Reunião Cojur (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) - 14h

por Tatiane Souza última modificação 26/06/2023 14h04
Quando
26/06/2023
de 14h00 até 15h00
(Brazil/East / UTC-300)
Onde
Sala das comissões - 4º andar
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Pauta da reunião:

1- Projeto de Lei nº 22/2023
Ementa: Concede revisão geral anual aos Servidores Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas, dos Poderes Executivo e Legislativo, da Administração Direta, e das suas Autarquias Municipais e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo

2- Projeto de Lei nº 27/2023
Ementa: Cria o "Compostar é uma boa", Programa de Incentivo à Prática de Compostagem de Resíduos Orgânicos Domésticos em domicílios, instituições públicas ou privadas e condomínios residenciais.
Autor: Vereador Enio Brizola