Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Cojur

por Maíra Kiefer — última modificação 07/07/2017 14h00
Quando
10/07/2017
de 17h00 até 17h30
(Brazil/East / UTC-300)
Onde
Sala de comissões - 4 º andar
Adicionar evento ao calendário
iCal

Pauta:

Projetos inconstitucionais por vício formal de iniciativa

PL n° 51/2017  – Dispõe sobre a implantação do Selo Cidade Linda. Autor: Vereador Enfermeiro Vilmar

PL n° 60/2017 – Institui a inclusão, de forma visível, do valor pago pela inserção de publicações oficiais e institucionais da Administração Pública, direta e indireta, na mídia impressa. Autores: Vereador Raul Cassel e Vereador Issur Koch.

Projetos a serem analisados:

PL n° 34/2017 – Acrescenta os artigos 3º-A, 3º-B e 3º-C na Lei nº 1.110, de 22 de junho de 2004, que dispôs sobre o incentivo à doação de órgãos e de sangue. Autor: Vereador Enfermeiro Vilmar

PL n° 49/2017  – Regulamenta a utilização dos recursos oriundos da alienação de bens públicos municipais.
Autor: Vereador Raul Cassel

PL n° 74/2017  – Dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos do Poder Legislativo.
Autor: Mesa da Câmara (Este projeto será levado a plenário neste dia)

PL n° 78/2017  – Dispõe sobre o programa municipal de iniciação à docência (PMID) e bolsas de iniciação para a prática docente nas áreas de educação infantil e de ensino fundamental.
Autor: Executivo

PL n° 79/2017  – Altera o número de vagas nos cargos que menciona na Lei Municipal nº 2.050/2009, que crias os cargos e vagas que menciona para integrar o quadro permanente de servidores para o serviço público municipal, na Lei Municipal nº 2.363/2011, que cria os cargos e vagas que menciona para integrar o quadro permanente de servidores para o serviço público municipal, na Lei Municipal nº 2.364/2011, que cria os cargos e vagas que menciona para integrar o quadro permanente de servidores para o serviço público municipal, na Lei Municipal nº 2.631/2013, que cria os cargos e vagas que menciona para integrar o quadro permanente de servidores para o serviço público municipal, e dá outras providências.
Autor: Executivo