Rejeitado projeto que regulariza instalação de parklets em vagas de estacionamento em calçadas

“É um projeto simples, mas que vai viabilizar com que vários comerciantes de Novo Hamburgo possam ter também um parklet. Sabendo da existência de estacionamentos comerciais, criados em recuos de calçadas, fica regularizada a intervenção nesses espaços. Além de mudarem o cenário urbano e funcionarem como áreas de lazer, os parklets, quando alocados nas proximidades de bares, restaurantes e similares, tendem a atrair mais pessoas e, consequentemente, aumentar as vendas. Assim, a regularização beneficiará empresas, empreendedores e intensificará a economia do Município”, argumenta o autor.

Raizer Ferreira demonstrou contrariedade com a proposta do colega. Ele relatou ter conversado com membros do Executivo durante os pedidos de vista. “O entendimento é que, fazer a gestão do projeto e essa alteração, não é o caminho correto. A ideia é construir outro caminho com o Executivo e o proponente para adequarmos a proposta”, finalizou, declarando seu voto contra o projeto.

Com direito a se manifestar mais uma vez, conforme assegurado no Regimento Interno por ser o autor da proposta, Finck voltou a defender o projeto. “Temos tantas leis em nossa cidade, tanta burocracia, estamos perdendo empregos e vários comércios para outras cidades. Há inúmeros espaços e lojas para serem alugadas ou vendidas em Novo Hamburgo, e, quando trazemos um projeto para facilitar a vida das pessoas, encontramos mais burocracia quando escuto um colega dizer que é preciso de mais uma outra lei. A minha proposta é simples, vai permitir que aquelas pessoas que têm imóveis ou alugaram imóveis abaixo de apartamentos possam ter o seu parklet. Durante esses dois pedidos de vista tentamos abrir diálogo com a secretária de Habitação, mas ninguém veio falar conosco”, relatou o parlamentar.

Cristiano Coller (PTB) abriu seu voto favorável ao projeto. “Causa-me estranheza o jurídico da nossa Casa dar parecer favorável à tramitação, ou seja, ele é constitucional e o projeto está aqui para ser votado favorável ou não. O que me estranha é o colega pedir voto contrário sem um documento do Executivo que justifique a razão para não dar andamento à proposta”. Coller ainda pediu a aprovação do projeto, afirmando que o Executivo pode vetar a proposta, com a devida justificativa, que seria apreciada pelo Parlamento.

Apesar da rejeição em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 25/2023 ainda passará por nova votação nesta quarta, 30, antes de seguir para avaliação do Executivo ou ser arquivado.

A aprovação ou rejeição em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.