12/12/2022 - Vereador Gustavo Finck (PP) demonstra capacidade de articulação e derruba projetos da Reforma da Previdência

O vereador Gustavo Finck (PP), líder da oposição, conhecido como o “furacão” da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo, mostrou mais uma vez que não está como parlamentar para brincar. Na última quarta-feira, 7, em uma “manobra política”, que entrará para a história do Legislativo, Finck conseguiu derrubar seis projetos do Executivo, referente à reforma da previdência dos servidores de Novo Hamburgo. Agindo minuciosamente sobre cada passo a ser dado, o vereador conseguiu cancelar uma convocação precipitada da suplente de vereador do MDB, e que fosse convocado de forma oficial o vereador Inspetor Luz (MDB), pelo motivo de Luz ser mandatário de cargo eletivo, ser do mesmo partido do vereador Peteffi (MDB), que estava ausente, já que titular tem preferência de convocação em relação ao suplente. Esse também foi o entendimento do presidente da Câmara, Cristiano Coller (PTB), que, imediatamente, cancelou a convocação da suplente e convocou o vereador Luz (MDB) para assumir a vaga da Comissão de Justiça e Redação (Cojur).

Após a convocação oficial do vereador Inspetor Luz (MDB), Gustavo Finck (PP) tinha caminho aberto para derrubar a reforma da previdência, mesmo antes dos projetos serem votados em plenário. Esse movimento sacudiu a câmara de vereadores e deixou constrangido o “núcleo duro” do Executivo, que não teve tempo de reação. Mesmo com boa relação com alguns vereadores da base governista, Finck foi pessoalmente explicar que esse movimento não era pessoal e sim pela necessidade de barrar-se uma votação de urgência em projetos tão importantes e complexos.

“Nos movimentamos para barrar essa reforma da previdência enviada pelo Executivo, pois entendemos que há muitas falhas e que a mesma é muito agressiva aos servidores públicos. Já passou da hora de fazermos as mudanças necessárias, mas com esse conteúdo e no afogadilho, a oposição votará contrária. Me coloquei à disposição para analisarmos em sessão extraordinária da Cojur, uma outra proposta da Administração municipal, mas se baterem o pé nós mesmos projetos, essa reforma não passará. Seja em 2022 ou 2023", destacou o vereador Gustavo Finck (PP), que ainda declarou que a manobra pra derrubar os projetos na Cojur foi um movimento coletivo.

Na íntegra o voto de Gustavo Finck (PP)

“Como relator, estudei bastante e sei que é um tema bem complexo. Agradeço a contribuição de várias pessoas, da Guarda Municipal e Ipasem. Conforme o Art. 40 da Constituição e como relator da Cojur, não acolho os pareceres exarados pela Procuradoria desta Casa, entendendo a inconstitucionalidade dos projetos apresentados devido a não demonstração por parte do Executivo dos critérios e se as mudanças apresentadas irão de fato preservar o equilíbrio financeiro e atuarial do fundo previdenciário. Solicito que seja encaminhado ao Executivo 10 dias de prazo para contestação e impugnação, e que o mesmo, assim que o fizer que acompanhe essa série de documentos e relatórios que solicitei”, explicou Finck ao mencionar a lista de solicitações, destacando estudo técnico que fundamente o Plano de Equalização do Deficit Atuarial, conforme os artigos 55 e 57 da Portaria do Ministério do Trabalho 1467. Recebemos o relatório, mas não o cálculo que resultou nos dados apresentados.  Nós não podemos ter uma definição sobre o que foi trazido aqui. É uma decisão da Cojur importante da admissibilidade dos projetos, tão importante para o futuro de Novo Hamburgo. Nós temos empréstimos aqui, solicitei mais dados sobre essa questão. Meu voto é contrário”, reforçou o parlamentar.