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Garantida permanência de animais em locais de tratamento de saúde
por Jaime Freitas publicado 28/06/2017
28/06/2017 – Foi aprovado em segundo turno, nesta quarta, 28, o Projeto de Lei Complementar nº 6/2017, de autoria dos vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT) e Nor Boeno (PT). A aprovação do PLC possibilita a permanência de animais em locais de tratamento de saúde que integrem programas e projetos que envolvam animais como parte de terapia alternativa. O texto, que vai agora à sanção ou veto da prefeita, renomeia o parágrafo único do art. 173 como § 1º e acrescenta o § 2º, na Lei nº 177, de 17 de dezembro de 1997, que instituiu o Código Municipal de Saúde.
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Em vista projeto que altera compensação de jornada de trabalho de servidor
por Jaime Freitas publicado 28/06/2017 última modificação 29/06/2017 13h36
28/06/2017 – O Projeto de Lei nº 105/2016, do Executivo, teve pedido de vista, por 15 dias, a pedido do vereador Sergio Hanich (PMDB). O texto, que seria votado em primeiro turno na sessão desta quarta, 28, visa adequar a Lei Municipal nº 333/2000, que instituiu o regime jurídico estatutário dos servidores públicos, bem como padroniza as Leis nº 2.339/2011 e nº 2.340/2011, aos moldes da Lei n° 333/2000. A matéria modifica o regramento para a compensação de horário de trabalho dos servidores públicos.
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Aprovado projeto que autoriza o Executivo a conceder auxílio financeiro a entidades
por Jaime Freitas publicado 28/06/2017
28/06/2017 – Por unanimidade, foi aprovado nesta quarta, 28, em primeiro turno, o Projeto de Lei n° 50/2017, do Poder Executivo, que o autoriza a conceder auxílio financeiro a entidades que menciona para a efetivação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
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Aprovada resolução que altera espaço de fala na Tribuna Popular
por Jaime Freitas publicado 28/06/2017 última modificação 28/06/2017 20h00
28/06/2017 – Foi aprovado nesta quarta, 28, em primeiro turno, o Projeto de Resolução n° 7/2017, do vereador Gerson Peteffi (PMDB), que dá nova redação ao caput do art. 121 da Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. Durante as sessões, além dos vereadores, pessoas previamente inscritas, visitantes recepcionados e pessoas convocadas para prestarem informações, falarão no espaço chamado Tribuna Popular.
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Betinho dos Reis assume vaga de Patricia Beck
por Jaime Freitas publicado 28/06/2017
28/06/2017 - Nesta quarta-feira, 28, tomou posse no Legislativo o suplente Betinho dos Reis (PSD), substituindo a vereadora Patricia Beck (PPS), que não pode comparecer à sessão plenária de hoje. A parlamentar titular licenciou-se por legítimo impedimento, por 10 dias, de 27 de junho a 6 de julho de 2017, conforme o Requerimento n° 728/2017. Durante o período de licença da presidente da Câmara, o vice-presidente da Casa, Naasom Luciano, assume os trabalhos como chefe do Poder Legislativo.
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Rua de Lomba Grande será batizada em homenagem ao empresário Alberto Gluck
por Jaime Freitas publicado 08/11/2021 última modificação 08/11/2021 23h33 — registrado em:
08/11/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 8, projeto de lei assinado por Vladi Lourenço (PSDB) que dá o nome de Alberto Gluck à rua 12 do loteamento Santa Catarina, no bairro Lomba Grande. A proposta presta referência ao empresário catarinense que passou a maior parte de sua vida em Novo Hamburgo. Com a aprovação em votação final, a matéria segue agora ao Executivo para sanção e publicação.
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Praça no bairro Primavera se chamará Edison Delamar Quadros
por Jaime Freitas publicado 08/11/2021 última modificação 08/11/2021 23h35 — registrado em:
08/11/2021 – Uma área com quase 19 mil metros quadrados localizada na rua Marcirio José Pereira, em frente ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Primavera, levará o nome de Praça Edison Delamar Quadros. A homenagem, aprovada por unanimidade nesta segunda-feira, 8, faz referência a um hamburguense muito ligado à cena esportiva da cidade. Com a decisão em segundo turno, a proposta assinada pela vereadora Tita (PSDB) segue agora ao Executivo para sanção e publicação.
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Em vista projeto que busca desburocratizar abertura de negócios em Novo Hamburgo
por Jaime Freitas publicado 08/11/2021 última modificação 08/11/2021 23h30 — registrado em: ,
08/11/2021 – Criador e relator da Comissão Especial em Defesa do Crescimento Econômico, o vereador Gustavo Finck (PP) apresentou no início do ano projeto de lei que reforça em Novo Hamburgo os direitos de liberdade econômica instituídos em âmbito federal e estadual. Após discussão nas comissões e a realização de seminário, a versão municipal da Lei da Liberdade Econômica seria debatido primeiro turno na noite desta segunda-feira, 8, mas teve pedido de vista por 15 dias pelo vereador Ricardo Ritter – Ica (PSDB). A iniciativa pleiteia desburocratizar e facilitar a abertura e o desenvolvimento de negócios na cidade. Para isso, o texto retira a necessidade de licenças, registros e alvarás para atividades econômicas consideradas de baixo risco e que utilizem apenas imóveis próprios ou de terceiros consensuais.
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Presidente da Apac divulga seminário que promove método de reintegração social de apenados
por Jaime Freitas publicado 08/11/2021 última modificação 08/11/2021 23h49 — registrado em:
08/11/2021 – A presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Novo Hamburgo, Lisandra Müller, ocupou a Tribuna Popular na noite desta segunda-feira, 08, para divulgar o Seminário para Conhecimento do Método Apac, que ocorrerá entre os dias 19 e 21 de novembro no Salão do Júri do Foro de Novo Hamburgo (rua Doutor Bayard de Toledo Mércio, 66, no bairro Canudos). O evento é gratuito.
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Câmara homenageia Amigos do B Futebol Clube pela conquista da 1ª colocação na Copa das Cidades 2021
por Jaime Freitas publicado 08/11/2021 última modificação 09/11/2021 00h07 — registrado em: , , ,
08/11/2021 – Aprovado em plenário, o Requerimento nº 1698 de 2021, de autoria do vereador Gustavo Finck (PP), concedeu na noite desta segunda-feira, 08, Voto de Congratulações ao “Amigos do B Futebol Clube” pela conquista da 1ª colocação na Copa das Cidades 2021. A equipe time, fundada em 2006, representou o município de Novo Hamburgo no evento, realizado em Porto Alegre, no dia 12 de outubro.
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