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Maio 2017
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por Jaime Freitas
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última modificação
05/06/2017 17h44
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Transparência
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Recursos Humanos
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Alterada lei que criou a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
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por Jaime Freitas
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06/06/2017
05/06/2017 - O substitutivo ao Projeto de Lei nº 25/2017, de autoria do vereador Raul Cassel (PMDB), foi aprovado em segundo turno, por unanimidade, na sessão desta segunda, 5. Ele dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 1.397, de 23 de maio de 2006, que criou a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec). De acordo com o texto, a coordenadoria encaminhará, anualmente, em todo o mês de julho, relatório indicando suas constatações, ações e medidas a serem adotadas ao Prefeito. Além disso, a Administração poderá convocar, anualmente, no mês de setembro, audiência pública para discutir o relatório apresentado, bem como debater sobre as áreas invadidas, as áreas de risco, planejamento de prevenção de catástrofes, planejamento de ações educativas para a população e repasses públicos e privados para o Comdec.
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Notícias
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Projeto que cria calçadas ecológicas no Município é aprovado em segundo turno
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por Jaime Freitas
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06/06/2017
05/06/2017 - Nesta segunda, 5, foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei nº 31/2017, que dispõe sobre a criação das Calçadas Ecológicas no Município, nas unidades residenciais e comerciais, de autoria do vereador Professor Issur Koch (PP), por unanimidade de votos. As calçadas comuns são feitas de materiais impermeáveis, como o asfalto, cerâmica, rochas ou concreto, já as calçadas ecológicas contêm sistemas drenantes e são revestidas de materiais porosos (placas ou concreto poroso) ou de juntas de assentamento (pavimento permeável), que permitem a filtragem da água.
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Notícias
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Representantes da saúde municipal falam sobre sindicância na Fundação de Saúde
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por Jaime Freitas
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06/06/2017
05/06/2017 – Atendendo a convocação da Comissão de Saúde, por meio de ofício da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, o vice-prefeito de Novo Hamburgo e secretário de Saúde, Antônio Fagan, e a diretora da Fundação de Saúde de Novo Hamburgo, Cláudia Schenkel, participaram da sessão ordinária desta segunda, 5, para prestar esclarecimentos acerca de duas mortes ocorridas no sistema de saúde pública municipal no mês de maio.
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Notícias
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Agentes Comunitários de Saúde cobram regularização de lei de incentivo no município
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por Jaime Freitas
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06/06/2017
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última modificação
06/06/2017 02h38
05/06/2017 – O presidente do SindiSaúde de Novo Hamburgo e região, Jadir Goularte, e o diretor do sindicato, Ângelo Louzada, ocuparam a tribuna, nesta segunda-feira, 5, para defender a aplicação da Lei 12.994/14, que prevê um incentivo extra ou adicional tanto aos Agentes Comunitários de Saúde quanto aos Agentes de Combate às Endemias vinculados às equipes de Saúde da Família.
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Notícias
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Câmara realiza terceiro encontro do Projeto Vereador Mirim
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por Jaime Freitas
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06/06/2017
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06/06/2017 21h04
06/06/2017 - Na tarde desta terça-feira, 6, alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Boa Saúde participaram da terceira palestra do Projeto Vereador Mirim. Os vereadores Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PDT), Gislaine Pires (PR) e Professor Issur Koch (PP) deram boas-vindas aos alunos e explicaram as funções dos vereadores e os conceitos de política e democracia. Acompanharam a atividade a professora Giane Soares e a orientadora educacional Muriel Passini.
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Aviso de Licitação - Processo Licitatório Nº 01/2017, Edital Nº 04/2017, Modalidade Tomada de Preços.
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por Jaime Freitas
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07/06/2017 12h19
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Diário Oficial
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2017
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Aprovado reajuste no prêmio por produtividade dos servidores da Comusa
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por Jaime Freitas
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07/06/2017
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12/06/2017 18h18
07/06/2017 – O Projeto de Lei nº 53/2017, de autoria do Executivo, foi aprovado nesta quarta-feira, 07, por unanimidade. A Lei autoriza a Comusa - Serviço de Água e Esgoto, a conceder reajuste do prêmio de produtividade aos servidores ativos detentores dos cargos de agente de relacionamento com o cliente II e de leiturista, previsto na Lei Municipal nº 2.594/2013, no equivalente à variação percentual acumulada do IPCA/IBGE verificada entre os meses de abril de 2016 e março de 2017, inclusive, no percentual acumulado de 4,5700%, sobre o atual valor, a título de reajuste do prêmio de produtividade.
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Rejeitado reajuste de subsídios de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores
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por Jaime Freitas
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07/06/2017
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07/06/2017 21h10
07/06/2017 – Foi rejeitado, por oito votos contrários e cinco favoráveis, em primeiro turno, na sessão desta quarta, 7, o Projeto de Lei nº 56/2017, da Mesa Diretora da Câmara, que trata da revisão geral anual dos subsídios da Prefeita, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, conforme a Lei nº 2.933, de 20 de maio de 2016. Os vereadores também rejeitaram, por nove votos contrários e quatro favoráveis, o Projeto de Lei nº 57/2017, de autoria da Mesa, que tem por objetivo conceder o reajuste geral anual dos subsídios dos parlamentares, conforme previsto na Lei nº 2.935, de 30 de maio de 2016.
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Aprovada reposição de 5% para salários de servidores ativos, inativos e pensionistas
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por Jaime Freitas
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07/06/2017
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07/06/2017 20h33
07/06/2017 – Por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Lei n° 52/2017, que reajusta em 5% os salários dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas. O percentual equivale à variação acumulada de 4,57%, verificada entre abril de 2016 a março de 2017 com base no IPCA/IBGE, acrescido de 0,43%, a título de aumento real. Esse valor também será repassado aos servidores ativos, inativos e pensionistas do Legislativo, conforme prevê o PL n° 58/2017.
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