31/07/2025 - Emenda de autoria da vereadora Daia Hanich é aprovada

A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira (30) uma emenda de autoria da vereadora Daia Hanich (MDB) ao Projeto de Lei nº 43/2025, que tem como objetivo reforçar a segurança das servidoras públicas vítimas de violência.

A emenda aprovada permite a alocação e realocação da servidora em situação de violência doméstica ou familiar, com a vedação da divulgação do nome da vítima no portal da transparência, medida que busca preservar a identidade e a integridade da profissional.

A vereadora destacou que esconder o local de trabalho não é suficiente. Um exemplo citado é de que, se o agressor já sabe onde a servidora trabalha, a medida não garante sua segurança, o que evidencia a necessidade de ações mais eficazes na hora da realocação.

"Reforço, mais uma vez, a urgência de políticas públicas efetivas no combate à violência, especialmente no que diz respeito à proteção das vítimas. Precisamos garantir ações concretas que assegurem a integridade e a dignidade dessas mulheres, principalmente quando já enfrentam situações tão delicadas", finalizou Daia.

A proposta foi incorporada ao texto principal do projeto e agora segue para aprovação do Executivo. "A iniciativa representa um avanço importante no enfrentamento à violência de gênero no serviço público municipal, garantindo condições mais seguras e humanas para as servidoras em situação de vulnerabilidade."

* Texto de Riquelmy Pereira, estagiário no gabinete da vereadora Daia Hanich.