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Projeto regulamenta pavimentações e recapeamentos asfálticos
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por Jaime Freitas
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publicado
25/04/2017
24/04/2017 – O Projeto de Lei Nº 13/2017, de autoria de Enio Brizola (PT), foi aprovado por unanimidade em 1º turno nesta segunda, 24. O PL dispõe sobre a regulamentação de pavimentações e de recapeamentos asfálticos, definindo que os trabalhos só poderão ser efetivados após a constatação da substituição, pela Comusa - Companhia Municipal de Saneamento, da rede antiga de água pela rede em Polietileno de Alta Densidade – PEAD.
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Notícias
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Projeto institui Vereador Mirim na Câmara Municipal
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por Jaime Freitas
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publicado
25/04/2017
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última modificação
25/04/2017 15h17
24/04/2017 – Nesta segunda, 24, foi aprovado em 1º turno o Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2017, da Mesa Diretora, que institui o Projeto Vereador Mirim na Câmara Municipal de Novo Hamburgo. De acordo com o texto, a iniciativa tem como objetivo geral incentivar a participação do jovem na política, através da integração da Casa com a comunidade escolar do Município, fazendo com que os estudantes compreendam o papel do Poder Legislativo Municipal no contexto em que se inserem, contribuindo para a formação da cidadania e conhecimento dos aspectos políticos da sociedade brasileira.
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Notícias
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Representante do Coral Amigos da Câmara pede apoio para retomada do grupo
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por Jaime Freitas
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publicado
25/04/2017
24/04/2017 – Maria Isolde W. da Rosa ocupou a Tribuna Popular na sessão desta segunda, dia 24, para relatar a atual situação do Coral Amigos da Câmara. Isolde, emocionada, fez um histórico das atividades do grupo vocal e manifestou contrariedade com a descontinuidade de repasses por parte do Executivo de valores acordados ano a ano com a Câmara.
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Notícias
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Comissão reúne secretários de saúde do Vale do Sinos na Câmara
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por Jaime Freitas
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publicado
25/04/2017
25/04/2017 – O Plenarinho da Câmara recebeu na tarde desta terça-feira, 25, uma reunião da Comissão Intergestora Regional (CIR) da 1ª Coordenadoria Regional da Saúde (CRS) - Região 7, que engloba 15 municípios do Vale do Sinos. Participaram do encontro, além da presidente do Legislativo hamburguense, Patricia Beck (PPS), o vereador Sergio Hanich (PMDB), o vice-prefeito e secretário da saúde de Novo Hamburgo, Antônio Fagan, secretários municipais da saúde e representantes da Secretaria Estadual da Saúde na região, que discutiram diversos assuntos de interesse local, como Atenção Básica, Farmácia Popular, atraso na formação de equipes para a “Estratégia de Saúde da Família” e para o programa “Mais Médicos”, além de outros temas da área.
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Notícias
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2017
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por Jaime Freitas
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publicado
28/04/2017
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última modificação
28/04/2017 19h15
TCE-RS LicitaCon Cidadão
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Transparência
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Licitações e Contratos
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 27 DE ABRIL DE 2017
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por Jaime Freitas
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última modificação
28/04/2017 19h44
Institui o Projeto Vereador Mirim na Câmara
Municipal.
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Informação e Conhecimento
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Diário Oficial
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2017
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Aprovado projeto que abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.427.325,79
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por Jaime Freitas
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publicado
09/05/2017
08/05/2017 – O Projeto de Lei nº 27/2017, de autoria do Executivo, foi aprovado em segundo turno nesta segunda, 8. O texto abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento municipal deste ano, no valor de R$ 17.427.325,79, sendo R$ 2.837.325,79 referentes a transferências da União, projeto Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) Roselândia, e R$ 14.590.000,00 referentes a recursos próprios.
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Notícias
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Aprovado projeto que corrige problema de legislação duplicada sobre diárias
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por Jaime Freitas
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publicado
08/05/2017
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última modificação
09/05/2017 00h49
08/05/2017 – O Projeto de Lei nº 23/2017, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado em segundo turno nesta segunda-feira, 8. A proposta altera a Lei nº 719/2002, a qual estabeleceu a concessão de diárias e ajuda de custos, revogando o seguinte parágrafo: “O presidente da Câmara Municipal e os vereadores perceberão diária igual a dos secretários municipais”. De acordo com a justificativa, a questão das diárias já está prevista na Resolução nº 3/2014, ou seja, existiam duas legislações distintas versando sobre o mesmo assunto.
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Notícias
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Rua de Canudos terá nome de Carlos Alberto Giacomet
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por Jaime Freitas
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09/05/2017
08/05/2017 – Foi aprovado em segundo turno nesta segunda-feira, 8, o Projeto de Lei nº 5/2017, de Professor Issur Koch (PP), que dá o nome de Carlos Alberto Giacomet à rua H do Loteamento Chácara 2 e 3, no bairro Canudos. De acordo com a justificativa, o homenageado veio para Novo Hamburgo na década dos anos 60, quando prestou serviço militar em São Leopoldo, no 19º batalhão regimento de infantaria. Integrou-se então à equipe de vendas da Sinoscar e, no início dos anos 70, integrou-se ao movimento da Câmara Junior, do qual foi presidente em 1982.
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Notícias
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Aprovada proposta que determina divulgação dos nomes dos servidores no portal Transparência
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por Jaime Freitas
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09/05/2017
08/05/2017 – O Projeto de Lei nº 12/2017, de Fernando Lourenço (SD), o qual determina que o Portal Transparência da Câmara deverá divulgar o nome dos funcionários, foi aprovado em segundo turno nesta segunda-feira, 8. A proposta dá nova redação ao inciso I do artigo 1º da Lei nº 2.044/2009. O autor pondera que o Legislativo Municipal foge, atualmente, do padrão seguido em todos os outros poderes.
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