11/04/2023 - Vereador Brizola faz indicação para que Novo Hamburgo faça adesão ao Minha Casa, Minha Vida

Devido a demanda de programas habitacionais no município, o vereador Enio Brizola (PT) protocolou a Indicação nº 1222/2023, para que o Poder Executivo faça a adesão com urgência ao novo programa Minha Casa, Minha Vida e prorrogue o prazo do aluguel social às famílias beneficiadas. A Indicação do vereador será votada no Plenário da Câmara nesta quarta-feira, dia 12, durante a sessão plenária.

O novo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), no dia 14 de fevereiro deste ano. Com atualizações dos requisitos sociais e de renda para adesão das famílias.

O documento destaca que é competência da gestão municipal a adesão do Minha Casa, Minha Vida. Visando atender às famílias que já estão inseridas no Programa de Urbanização, Regulamentação e Regularização Fundiária da Vila Palmeira conforme TC 0301.572-87/2009, que foi interrompido no município, para que ocorra a retomada da etapa final da construção das casas, a indicação também solicita a prorrogação do prazo do aluguel social às famílias até a conclusão deste projeto.

Conforme o vereador, as famílias inseridasno programa aguardam há 12 anos a construção de suas casas. Brizola comenta que os “kits casas” distribuídos pela Prefeitura, através do Programa Urbanização, Regulamentação e Regularização Fundiária da Vila Palmeira, não garantem a infraestrutura de saneamento básico, aumentam a precarização das condições de vida e agravam a vulnerabilidade social dessas famílias. 

“A prorrogação do aluguel social para as famílias beneficiadas oferecerá o tempo necessário para o restabelecimento dos recursos no programa Minha Casa, Minha Vida e para as construções das residências, possibilitando aos cidadãos e cidadãs as titulações de posse dos lotes e moradias dignas”, destaca Brizola.

Após aprovação da Indicação na Câmara, o documento será encaminhado ao Poder Executivo Municipal, e à secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes de Oliveira.

Gabriele Soares - Estagiária de Jornalismo  do gabinete Enio Brizola