Vereadores recebem garantia da ampliação de convênio com Sema/Fepam para aumento de licenciamento ambiental no município
O documento atual delega ao município a competência para atribuir licenciamento ambiental de projetos com área instalada até 5 mil metros quadrados, além da fiscalização e controle ambientais, e o faz responsável pelas atividades potencialmente poluidoras desenvolvidas no seu território. O ponto central da discussão foi agilizar a ampliação da competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Semam para licenciamento até 10 mil metros quadrados de área útil. Embora a Semam tenha solicitado, via ofício, essa ampliação, a Fepam deu como resposta que só faria a alteração no próximo ano.
O que motivou a ação dos parlamentares hamburguenses foi a urgência em evitar a saída de uma empresa do ramo de logística que havia mudado para uma nova sede em Novo Hamburgo com área maior do que cinco mil metros quadrados e que poderia ir para São Leopoldo, devido a burocracia. A empresa corria o risco de perder as licenças ambientais que possuía pela demora na análise dos documentos na Capital, já que a Semam não tem atribuição técnica para dar licenças acima de 5 mil metros de área útil. Já o município vizinho tem essa competência. O vereador Brizola, procurado pelos donos da empresa, pronunciou-se na sessão plenária do dia 16 de outubro, sobre o risco de Novo Hamburgo perder um grande empregador.
Em reunião, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara (Comam), da qual Brizola é presidente, já havia manifestado preocupação com a perda de competitividade de Novo Hamburgo para captar novos empreendimentos e perder o que já está instalado. Na ocasião, a comissão deu encaminhamento a um pedido de audiência com a Fepam para expor o problema e buscar uma solução. A presidente do Legislativo, Patricia Beck, entrou em contato com a Sema e Fepam e obteve agenda com os dirigentes das instituições, explicando os motivos para a urgência do encontro e deixando clara a solicitação para que o prazo fosse antecipado.
A partir da análise prévia da documentação enviada pelo Executivo e pelos motivos expostos pelos representantes do Legislativo, o diretor técnico da Fepam, Gabriel Simioni Ritter, informou que a Secretaria de Meio Ambiente de Novo Hamburgo vai, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, ter ampliada a capacidade de emitir licenças ambientais até 10 mil metros quadrados de área construída. A publicação está prevista para ocorrer ainda nesta semana.
Segundo Enio Brizola, com a mediação, os parlamentares anteciparam a resolução de uma questão pontual, mas que amplia, na prática, a capacidade de atendimento para mais empresas do município. Brizola considera que o encontro resultou em uma verdadeira conquista para a cidade. “Com a ação desses três vereadores, a Câmara ajuda a manter as empresas em nossa cidade e, inclusive, ajuda na captação de novas, evitando as idas e vindas até Porto Alegre atrás de licenciamento ambiental”, afirmou.
Para a presidente do Poder Legislativo, Patricia Beck, “a ampliação do convênio dinamiza a ação dos fiscais da Prefeitura e dá maior autonomia na execução das políticas ambientais em Novo Hamburgo, sendo de grande relevância tanto para a política e a economia local quanto para o meio ambiente. O aumento da capacidade para o licenciamento ambiental é um passo decisivo para a manutenção de empresas de grande porte em nosso município, garante condições iguais de competitividade e possibilita a atração de novos negócios”, afirmou. Patricia ainda destacou o papel da Sema e Fepam na consolidação do trabalho que o Rio Grande do Sul vem realizando no campo da desburocratização do licenciamento ambiental, referenciado nacionalmente.
Também participaram do encontro a Chefe de Gabinete da Sema, Lilian Maiara Zenker, o Analista Advogado da Fepam, André Marino Alves, e o Procurador Geral da Câmara de Novo Hamburgo, Vinícius Bondam.
