reserva plenário convenção partidária

No dia 02/07/2025 encaminhei a seguinte solicitação ao email cerimonial@camaranh.rs.gov.br Novo Hamburgo, 02 de julho de 2025 Ofício no 3/2025 Prezado Presidente da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo, Aproveitando a oportunidade para cumprimentá-lo, vimos por meio deste solicitar autorização para o uso do Plenário da Câmara de Vereadores, a fim de realizar Conferência Municipal do PCdoB de Novo Hamburgo, no dia 31 de agosto de 2025, das 13h30 às 18h30min. A solicitação encontra amparo na LEI No 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, que “Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3o, inciso V, da Constituição Federal”, em seu Art. 51, que preconiza: É assegurado ao partido político com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral o direito à utilização gratuita de escolas públicas ou Casas Legislativas para a realização de suas reuniões ou convenções, responsabilizando-se pelos danos porventura causados com a realização do evento. OCORRE QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO OBTIVE RETORNO. NECESSITO DE UM RETORNO A FIM DE PODER INICIAR OS TRAMITES LEGAIS DE CONVOCAÇÃO DA REFERIDA REUNIÃO PARTIDÁRIA