7/06/2021 - Em requerimento, Brizola solicita que prefeitura crie Programa de Recuperação Fiscal

por Tatiane Souza última modificação 07/06/2021 15h00

O vereador Enio Brizola (PT) protocolou requerimento solicitando que o Executivo envie Projeto de Lei propondo o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) Municipal, nos moldes da Lei Municipal nº 3103/2018.

O Refis é uma oportunidade para que, tanto pessoa física quanto jurídica, possa regularizar o pagamento de dívidas junto ao Executivo.


O ofício foi protocolado no dia 2 de junho e será lido no expediente da sessão ordinária desta noite, 7. As sessões da Câmara Municipal de Novo Hamburgo ocorrem todas as segundas-feiras, às 18 horas, e quartas-feiras, às 14 horas. Podem ser acompanhadas ao vivo através do canal 16 da Claro/Net e no YouTube da TV Câmara Novo Hamburgo.

Texto de Jean Luca Coimbra, estagiário de comunicação do gabinete do vereador Enio Brizola.

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