Deputado Estadual defende CPI de benefícios e incentivos fiscais no RS

por Jaime Freitas — última modificação 15/05/2017 23h24
15/05/2017 – A Convite de Naasom Luciano (PTB), o Deputado Estadual Luis Augusto Lara, do PTB, ocupou a tribuna no plenário para falar sobre a falta de transparência na concessão dos Benefícios/Incentivos Fiscais concedidos pelo Estado do Rio Grande do Sul e defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, mais conhecida como CPI, na Assembleia Legislativa gaúcha.
Deputado Estadual defende CPI de benefícios e incentivos fiscais no RS

“O déficit do Estado está na casa dos R$ 2 bilhões, dinheiro que falta para a saúde, educação, segurança e outras áreas. E temos uma renúncia de R$ 9 bilhões, sobre os quais não temos sequer o controle do Tribunal de Contas que, por seis anos, vem pedindo aos governadores que abram a lista das empresas beneficiadas, as razões pelas quais foram beneficiadas e se elas estão fazendo a contrapartida. Essas informações não são públicas”, alerta Lara.

Atualmente ocupando a vice-presidência da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, o deputado Luis Augusto Lara (PTB) solicitou, ainda em 2016, durante a votação da Lei Orçamentária de 2017, a instalação da CPI para investigar a concessão de incentivos fiscais em vigor no Estado. Até o momento, 15 deputados firmaram o documento, mas ainda faltam quatro assinaturas, no total de 19, para a instauração da comissão de inquérito.

“É uma CPI que busca transparência sobre os incentivos fiscais fornecidos pelo Estado para que empresas possam gerar aqui desenvolvimento social e econômico, gerar empregos e combater desigualdades regionais, conforme diz a legislação”.

O objetivo é apurar competências arrecadatórias, autos de lançamento, extinções de créditos tributários e controle sobre concessão e fruição de incentivos em vigor, incluídas as verificações sobre o cumprimento de contrapartidas, e deve abarcar o período dos últimos 10 anos.

“Queremos dissecar os números, entender os motivos que levam o Estado a abrir mão dos recursos e saber se essas ações de fato trazem benefícios”, disse o deputado.

O petebista é autor de um projeto que tramita na Assembleia e que prevê auditoria anual do Tribunal de Contas sobre os incentivos concedidos pelo governo. Segundo ele, três perguntas-chave precisam ser respondidas: para quem são dados os incentivos, por que são dados e por quanto tempo.