Câmara de Novo Hamburgo manifesta apoio à PEC da Economia Solidária

por Jaime Freitas última modificação 11/08/2021 17h34
11/08/2021 – Tramita no Senado Federal desde 2019 proposta de emenda à Constituição que inclui a economia solidária como o décimo princípio da ordem econômica brasileira. Elaborada por Jaques Wagner, a PEC recebeu a assinatura de outros 30 senadores, incluindo o congressista gaúcho Paulo Paim. Nesta quarta-feira, 11, o texto obteve também o apoio da Câmara de Novo Hamburgo. A moção, redigida pelo vereador Enio Brizola (PT), foi aprovada por unanimidade em plenário.
Câmara de Novo Hamburgo manifesta apoio à PEC da Economia Solidária

Foto: Moris Mozart Musskopf/CMNH

De acordo com o parlamentar, a PEC nº 65/2019 possibilita que políticas públicas baseadas no princípio da economia solidária e nos empreendimentos coletivos moldem a realidade econômica do país. “A economia solidária é um movimento que diz respeito à produção, consumo e distribuição de riqueza, com foco na valorização do ser humano. Com o passar do tempo, a economia solidária transformou-se em um modelo de desenvolvimento que promove não só a inclusão social, mas constitui uma alternativa ao individualismo exacerbado”, explica o vereador.

A Moção nº 76/2021 será enviada aos presidentes da República, Jair Bolsonaro, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

 

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de determinado projeto no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.

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