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Resolução Nº 13, de 13 de outubro de 2017
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por Jaime Freitas
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última modificação
13/10/2017 17h04
Dá nova redação ao inciso III do art. 145 da Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal.
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2017
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Câmara aprova revisão salarial de servidores da Guarda Municipal
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por Jaime Freitas
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publicado
16/10/2017
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última modificação
16/10/2017 22h56
16/10/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 16 de outubro, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 110/2017, do Executivo, que altera o nível e o coeficiente de vencimento do cargo de guarda municipal instituído pelas Leis Municipais nº 334/2000, que institui o plano de classificação de cargos e funções no serviço público municipal, e o vencimento do cargo de guarda municipal instituído pela Lei Municipal nº 2.303/2011.
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Gratificação de risco de vida será paga a todos os guardas municipais
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por Jaime Freitas
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publicado
16/10/2017
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última modificação
16/10/2017 23h05
16/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 16 de outubro, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar nº 12/2017, de autoria do Executivo, que modifica o texto do Artigo 102 – A do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. O texto estende a gratificação permanente de risco de vida para todos os servidores efetivos da Guarda Municipal.
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Aprovado projeto que reforça prazo máximo de 60 dias para primeiro tratamento de pacientes com câncer
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por Jaime Freitas
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publicado
16/10/2017
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última modificação
16/10/2017 23h27
16/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 16 de outubro, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 88/2017. Assinado por todos os 14 vereadores, o texto institui que pessoas com neoplasia maligna, ou câncer, recebam o primeiro tratamento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) até 60 dias após o recebimento do diagnóstico, seja por realização de intervenção cirúrgica ou sessão de radioterapia ou quimioterapia.
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Câmara aprova projeto que intensifica incentivo à doação de sangue e órgãos
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por Jaime Freitas
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16/10/2017
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última modificação
18/10/2017 11h23
16/10/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram em primeiro turno na tarde desta quarta-feira, 16 de outubro, o Projeto de Lei nº 34/2017, apresentado pelo vereador Enfermeiro Vilmar (PDT). A matéria acrescenta artigos à Lei Municipal nº 1.110/2004, que trata sobre medidas de incentivo à doação de sangue e órgãos. O objetivo é intensificar a campanha permanente com a colocação de cartazes nas dependências de órgãos públicos de administração direta e indireta, bem como em veículos de transporte coletivo. O texto teve aprovação unânime dos parlamentares.
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Rafael Lucas assume cadeira na Câmara interinamente
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por Jaime Freitas
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16/10/2017
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última modificação
16/10/2017 23h19
16/10/2017 – O primeiro-secretário da Câmara de Novo Hamburgo, vereador Felipe Kuhn Braun (PDT), entrou em licença não remunerada nesta segunda-feira, 16 de outubro, para tratar de assuntos particulares. O parlamentar ficará afastado do cargo até o dia 27. Durante o período, Felipe será substituído pelo primeiro suplente de seu partido, Rafael Lucas, que assumiu o posto já na sessão desta segunda-feira.
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Vereadores recebem garantia da ampliação de convênio com Sema/Fepam para aumento de licenciamento ambiental no município
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por Jaime Freitas
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27/10/2017
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última modificação
27/10/2017 12h25
27/10/2017 - Na última terça-feira, 24, a presidente do Legislativo hamburguense, Patricia Beck (PPS), e os vereadores Enio Brizola (PT) e Juliano Soli Silva (PP) participaram de uma reunião com dirigentes da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Sema e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental - Fepam. O objetivo foi sensibilizar os órgão estaduais e agilizar uma alteração no Convênio de Delegação de Competência para Licenciamento Ambiental entre a Fepam e o município de Novo Hamburgo, previsto para ocorrer apenas em 2018. Na oportunidade, após serem recebidos pela secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini, que abriu os trabalhos do encontro, os parlamentares deram encaminhamento à demanda.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017
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por Jaime Freitas
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última modificação
30/10/2017 19h15
Acolhe o Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, referente às Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Novo Hamburgo, referente ao exercício de 2014.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017
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por Jaime Freitas
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30/10/2017 19h15
Concede o Título de “Cidadão de Novo Hamburgo” aos Senhores Miguel Henrique Schmitz e Rosalvo Antônio Johann.
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Vereadores derrubam veto a projeto que regulamenta uso de recursos de alienação de bens públicos
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por Jaime Freitas
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publicado
01/11/2017
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última modificação
01/11/2017 20h36
1º/11/2017 – Os vereadores hamburguenses rejeitaram o veto integral da prefeita Fátima Daudt (PSDB) ao Projeto de Lei nº 49/2017, proposto por Raul Cassel (PMDB), cabendo o voto de desempate à presidente da Câmara, Patricia Beck, conforme o Art. 162. do Regimento Interno. Com a decisão, tomada durante a sessão desta quarta-feira, 1º de novembro, a matéria volta à Prefeitura para que a chefe do Executivo providencie sua promulgação. Caso a publicação não ocorra em 48 horas, caberá à presidente da Câmara, Patricia Beck, promulgá-la. O texto proíbe a utilização de recursos oriundos da alienação de bens públicos municipais, móveis ou imóveis, para pagamento de folha salarial e restringe o investimento dos valores às áreas de saúde, segurança, obras e infraestrutura.
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