Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

por Maíra Kiefer última modificação 24/07/2017 12h14
Quando
24/07/2017
de 17h00 até 17h30
(Brazil/East / UTC-300)
Onde
Sala de reuniões das comissões - 4º andar
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Pauta

PL n° 69/2017 - Denomina Rua Maria Seger Boll uma via pública.
Autor: Vereador Felipe Kuhn Braun

PL n° 70/2017 - Altera os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 1.250/2004, que cria o fundo municipal de defesa civil - FUNDEC, e na Lei Municipal nº 1.397/2006, que cria a coordenadoria municipal de defesa civil.
Autor: Executivo

PL n° 77/2017 - Dispõe sobre o direito da gestante optar pela realização de cesariana, no município de Novo Hamburgo.
Autores: Vereador Enfermeiro Vilmar e Vereadora Patricia Beck

PR n° 8/2017 - Acrescenta o § 9º do art. 136 da Resolução nº 8/15L/2009, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Hamburgo.
Autor: Vereador Enio Brizola

PR n° 9/2017 - Autoriza a entrega de bens inservíveis ao Poder Executivo Municipal.
Autor: Mesa da Câmara Municipal