Projeto de lei que obriga remoção de cabos sem uso em vias públicas recebe apoio da Câmara de Novo Hamburgo

Redecker explica que os dispositivos, muitas vezes instalados de maneira desordenada, são abandonados pelas empresas após perderem o uso. “O aspecto mais grave relacionado ao abandono desses arranjos é o comprometimento da segurança da população. Em muitos casos, cabeamentos sem utilização permanecem energizados, resultando em grave risco, sobretudo em caso de ruptura acidental. É imprescindível a organização do cabeamento de energia pelas concessionárias, pois a delegação do poder público carrega consigo o dever de responsabilidade”, defende o congressista.

O Projeto de Lei Federal nº 2.231/2019 aguarda agora parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Leia na íntegra a Moção nº 78/2021.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de determinado projeto no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.