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Vereadores recebem garantia da ampliação de convênio com Sema/Fepam para aumento de licenciamento ambiental no município
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por Jaime Freitas
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publicado
27/10/2017
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última modificação
27/10/2017 12h25
27/10/2017 - Na última terça-feira, 24, a presidente do Legislativo hamburguense, Patricia Beck (PPS), e os vereadores Enio Brizola (PT) e Juliano Soli Silva (PP) participaram de uma reunião com dirigentes da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Sema e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental - Fepam. O objetivo foi sensibilizar os órgão estaduais e agilizar uma alteração no Convênio de Delegação de Competência para Licenciamento Ambiental entre a Fepam e o município de Novo Hamburgo, previsto para ocorrer apenas em 2018. Na oportunidade, após serem recebidos pela secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini, que abriu os trabalhos do encontro, os parlamentares deram encaminhamento à demanda.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017
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por Jaime Freitas
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30/10/2017 19h15
Acolhe o Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, referente às Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Novo Hamburgo, referente ao exercício de 2014.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017
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por Jaime Freitas
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30/10/2017 19h15
Concede o Título de “Cidadão de Novo Hamburgo” aos Senhores Miguel Henrique Schmitz e Rosalvo Antônio Johann.
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Vereadores derrubam veto a projeto que regulamenta uso de recursos de alienação de bens públicos
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por Jaime Freitas
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01/11/2017
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01/11/2017 20h36
1º/11/2017 – Os vereadores hamburguenses rejeitaram o veto integral da prefeita Fátima Daudt (PSDB) ao Projeto de Lei nº 49/2017, proposto por Raul Cassel (PMDB), cabendo o voto de desempate à presidente da Câmara, Patricia Beck, conforme o Art. 162. do Regimento Interno. Com a decisão, tomada durante a sessão desta quarta-feira, 1º de novembro, a matéria volta à Prefeitura para que a chefe do Executivo providencie sua promulgação. Caso a publicação não ocorra em 48 horas, caberá à presidente da Câmara, Patricia Beck, promulgá-la. O texto proíbe a utilização de recursos oriundos da alienação de bens públicos municipais, móveis ou imóveis, para pagamento de folha salarial e restringe o investimento dos valores às áreas de saúde, segurança, obras e infraestrutura.
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Aprovada correção legislativa para concessão de recursos do PNAE a quatro instituições de ensino
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por Jaime Freitas
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01/11/2017
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01/11/2017 19h29
1º/11/2017 – A Câmara aprovou em primeiro turno na tarde desta quarta-feira, 1º de novembro, o Projeto de Lei nº 104/2017, elaborado pelo Poder Executivo. O texto apenas corrige o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.028/2017, que autoriza a concessão de auxílio financeiro a quatro entidades para efetivação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A alteração se aplica ao ano letivo utilizado como referência para os valores mensais repassados mediante convênio, corrigindo de 2015 para 2016.
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Legislativo homenageia os 30 anos da Entremalhas
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por Jaime Freitas
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01/11/2017
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01/11/2017 18h56
1º/11/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo dedicou parte da sessão desta quarta-feira, 1º de novembro, para comemorar a passagem do 30º aniversário do espaço comercial Entremalhas, especializado em tecidos e acessórios para costura e modelagem. A homenagem atendeu a requerimento apresentado pelo vereador Raul Cassel (PMDB) e aprovado por todos os parlamentares.
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Presidente de associação apresenta trabalho dos apicultores hamburguenses
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por Jaime Freitas
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01/11/2017
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01/11/2017 20h17
1º/11/2017 – Atendendo a convite do vereador Gerson Peteffi (PMDB), o presidente da Associação Hamburguesa de Apicultura, Anselmo Kuhn, compareceu à sessão desta quarta-feira, 1º de novembro, para detalhar aos parlamentares os serviços empreendidos pela entidade e o trabalho envolvido na criação de abelhas.
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Correção em texto de lei permitirá concessão de recursos do PNAE a quatro instituições de ensino
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por Jaime Freitas
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06/11/2017
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06/11/2017 23h00
06/11/2017 – A Câmara aprovou em segundo turno na noite desta segunda-feira, 6 de novembro, o Projeto de Lei nº 104/2017, elaborado pelo Poder Executivo. O texto apenas corrige o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.028/2017, que autoriza a concessão de auxílio financeiro a quatro entidades para efetivação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A alteração se aplica ao ano letivo utilizado como referência para os valores mensais repassados mediante convênio, corrigindo de 2015 para 2016.
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Vereadores apontam problema em projeto do Executivo sobre antiga área da Marisol
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por Jaime Freitas
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08/11/2017
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09/11/2017 11h32
08/11/2017 - A sessão plenária desta quarta-feira, 8 de novembro, foi suspensa após a abertura dos trabalhos para uma reunião no Plenarinho entre os vereadores, diretora geral e procurador-geral da Câmara e assessores do Poder Executivo para a discussão do Projeto de Lei nº 129/2017, de autoria do Executivo. A proposta autoriza a Prefeitura a concordar com decisão judicial interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca do Município. No entanto, o Legislativo apontou que Carta Fiança dada como garantia à prefeitura não é de instituição bancária reconhecida pelo Banco Central.
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Outubro de 2017 - Conforme a Lei Municipal 3008/2017
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por Jaime Freitas
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10/11/2017 18h25
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