21/11/2022 – De autoria do vereador Inspetor Luz (MDB), o projeto de lei que cria em Novo Hamburgo a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) foi aprovado por unanimidade, em segundo turno, na sessão desta segunda-feira, 21. Conforme a proposta, as atividades de sensibilização sobre a importância do diagnóstico e tratamento deverão ser realizadas entre os dias 1º e 7 de agosto.
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Terezinha do Amaral Mello dará nome à via em Lomba Grande
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por Jaime Freitas
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21/11/2022
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21/11/2022 23h36
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Gerson Peteffi
21/11/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 21, em segundo turno, projeto de lei assinado pelo vereador Gerson Peteffi (MDB) que dá nome à rua 15 do loteamento Santa Catarina, no bairro Lomba Grande. A via pública prestará homenagem a Terezinha do Amaral Mello.
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Executivo apresenta projetos para enfrentar passivo previdenciário e assistencial com o Ipasem
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por Jaime Freitas
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22/11/2022
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22/11/2022 19h42
22/11/2022 – Ao final da tarde de segunda-feira, 21, representantes do Poder Executivo, o secretário da Fazenda, Betinho dos Reis, e a procuradora-geral do município, Fernanda Luft, fizeram uma reunião de apresentação sobre a proposta da prefeitura para enfrentar o rombo orçamentário deixado por administrações passadas em dívidas junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo, o Ipasem, e o deficit atuarial, que pode comprometer, em até oito anos, o pagamento de aposentadorias ao funcionalismo público. A reunião aconteceu no Plenarinho da Câmara, com a presença de vereadores, de representantes do Grêmio Sindicato dos Funcionários Públicos, da Guarda Municipal e do grupo de aposentados do Ipasem. O Sindicato dos Professores não se fez presente ao encontro, embora tenha sido convidado, segundo o Executivo.
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Vítima da Covid pode dar nome de rua em frente à escola onde trabalhou
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por Jaime Freitas
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30/11/2022
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01/12/2022 01h08
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Raizer Ferreira,
Semilda - Tita
30/11/2022 – Falecida em março do ano passado em decorrência de complicações provocadas pela Covid-19, a professora Cláudia Josimary de Oliveira pode ter seu nome eternizado na rua onde trabalhou nos últimos 11 anos de sua vida. Atualmente numerada como rua 4, a via localizada no loteamento Vila Alcântara, popularmente conhecido como Marisol, no bairro Canudos, sedia a Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Francisco Xavier Kunst. A proposta, aprovada por unanimidade na sessão plenária desta quarta-feira, 30, foi sugerida pela própria comunidade escolar e apresentada pelos vereadores Raizer Ferreira e Tita (ambos do PSDB) por meio do Projeto de Lei nº 99/2022.
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Contribuição previdenciária do funcionalismo pode subir de 14% para 19% por 20 anos
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por Jaime Freitas
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01/12/2022
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01/12/2022 15h13
01/12/2022 – De 14% para 19% por 20 anos. É o que prevê, entre outras mudanças, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2022 do Executivo. Na próxima semana, começam a tramitar nas comissões permanentes da Câmara projetos do Executivo que impactam no regramento dos regimes previdenciário e assistencial do funcionalismo público municipal, como aumento no tempo de contribuição, venda de dívida de reparcelamentos da Prefeitura junto ao Ipasem para o Banco do Brasil e redução na contribuição patronal na assistência médica.
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Executivo pede empréstimo de R$ 205 milhões e 60% desse valor será para repactuar dívidas com Ipasem
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por Jaime Freitas
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01/12/2022
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01/12/2022 19h31
01/11/2022 - O Projeto de Lei nº 106 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que começa a tramitar nas comissões permanentes da Câmara na próxima semana, autoriza o Município a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil até o valor de R$ 205 milhões. Desse montante, pouco mais de 60% será para amortizar dívidas da prefeitura junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem) e o restante, de 39,51%, será para uso de interesse do próprio Executivo, com limitação para aquisição de áreas de terra e desapropriação, investimentos em infraestrutura, obras civis e modernização de gestão.
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Andiara Zanella substitui Gerson Peteffi por três sessões
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por Jaime Freitas
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05/12/2022
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05/12/2022 23h28
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Andiara Zanella,
Gerson Peteffi
05/12/2022 – Por motivos particulares, conforme Requerimento nº 1858 de 2022, o vereador Gerson Peteffi (MDB) não participará das sessões desta semana e da plenária do dia 12. Em seu lugar, assume a conselheira tutelar Andiara Zanella (MDB), primeira suplente do partido. Peteffi deve retornar ao Plenário Luiz Oswaldo Bender no dia 14.
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Aprovada Lei Orçamentária Anual para 2023
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por Jaime Freitas
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05/12/2022
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05/12/2022 23h37
05/12/2022 - Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 5, projeto de lei do Executivo que define o orçamento do Município para 2023. A peça estima receita e especifica despesas dos órgãos da administração direta e indireta, bem como do Legislativo. Os valores totais para o próximo ano foram calculados em pouco mais de R$ 1,58 bilhão. O montante é 18,3% superior à arrecadação prevista para 2022. Apesar da votação unânime, o texto ainda passará por nova discussão nesta quarta, 7, antes de retornar à Prefeitura para sanção e publicação.
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DISKTONER COPIADORAS E IMPRESSORA EIRELI
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por Jaime Freitas
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13/12/2022 17h38
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2022