Projeto de lei que obriga remoção de cabos sem uso em vias públicas recebe apoio da Câmara de Novo Hamburgo

por Jaime Freitas última modificação 11/08/2021 17h36
11/08/2021 – A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou na última semana projeto de lei que obriga concessionárias de serviços de telecomunicações e de energia elétrica a removerem cabos e equipamentos inservíveis instalados em locais públicos. A proposta, assinada pelo deputado hamburguense Lucas Redecker, repercutiu no Legislativo de sua cidade natal. Por iniciativa de Ricardo Ritter (PSDB), os vereadores aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 11, moção de apoio ao PL. O documento será encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Projeto de lei que obriga remoção de cabos sem uso em vias públicas recebe apoio da Câmara de Novo Hamburgo

Foto: Tatiane Lopes/CMNH

Redecker explica que os dispositivos, muitas vezes instalados de maneira desordenada, são abandonados pelas empresas após perderem o uso. “O aspecto mais grave relacionado ao abandono desses arranjos é o comprometimento da segurança da população. Em muitos casos, cabeamentos sem utilização permanecem energizados, resultando em grave risco, sobretudo em caso de ruptura acidental. É imprescindível a organização do cabeamento de energia pelas concessionárias, pois a delegação do poder público carrega consigo o dever de responsabilidade”, defende o congressista.

O Projeto de Lei Federal nº 2.231/2019 aguarda agora parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Leia na íntegra a Moção nº 78/2021.

 

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de determinado projeto no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.

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